CANELA – Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura retirou da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2021, que dispõe sobre uma reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. Nesta reforma estava prevista a criação de uma nova Secretaria Municipal e a elevação no número possível de contratações de Cargos em Comissão (CC) de 191 para 272, o que geraria, segundo estudo da própria Prefeitura, um impacto financeiro de R$ 6,4 milhões por ano aos cofres públicos.
A reforma administrativa estava sendo elaborada pelo governo desde o início deste ano e foi protocolada na Câmara no dia 4 deste mês. E assim que chegou ao conhecimento dos vereadores, o projeto teve posicionamentos contrários inclusive de parlamentares da base aliada. Os principais pontos contestados foram justamente o limite de CCs e o impacto financeiro.
A retirada do projeto veio à público durante a manifestação do vereador Alfredo Schaffer (PSDB), logo no início da sessão legislativa desta segunda-feira (18). O parlamentar elogiou a retirada. “Eu acho que o prefeito acerta e acerta muito retirando esse projeto da pauta. As vezes um passo atrás, uma revisão, é oportuna”, comentou.
Mesmo sendo um projeto que gerou polêmica no cenário político, Schaffer foi o único vereador que tocou neste assunto. Os parlamentares aliados ao governo não falaram nada à respeito, nenhuma justificativa.
Na manhã desta terça-feira (19), a reportagem do Integração procurou a Prefeitura para explicar a retirada. “A Administração retirou o PLC 02/2021 para execução de alguns ajustes e readequações. Posteriormente o PLC deverá ser encaminhado novamente ao Legislativo”, respondeu por meio do departamento de comunicação. Não foi informado quanto tempo levará para promover tais alterações.
O QUE PREVIA O PROJETO – A nova organização proposta abrange a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Fiscalização, altera o nome de outras três Pastas, e implanta os seguintes projetos: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Centro Integrado de Inovação e Desenvolvimento de Canela (CIDICA), Defesa Civil, Coordenadoria de Serviços de Alta Complexidade e Centro de Proteção Animal. Destes programas, o Procon e o Centro de Proteção Animal já estão em funcionamento e os demais estão sendo implantados.
O projeto também previa o aumento do número de CCs possíveis de 191 para 272 (hoje 144 estão ocupados). O impacto financeiro para implantar tais mudanças, conforme estudo elaborado pela Prefeitura seria de R$ 6,4 milhões por ano (R$ 533 mil mensais).
