Fernando Gusen
CANELA – Com uma dívida total que chega a R$ 13 milhões, um déficit mensal de mais de R$ 300 mil e com dificuldades para cumprir a contratualização firmada com a Prefeitura, o Poder Executivo optou por promover uma intervenção no Hospital de Caridade de Canela temporariamente para equilibrar as contas e evitar o fechamento da casa de saúde. “A situação estava muito delicada. Se não fosse a intervenção, certamente o hospital estaria fechado hoje”, alertou o secretário da saúde e interventor do HCC, Vilmar Santos, durante entrevista na rádio do Jornal Integração.
Vilmar e o administrador hospitalar Rafael Martins Ayub, que integra o Instituto Brasileiro de Pesquisas Tecnológicas (Ibrapt), concederam entrevista nesta terça-feira, para expor a situação atual do HCC e algumas medidas já adotadas na busca pelo equilíbrio financeiro da instituição. “É com os membros do Instituto que estamos fazendo um levantamento do histórico do hospital neste ano e das dívidas passadas, diagnosticando os pontos críticos para então poder encaminhar uma solução. A gente sabe que a intervenção se deu porque o hospital não vinha conseguindo cumprir com as metas contratualizadas pelo Município”, ponderou Ayub.
Ao assumir o hospital, verificou-se uma despesa mensal média de R$ 1,3 milhão e uma receita que chegava a R$ 970 mil, deixando um déficit superior a R$ 300 mil/mês. Algumas medidas já foram tomadas, mas ainda é cedo, conforme enfatiza Vilmar, para sentir os efeitos nas contas. “Claro que medidas foram tomadas, mas ainda não sentimos os resultados. Essas medidas já implantadas seguiram um estudo que já existia de outra intervenção e graças à expertise do Instituto”, sublinha Vilmar. Entre as ações já adotadas está a redução no quadro de servidores para amenizar a despesa (cerca de 20 foram desligados) e a busca por procedimentos via convênios e particulares para fazer subir a receita e encontrar o tão almejado equilíbrio entre despesa e receita.
“Desde a intervenção conseguimos manter os salários todos em dia, os honorários médicos também, os encargos dos funcionários, com os fornecedores estamos negociando para quitar as dívidas. É um compromisso que assumidos de não deixar o débito aumentar”, complementou o interventor.
Intervenção permite um aporte de recursos
Em contrato, a cota repassada mensalmente pela Prefeitura ao HCC era de R$ 286 mil. “Agora a gente tem a obrigação de cobrir as necessidades do hospital. Por isso que estudamos todas as possibilidades antes de assumir. Foi tudo muito bem planejado e bem discutido. Estávamos em uma encruzilhada, pois o recurso repassado pela Prefeitura precisa ter o destino contratualizado e isso não estava sendo possível cumprir, então corríamos o risco, o prefeito e o secretário da saúde, de termos que responder legalmente por não cumprir o contrato”, descreveu Vilmar.
Em pouco mais de dois meses desde a intervenção, a Prefeitura já injetou mais de R$ 1 milhão no hospital. Vilmar e Rafael citaram que o problema financeiro da casa hospitalar se agrava quando o Estado não repassa os recursos obrigatórios. “O Município, por estar mais próximo, mesmo sem ter a obrigação, acaba tendo que arcar”, frisou. Vilmar, inclusive, revelou que vai acionar a Justiça para cobrar do Estado o que está atrasado nos últimos cinco anos. “Vamos tentar cobrar tudo aquilo que ainda não prescreveu, em torno de R$ 1 milhão de atrasados”.
“O Município, por lei, tem obrigação de investir 15% de seu orçamento em saúde. E Canela, não é de agora, habitualmente sempre investe mais de 20% em saúde. E o Estado tem obrigação legal de aplicar 12% e não aplica. Estamos fazendo esse levantamento do que não foi repassado e vamos cobrar judicialmente. É obrigação do Estado e um direito do Município”, promete Vilmar.
