GRAMADO – A Prefeitura, representada pela Procuradora Geral Mariana Melara dos Reis e a Defensoria Pública de Gramado, representada pelo Dr. Igor Menini da Silva estiveram reunidas nesta quinta-feira (22), com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O objetivo da reunião foi apresentar projetos em desenvolvimento na cidade de Gramado, na área ambiental, criminal e educação antirracista bem como prestar contas das ações desenvolvidas desde a assinatura do Termo de Cooperação entre os dois entes públicos. Relatou-se também as ações na área de combate à violência contra a mulher.

Além disso, durante o encontro, foi feito um convite especial ao Governador para participar da homenagem ao Delegado Regional de Polícia Gustavo C. Barcelos, através da elaboração do “jantar da gratidão”. O evento tem como propósito arrecadar fundos para auxiliar a Polícia Civil na aquisição de uma viatura adequada e digna para o transporte de pessoas custodiadas.

A homenagem tem sua origem na colaboração entre a Polícia Civil e a Defensoria Pública, que resultou no aumento dos atendimentos jurídicos a vítimas de violência doméstica no município em 53%.

Para o Defensor Público Igor Menini da Silva, “o encontro com o Governador foi crucial para solidificar Gramado como uma cidade que zela e protege os direitos de seus cidadãos”.

Para a Procuradora-Geral Mariana Melara Reis, “o estreitamento das relações entre os entes governamentais o que resulta num trabalho coletivo, traz benefícios à comunidade através de um serviço público mais ágil e assertivo”.

GRAMADO – A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, realizou na quarta-feira (21), uma ação de divulgação de algumas ferramentas e capacitações que são disponibilizadas pelo poder público ao trade turístico. Na ocasião, a secretária Adjunta da pasta, Vera Simão, acompanhada pela promotora de turismo Walquiria Proença, visitaram empreendimentos hoteleiros de Gramado para entregar materiais gráficos que destacam ações e promoções do município, bem como mapas da cidade. Entre as iniciativas estão os roteiros turísticos ‘Gramado a Pé’ e ‘Gramado para Crianças’.

Nas visitas, Vera Simão e Walquiria Proença reforçaram a importância do engajamento dos empreendimentos e seus colaboradores na capacitação ‘Gramado Inesquecível’, que é disponibilizada de forma on-line. Outra solicitação das representantes da Secretaria de Turismo foi em relação ao cadastramento dos empreendimentos no site ‘Gramado Inesquecível’, portal que concentra as informações sobre os atrativos, roteiros e eventos do município. “Esse é um trabalho contínuo de fortalecimento da marca ‘Gramado Inesquecível’. Durante as visitas também aproveitamos para ouvir as demandas do empresariado e debater ações que possam ser implementadas aqui no município”, explica a secretária Adjunta de Turismo, Vera Simão.

GRAMADO – O tradicionalista Mariano Leobet morreu nesta quinta-feira (22), aos 69 anos. O corpo está sendo velado na Capela São Lourenço do bairro Floresta e o ato de cremação será no final da tarde no crematório da ACM em Canela.

Mariano era um tradicionalista reconhecido na região como um dos maiores laçadores do estado. Ele já não exercia mais a atividade do tiro de laço, mas ao longo dos anos conquistou centenas de prêmios representando Gramado e o CTG Manotaço. Entre os principais prêmios está o rodeio de Vacaria em 1992.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Gramado prestou homenagem a Mariano pelo feitos no meio tradicionalista condecorando-o com a medalha Mérito Farroupilha, entregue durante sessão descentralizada que ocorreu na sede do CTG Manotaço.

Em meio a mudanças de datas e polêmicas, a implementação da Lei enfrenta problemas no munícipio

Nicolas Felippetti

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CANELA – No cenário cultural do município, a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) se tornou uma saga marcada por reviravoltas e controvérsias. O prazo final para pagamentos, inicialmente estabelecido para o final de dezembro, foi adiado para a primeira quinzena de 2024 e, posteriormente, para o último dia de janeiro. Essas mudanças geraram incerteza e, segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fernando Gomes, resultaram em “negações de verbas a vários trabalhadores da cultura”.

O recurso destinado aos agentes culturais estava disponível nas contas do município desde julho de 2023, mas apenas em fevereiro de 2024 começaram os efetivos pagamentos. A situação ganha complexidade com a questão do imposto de renda, onde um projeto teve descontos, contrariando a Lei Paulo Gustavo, que explicita a proibição de tais descontos.

