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Itália aprova lei para restringir naturalização de estrangeiros

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MUNDO – A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a descendentes de italianos que nasceram em outro país, como o Brasil. A medida passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial.

Em linhas gerais, a nova lei restringe o reconhecimento à cidadania para filhos e netos de italianos.

A medida aprovada pela Câmara — e que já havia passado pelo Senado — foi publicada pelo governo no dia 28 de março e tem força de lei, sendo semelhante a uma medida provisória no Brasil. O decreto foi votado com urgência pelo Parlamento italiano porque teria perdido a validade se não fosse aprovado pelo Legislativo até o fim de maio.

Com a aprovação pelo Legislativo italiano, a medida se torna uma lei efetiva. No entanto, a lei ainda pode ser judicializada: especialistas afirmam que, mesmo com a aprovação, a lei deve ser questionada na Suprema Corte da Itália, por possíveis violações à Constituição.

Deputados da Câmara discutiram em sessão o decreto e emendas à lei propostas pelos senadores. Durante as deliberações desta terça-feira, diversos deputados fizeram discursos pró e contra a restrição do direito à cidadania italiana.

Os críticos chamaram o decreto de “ferida profunda”, excludente e “pura propaganda” da primeira-ministra Giorgia Meloni. “O [princípio] jus sanguini é direito, não privilégio”, afirmou um deles.

Já deputados a favor chamaram a medida de “ato de amor à pátria” e alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam “procriando para ir atrás da cidadania italiana”.

Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue”. Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.

Diante do decreto, os consulados suspenderam os agendamentos para pedidos de cidadania nessa modalidade. Por enquanto, novas solicitações precisam ser feitas pela Justiça. Nada muda para quem iniciou o processo antes de 28 de março. Veja o que mais muda com o novo decreto.

As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.

Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023.

Já o consulado da Itália diz que foram 38 mil reconhecimentos de cidadania feitos em 2023 e 2024, sem especificar quantos houve em cada ano.

O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.

Fonte: G1

Connection receberá exposição da artista Jeannine Krischke

GRAMADO – A artista visual Jeannine Krischke fará uma exposição com obras têxteis autorais selecionadas das coleções de artes vestíveis durante o Connection Terroirs do Brasil, que ocorre em Gramado, de 28 a 31 de maio, na Rua Coberta e Praça Major Nicoletti. O acesso é gratuito ao público e o título da exposição é “Conexão Biomas”.

Serão expostas obras elaboradas com ênfase na preservação ambiental e temática como Viva a Mata, Luzes da Amazônia, Gramado Corpo e Alma, Flor e Ser, representando os biomas Mata Atlântica, Amazônia e Pampa Gaúcho.

O trabalho é feito em arte têxtil unindo artesanato e tecnologia, fruto de pesquisas e experimentações estética e ecológica. Os vestíveis são concebidos como “arte em movimento, que ampliam as possibilidades de educação patrimonial e ambiental” valorizando o território, fazendo conexão com o turismo e promovendo a economia criativa.

CONCEITO – A Exposição Conexão Biomas terá narrativas poéticas inspiradas no território nacional, com as cores da paleta de brasilidade, recheada de elementos de paisagismo e da flora e fauna. Os conceitos e os princípios de sustentabilidade estão aplicados no design têxtil da artista.

“Entre as estampas teremos: Leques Amazônicos, Orquidário Natural, Gramado em Flor, Araucária da Serra Gaúcha, Lotus Amazônicas, Flores para Anita, Brasil em Flor, Reflexos do entardecer, Espelho do céu, Digitais Amazônicas, Luar no Lago e outras belezas naturais como inspiração”, promete a artista.

Estarão em exposição estampas exclusivas aplicadas em peças de arte vestíveis como echarpes, xales, lenços, ecocapas 3D bordadas, ecoshoppers, parangotche, ergodress, túnicas, sombrinhas, chapéus e golas bordadas. Os elementos serão apresentados em manequins, displays e pequenas araras giratórias.

A exposição prevê visitas dialogadas com a artista e sorteios de Ecoartes entre os visitantes do stand de @artevestivel.

Um evento que valoriza Indicações Geográficas

Connection Terroirs do Brasil é a maior vitrine de produtos de origem do Brasil. O evento é organizado pela Rossi e Zorzanello com correalização do Sebrae e a próxima edição vai ocorrer de 28 a 31 de maio deste ano, no Centro de Gramado/RS.