Atendimentos e classificação por gravidade
O HCC atende por mês, em média, quatro mil pessoas. O administrador do hospital explica que o pronto-socorro é por demanda livre, ou seja, tem a porta aberta para atender a população, mas exalta que maioria dos casos que procuram o atendimento de urgência e emergência poderiam ser resolvidos nos postos de saúde.
“Casos de UBS deveriam ser tratados na UBS, porque isso faz entupir o pronto-socorro. Maioria dos casos podem ser resolvidos pela UBS. Quem procura o pronto-socorro acaba se expondo a mais riscos, porque se você está mais ou menos e tu vai pra um lugar onde só tem gente ruim, a tua chance de piorar é maior”, alerta Ayub.
“Por ser demanda livre, a Organização Mundial da Saúde preconiza que haja uma classificação para definir quem tu atende primeiro e quem tu atende depois. E as pessoas precisam entender que existe um sistema de classificação realizado por uma enfermeira capacitada. E o que diz esse protocolo? O paciente chega e vai ser avaliado e classificado. Ele pode ser classificado em cinco cores. A cor vermelha é atendimento imediato, geralmente é quem chega de ambulância. Depois tem a classificação laranja e amarela, na laranja o paciente precisa ser atendido em até 10 ou 15 minutos e na amarela em até uma hora. E depois vêm as duas maiores queixas da comunidade que são as cores azul e verde, que poderiam ser tratados nos postos de saúde. E nestes casos o tempo limite de espera pode ser de até 4 horas, mas havendo disponibilidade do médico, ele vai ser atendido antes”, explica.
Um dado alarmante é que 80% do público que procura o hospital e que reclama da demora no atendimento têm classificação verde ou azul, ou seja, poderia ter seu problema resolvido na unidade básica de saúde.
Aporte financeiro de forma legal
“Agora, com a intervenção, podemos aportar mais recursos no hospital. As pessoas nos questionam sempre: ‘Ah, mas por que não passava esse dinheiro antes?’, não passava porque não é legalmente permitido. Nós não podemos fazer um repasse além do que está no contrato (R$ 286 mil/mês)”, destacou Vilmar. E continuou: “Na administração existe um princípio que é o da legalidade. Enquanto prefeito ou secretário da Saúde, só podemos fazer o que a lei permite. E a intervenção é um meio legal que justifica a Prefeitura aportar mais recursos, ainda assim dentro do orçamento e das possibilidades. No momento que levantarmos a intervenção, teremos que contratualizar serviços novamente e se o hospital aqui não puder prestar o serviço que precisamos, vamos contratar de outra instituição. É assim que funciona”.
Retorno dos impostos – Qual a origem dos recursos do hospital? Instituições que atendem praticamente toda sua demanda pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dependem de verba pública para funcionar. “De maneira geral, para o contribuinte saber, 60% do que ele paga de imposto fica lá no governo federal, e ele aplica menos de 30% nesse retorno. Hoje, se a gente dividir a fatura no modelo do contrato anterior com o hospital, podemos dizer que o governo federal arca com 33%, o governo municipal com 33% e o governo estadual com 27%, ou seja, o Estado é o que menos contribui nesse papel tripartite. Há uma inversão de valores aqui, o governo federal leva os impostos e devolve cada vez mais obrigação para o Município. O hospital não é papel do Município, mas diante de tamanha necessidade e da realidade de um hospital que não conseguia cumprir com seu contrato, que tem uma divida histórica de impostos, com demandas trabalhistas, foi a solução que se teve para conseguir dar esse aporte para tentarmos o mais rápido possível equilibrar despesas e receitas para o Município voltar ao seu papel de saúde básica”, observou Ayub.
“Em resumo, hoje, na atual circunstância, 45% é mantido pelo Município. Por isso a inversão de valores. É o Município que fica com a fatia menor da receita e quem acaba abraçando a maior responsabilidade. E isso não acontece somente na Saúde”, complementou Vilmar.
“Na área hospital, para um hospital ser viável, ele precisa atender 60% de SUS e 40% particular. E o HCC nunca teve esse perfil, aqui sempre foram mais de 90% dos atendimentos pelo SUS”, finalizou Ayub.
