Os vereadores Alceu Thomé/PTB, Rodrigo Beltrão/PT e Velocino Uez/PDT protocolaram o documento nesta quinta-feira (26). A intenção é convidar o prefeito Daniel Guerra/Republicanos para comparecer ao Legislativo, a fim de esclarecer questões de vários temas, que envolvem o atual governo. Fatos de caráter político, administrativo e institucional com a Câmara de Vereadores e diversos segmentos da sociedade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, tendo em vista a independência entre os poderes Executivo e Legislativo, o prefeito só pode ser convidado a comparecer em plenário. O expediente denominado de Convocação só pode ser utilizado para secretários municipais, presidentes e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas municipais.
A expectativa dos autores e de que o requerimento entre na Ordem do Dia da sessão da próxima quinta-feira (03). Em caso de aprovação, Daniel Guerra tem a opção de aceitar ou recusar o convite. Não há penalidade prevista para este caso na legislação municipal.
Em 33 meses de administração, Daniel Guerra somente foi à Câmara de Vereadores, por três vezes. Foram durante a abertura dos três anos legislativos, desde 2017. A presença dele na sessão solene é uma imposição da Carta Magna do Município.
CONVITE INÉDITO
Esta é a primeira vez, na história de Caxias do Sul, que um prefeito é convidado para prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara de Veradores. “Nós sentimos a necessidade, tendo em vista essa ruptura do prefeito com o Poder Legislativo, já que ele não é de conversa, de entendimento. Esse governo praticou uma grande crise política institucional. Infelizmente, a Lei Orgânica só nos permite convocar secretários, mas vai ser feito um convite oficial para que ele venha a Casa, onde nós queremos entender algumas situações conflituosas na cidade”, explicou o vereador Rodrigo Beltrão.
FÉRIAS
Segundo Beltrão, um dois pontos mais controversos é o direito de férias de Daniel Guerra, que já tem dois períodos vencidos e não se beneficiou de nenhum deles. “Uma questão bastante importante, que gera insegurança jurídica para o Município. Isso é um direito irrenunciável e pode acarretar prejuízo ao erário. É um dever do prefeito tirar férias ou renunciar formalmente, por meio de documento ao Legislativo, o que não ocorreu até agora”, ressaltou Beltrão.
EXPECTATIVA
O parlamentar acredita que o requerimento será aprovado pelo plenário. Além disso, que prefeito deverá aceitar o convite. Na avaliação dele, uma oportunidade de provar que não é autoritário. “O prefeito pode decidir se aceita ou não o convite. Tenho certeza que, nesse caso, não vai ser deselegante e antidemocrático a tal ponto. Ele vai entender como uma oportunidade de se aproximar da Câmara e dirimir temas que impactam no interesse de toda a comunidade”, projetou.
QUESTIONAMENTOS AO PREFEITO
Interesse público das viagens para fora do Município;
Presença de Chico Guerra nos roteiros, e não, servidores técnicos;
Insegurança jurídica referente pela suposta renúncia ao direito de férias;
Proibição de uso dos espaços públicos por parte da sociedade civil;
Abertura da nova UPA Central;
Suposto nepotismo e nomeação de parentes como CCs;
Ocupação da Maesa;
Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura (PDI);
Relação institucional de secretários municipais com os vereadores.