Na Rua Coberta, haverá uma exposição de produtos com IGs como cafés, queijos, vinhos, doces de Pelotas, chocolates artesanais de Gramado, mel, erva mate, além de artesanato, entre outros, e tudo com possibilidade de degustação e compra.

A programação do evento também terá um palco de conteúdos com palestras sobre o registro e sua ligação com o turismo, além de espaço para network, arena gastronômica e muito mais. Mais informações no site connectionexperience.bom.br ou pelas redes sociais @connection_experience

Após tentar suicídio, autor de feminicídio é preso

REGIÃO – No final da manhã desta terça-feira (20), o homem de 42 anos autor de feminicídio foi capturado após tentar suicidio cortando pescoço e braço com um estilete. A informação partiu do delegado Ivanir Moschem Caliari.

O criminoso foi socorrido na casa de uma amiga no bairro Campina, em São Leopoldo pelo Samu e foi encaminhado ao Hospital Centenário. Após ser socorrido e escoltado pela Brigada Militar, o homem teve atendimento hospitalar, tendo sido medicado, suturado e liberado pelo médico atendente.

Em seguida, a custódia do investigado foi passada pela Brigada Militar para a Polícia Civil de Três Coroas, para a formalização da prisão preventiva do agressor e demais atos da investigação.

Lula anuncia crédito para reformas e acesso a médicos especialistas

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PAÍS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), uma política de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Mais uma edição do PAC Seleções, que financia obras públicas essenciais, também deve ser lançada em breve, com foco na construção de casas.

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia. “Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Fonte: Agência Brasil

Gramado celebra os 150 anos de imigração italiana

GRAMADO – A comunidade italiana de Gramado já está em festa, celebrando os 150 anos da chegada dos primeiros imigrantes ao Estado e ao município. Para marcar a data, o Circolo Trentino de Gramado, presidido pelo empresário Pedro Andreis, está organizando uma série de atividades, contando com o apoio da Administração Municipal de Gramado e da Autarquia Municipal de Turismo e Cultura – Gramadotur, envolvendo ainda restaurantes da cidade.

A programação iniciou com a realização de dois filós na Rua Coberta, nos dias 2 e 9 deste mês, em parceria com a 34ª Festa da Colônia de Gramado. “Reunimos as famílias para matar a saudade dos costumes e tradições da Itália, ao mesmo tempo em que aproveitamos para divulgar a Festa da Colônia para os turistas”, contou Pedro Andreis.

Já na próxima segunda-feira (26), a partir das 10h30, na Praça das Etnias, ocorrerá a entrega do Monumento à Imigração Italiana no Brasil, com a presença do grupo ‘Trentini nel Mondo’, um circolo trentino da Itália que estará em Gramado com uma comitiva de aproximadamente 40 pessoas. O grupo trará uma muda de parreira que será plantada na Praça das Etnias, nas proximidades da Casa Italiana, simbolizando as raízes dos italianos no município.

“Queremos deixar um marco e um legado para os descendentes de toda Serra Gaúcha”, comenta Pedro Andreis, destacando que o monumento foi produzido pelos artistas Bino Ferreira e Ênio Fritsch, contando com colaboração da Cristais de Gramado, por meio do empresário Telmo Gomes.

ROTEIRO GASTRONÔMICO: 

Paralelamente, também está sendo realizado um roteiro gastronômico italiano em Gramado, com a participação de restaurantes de empresários que são associados ao Circolo Trentino de Gramado: MLBK, Cantina Pastasciutta, Nonno Mio e Il Piacere.

PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES PARA RECEPCIONAR COMITIVA DA ITÁLIA:

* Dia 26/5 (segunda-feira)

10h – Receptivo no Pórtico (RS-235);
10h15 – Receptivo na Casa Italiana com um serviço de café com grostoli;
10h30 – Inauguração do Monumento à Imigração Italiana no Brasil (Praça das Etnias);

11h – Plantio muda parreira (Praça das Etnias);
11h15 – Apresentação Coral Vozes de Gramado (Praça das Etnias);
* Almoço livre;
15h – Tour pela cidade com Bustour;
17h30 – Receptivo na Secretaria da Cultura (Lago Joaquina Rita Bier;

18h – Filo Campeiro e apresentação de grupo tradicionalista;
20h – Retorno da comitiva da Itália para Caxias do Sul.

