GRAMADO – A Administração Municipal de Gramado passou a contar com uma nova estrutura administrativa, desde sexta-feira (6), quando foi publicada no diário oficial a Lei Nº 36/2025, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 2 de junho.
A reformulação estabelece competências do Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, visando otimizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente no atendimento às demandas da comunidade e oferecendo serviços públicos mais eficazes.
Na prática, a Prefeitura de Gramado segue com 15 Secretarias Municipais, sendo que algumas sofreram mudanças na nomenclatura e também passam a responder por novas aptidões.
As principais alterações envolvem a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, que incorpora competências ligadas à segurança pública, incluindo ações de prevenção, fiscalização em conjunto com órgãos de segurança, gestão de sistemas de monitoramento urbano, dentre outras.
O novo escopo da pasta inclui ainda a fiscalização da publicidade volante, que engloba toda forma de divulgação, indicação, recomendação, sugestão ou qualquer prática com a finalidade de angariar, arregimentar ou captar clientes para estabelecimentos ou atividades, independentemente do ramo, com ou sem o uso de pessoas ou artefatos publicitários.
“Já estamos intensificando as ações e vamos fazer com que a legislação seja cumprida, visando a manutenção da ordem e da segurança”, afirma o secretário Tiago Procópio.
Já a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas passa a responder pelas Parcerias Público Privadas (PPP’s), que oferecem benefícios tanto para a gestão municipal quanto para a sociedade, aliando a expertise do setor privado com recursos públicos para execução de projetos e serviços.
“Temos muitas possibilidades de parcerias, envolvendo diferentes áreas”, projeta o secretário Rafael Bazzan.
DEFESA CIVIL COM STATUS DE SECRETARIA
Outra mudança significativa está relacionada à Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil, que passa a responder pelo Gabinete do Prefeito, tendo status de Secretaria Municipal. Com os eventos climáticos registrados nos últimos anos, a proposta busca uma melhor estruturação do órgão.
“Esta medida garante plena articulação administrativa e funcional da Defesa Civil Municipal, possibilitando novas ações visando a prevenção e o atendimento a situações de riscos e emergências”, avalia a coordenadora Juliana Fisch.
A secretária da Administração, Débora Brantes, ressalta que a reestruturação proporciona maior coerência funcional à estrutura governamental municipal.
“A revisão e atualização das competências de todas as Secretarias Municipais, com aprimoramento técnico e normativo, promove o alinhamento entre a norma legal e as atribuições efetivamente exercidas por cada pasta, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e especialização administrativa”, conclui Débora Brantes.
COMO FICA A REESTRUTURAÇÃO:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretaria Municipal da Administração;
- Secretaria Municipal da Agricultura;
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social;
- Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa;
- Secretaria Municipal da Educação;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização;
- Secretaria Municipal de Turismo.