“Por excesso de formalização e burocracia, contrariando as orientações do Ministério da Cultura, a Prefeitura de Canela acabou por negar o acesso de verbas a vários trabalhadores da cultura. Seriam hoje cerca de R$25 mil que teriam que ser devolvidos para Brasília. Porém, a classe cultural, através do Conselho de Cultura, demanda que seja criado um novo edital para distribuir este montante àqueles que não tenham sido contemplados. Desta vez, sem tantas exigências de documentação, conforme objetiva a Lei Paulo Gustavo, por seu caráter emergencial. Foi um erro grave ter descontado o Imposto de Renda. O proponente é pessoa física, sendo que a Lei Paulo Gustavo é clara quanto a isso. O valor é para o projeto, e não para a pessoa, por isso deveria ser isento de abatimento. Mas já estão resolvendo”, declarou.

Reconhecimento de erro

O secretário de Turismo, Gilmar Ferreira, reconhece os erros e desafios na implementação da Lei Paulo Gustavo, atribuindo atrasos à falta de conhecimento e apoio do Ministério da Cultura. “Por ser uma lei nova, por faltar conhecimento de todos os lados, e aí talvez tivesse que ter contratado alguém, o próprio Ministério da Cultura também não sabe direito como fazer, tanto que alterou a data. Esse pagamento que nós estamos realizando, finalizaremos esta semana. Nós temos o prazo até 31 de dezembro de 2024. Mas como eu tinha dito para o pessoal, para a classe cultural, que nós íamos fazer todo o empenho para pagar eles, a gente está mantendo isso. Fica chateado pelo que aconteceu, eu tinha maior interesse em pagar isso o mais rápido possível. O que ocorre é que a gente cometeu muitos erros de ambas as partes, os processos foram e voltaram, mas enfim, agora se resolveu, e conforme eu tinha prometido para eles, esta semana a gente vai liquidar”, destaca o secretário.

Sobre a polêmica envolvendo os descontos de imposto de renda, Gilmar pontuou a complexidade jurídica contábil do processo, com casos de retenção de 27,5% em projetos de pessoas físicas, enquanto os projetos de pessoas jurídicas foram integralmente pagos.

“São dois casos de pessoas físicas, CPF, que a orientação inclusive do próprio Ministério da Cultura era para a retenção. Infelizmente é 27,5%. O governo que está aí não conseguiu corrigir também a tabela. E não tinha outra forma, ou atrasava mais o pagamento deles ou pagava com esse desconto e pedia para depois eles recorrem e ouvir de que forma o governo vai resolver isso. Autorizei o pagamento, porque senão ia ficar mais tempo esperando”, enfatizou o secretário.

Gilmar citou um exemplo de um dos contemplados no valor de R$ 33 mil, deu quase 8 mil de desconto. “Absurdo, mas infelizmente é a lei, não tem o que fazer. Os outros oito que eram CNPJ foram integrais, porque os outros oito vão pagar impostos no momento em que emitirem nota fiscal”, disse.

Em meio a esse cenário, os agentes culturais pedem por mais transparência, menos burocracia e a criação de um novo edital com critérios mais flexíveis. O desfecho dessas questões moldará o impacto e a aceitação da Lei Paulo Gustavo em Canela, reforçando a necessidade de diálogo e aprimoramento na execução de políticas culturais emergenciais.

Mais de 15 pessoas se manifestaram a favor de uma maior discussão sobre o futuro de um dos espaços públicos do munícipio

CANELA – Na noite desta última quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Canela foi palco de uma audiência pública que levou a comunidade para debater com as autoridades sobre os Projetos de Lei Ordinárias 72 e 73/2023, que propõem a venda de um terreno no centro da cidade e do Centro de Feiras do município.

Com uma participação significativa da população, a audiência foi conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), composta pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia de Moraes, Carla Reis, José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher. O presidente da comissão, Jerônimo Terra Rolim, abriu os trabalhos explicando os projetos em pauta e dando voz aos demais vereadores para expressarem suas opiniões.

Destacando a ausência de representantes do Poder Executivo para defender o projeto, Jerônimo Rolim enfatizou a ampla oposição da comunidade à venda do Centro de Feiras. Este posicionamento foi corroborado por outros membros da comissão, como a vereadora Carla Reis, relatora do projeto relacionado ao Centro de Feiras, que revelou seu voto pelo arquivamento do mesmo, seguida pelos demais membros da comissão.

Durante a audiência, diversos cidadãos se pronunciaram, expressando preocupações e propostas alternativas. Entre os temas discutidos estavam a possibilidade de parcerias público-privadas, a revitalização do Centro de Feiras para atrair mais turistas e a destinação dos recursos provenientes da venda do Centro de Feiras.

Críticas contundentes foram feitas à falta de transparência no processo e à suposta urgência na aprovação do projeto, sem que o motivo para que fosse claramente justificado pelo Executivo. Além disso, foi levantado em debate questões sobre investimentos em outras áreas municipais como exemplos das questões mais amplas.

O evento destacou a importância do diálogo e da participação cidadã na tomada de decisões que afetam diretamente a vida e o futuro da cidade.