Inscrições abertas para a Corrida de Rua 2025 em Gramado

GRAMADO – A Secretaria de Esporte e Lazer de Gramado abriu nesta segunda-feira (19), as inscrições para a primeira etapa do Circuito Municipal de Corrida de Rua de 2025. Os atletas já podem garantir sua participação na prova, que acontecerá no dia 13 de julho, com um percurso de aproximadamente 6km na Serra Grande.

As inscrições se estendem até o dia 30 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do WhatsApp da Secretaria de Esporte e Lazer: (54) 98406-6940. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão enviar, no momento do contato, uma imagem de um documento de identificação com foto e um comprovante de residência em Gramado.

Além das tradicionais premiações individuais por categoria, a edição de 2025 traz uma novidade empolgante: a premiação geral, que reconhecerá os melhores desempenhos absolutos ao longo de todo o circuito. Esta nova modalidade visa incentivar ainda mais a competitividade e celebrar os atletas de destaque.

Outra grande inovação para este ano é a implementação da chipagem eletrônica para a cronometragem das provas. As próximas etapas do Circuito Municipal de Corrida de Rua de Gramado estão programadas para os dias 14 de setembro e 16 de novembro, com os locais ainda a serem definidos e divulgados em breve.

Confirmado retorno da Semana do Bebê para 2026

CANELA – A edição 2026 da Semana do Bebê está confirmada e começou a ser organizada oficialmente ontem, segunda-feira (19), em encontro entre representantes da Prefeitura de Canela e da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que realizam o evento em parceria desde o ano 2000 no município. A reunião aconteceu na sede da Ulbra, em Canoas, com a participação do vice-prefeito, Gilberto Tegner, o Tolão.

Tradicionalmente, a coordenação da Semana do Bebê fica sob responsabilidade do vice-prefeito, fato que será mantido nesta gestão por diretriz do prefeito Gilberto Cezar. “O vice-prefeito Gilberto Tegner tem ampla experiência, especialmente com a educação e primeira infância. Acredito na sua capacidade de liderar essa importante missão com sensibilidade e responsabilidade”, destaca o prefeito.

Tolão reforça que o município é precursor na realização da Semana do Bebê. “Realizar o evento mostra que Canela continua pioneira no objetivo de assegurar a proteção, a saúde e a educação de qualidade das nossas crianças”, destaca. O evento teve início com o trabalho dos professores do curso de Medicina, Odon Cavalcanti e Salvador Célia, e do radialista Pedro Dias. Será realizado novamente no próximo ano, entre o final de abril e o início de maio.

A retomada e o fortalecimento da Semana do Bebê são uma preocupação constante do prefeito Gilberto Cezar, que acompanha de perto as ações voltadas à primeira infância no município. “Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa cidade. A Semana do Bebê é um compromisso de Canela com o cuidado, a prevenção e o desenvolvimento saudável das nossas crianças”, afirma o prefeito.

A iniciativa passou a ter o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) desde 2010, sendo seguida em mais de 600 cidades brasileiras. Também participaram da reunião na sede da Ulbra Cristine Fischer, da equipe da pró-reitoria acadêmica, a coordenadora acadêmica Elisete Fugimoto, a coordenadora do curso de Fisioterapia Cristina Caberlon, a coordenadora adjunta do curso de Medicina, Lucimar Filot da Silva Brum, e os vereadores canelenses Graziela Hoffmann e Rodrigo Rodrigues, ambos do PDT.

Gramado doa mais de 4 mil mudas durante a Festa da Colônia

GRAMADO – A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) marcou presença na 33ª edição da Festa da Colônia de Gramado com uma ação de distribuição de mudas de árvores nativas. Durante os 19 dias de evento, 4.422 mudas foram doadas. A ação teve como objetivo promover a conscientização ambiental e incentivar a arborização e o cuidado com a biodiversidade local.

As espécies doadas são nativas da do Bioma Mata Atlântica, como araucária, ipê-amarelo, pitangueira, araçá, entre outras. As mudas foram gratuitamente entregues à população em um estande da SMMA, onde técnicos também prestaram orientações sobre plantio e cuidados com as árvores.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que a doação de mudas também ocorre durante todo o ano, diretamente no setor de Arborização, na Rua Serafim Benetti 1200, bairro Floresta, nas sextas-feiras, durante o período da tarde. Para mais informações entre em contato com a Secretaria no telefone (54) 3286-0233.

Processo de cassação de Joãozinho por quebra de decoro terá continuidade

A comissão processante que apura a conduta do vereador Joãozinho Silveira (MDB) vai recomendar oficialmente a continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O parecer final será protocolado nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), durante a sessão ordinária, pelo presidente da comissão, vereador Lucas Dias (PSDB). Segundo ele, o relatório será entregue a todos os parlamentares, que terão prazo para analisar as provas e depoimentos reunidos ao longo das investigações. Ainda fazem parte da Comissão, os vereadores Rodrigo Rodrigues (PDT) e Nene Abreu (MDB), relator e membro, respectivamente.

“Quando a credibilidade de uma instituição está em jogo, o silêncio nunca pode ser uma opção. A gente precisa dar voz aqui dentro da Câmara para a nossa comunidade, e a nossa comunidade nos cobra muito nas redes sociais. Então, nós, enquanto comissão processante, no caso do vereador Joãozinho, eu, Rodrigo e o Nene, amanhã vamos estar protocolando o nosso parecer final, para dar sequência no processo”, declarou Lucas.

O relatório da comissão, que ouviu cerca de sete ou oito testemunhas além do próprio acusado, soma mais de mil páginas de documentos e análises técnicas. Segundo Lucas, a condução do trabalho foi feita de forma responsável e isenta. “A comissão trabalhou de uma forma muito técnica, responsável, apartidária, e a gente sempre focado na verdade e na preservação da integridade dessa casa. A gente foi muito respeitoso com todos os direitos de defesa e o amplo direito ao contraditório, e a gente não fez um julgamento antecipado.”

Lucas ressaltou que o foco da comissão não é determinar se houve crime—o que é atribuição do Judiciário—mas avaliar se a conduta do parlamentar foi inadequada do ponto de vista ético e institucional. “Não estamos analisando o crime em si, se ele cometeu o crime ou não, isso cabe à Justiça. Vamos votar se houve uma conduta vexatória que comprometeu a imagem da Casa. E, como eu falei, a comunidade espera uma resposta clara.”

O relator também pontuou que casos semelhantes já ocorreram em legislaturas anteriores, e que a Câmara precisa reafirmar seus compromissos com a ética. “Não é o primeiro caso aqui, e, por isso, mais do que nunca, a gente precisa reafirmar que a Câmara está comprometida com a ética, com a transparência e com respeito à população. Determinar que existe um limite, e desse limite a gente não vai aceitar certas condutas.”

Silveira foi preso no dia 25 de março acusado de desviar materiais que seriam utilizados para a construção de uma casa para uma família em vulnerabilidade no interior do município. O “kit casa” foi encontrado em uma propriedade que pertence ao edil também na zona rural. O vereador foi colocado em liberdade provisória no dia 10 de abril.

Ele foi indiciado por três crimes — receptação qualificada, falsidade ideológica e peculato — porém, o Ministério Público apresentou denúncia por apenas dois deles, excluindo a receptação.

Câmara da Itália discute hoje mudanças nas regras para cidadania

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MUNDO – A Câmara da Itália se reúne nesta terça-feira (20) para discutir o projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a descendentes de italianos que nasceram em outro país, como o Brasil. A proposta envolve a análise de um decreto que limitou o direito e já está em vigor.

A medida em análise foi publicada pelo governo no dia 28 de março e tem força de lei, sendo semelhante a uma medida provisória no Brasil. Para não perder a validade, o decreto precisa ser aprovado pelo Parlamento em um prazo de 60 dias — ou até o fim de maio.

O texto foi aprovado pelo Senado em 15 de maio. Agora, a Câmara se reunirá no dia 20 de maio, a partir das 11h (6h em Brasília), para discutir o decreto e emendas propostas pelos senadores. Ainda não há uma data exata para que o texto seja votado.

Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue”. Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.

Agora, a regra passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos:

  1. se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
  2. se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

Diante do decreto, os consulados suspenderam os agendamentos para pedidos de cidadania nessa modalidade. Por enquanto, novas solicitações precisam ser feitas pela Justiça. Nada muda para quem iniciou o processo antes de 28 de março.

A expectativa é que o texto seja aprovado pelo Parlamento e se torne uma lei efetiva. Isso porque o partido que está no governo, o Fratelli d’Italia, tem maioria no Senado e na Câmara.

Especialistas afirmam que, mesmo com a aprovação, a lei deve ser questionada na Suprema Corte da Itália, por possíveis violações à Constituição.

As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.

Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023.

Já o consulado da Itália diz que foram 38 mil reconhecimentos de cidadania feitos em 2023 e 2024, sem especificar quantos houve em cada ano.

O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.

Fonte: G1

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