A comissão processante que apura a conduta do vereador Joãozinho Silveira (MDB) vai recomendar oficialmente a continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O parecer final será protocolado nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), durante a sessão ordinária, pelo presidente da comissão, vereador Lucas Dias (PSDB). Segundo ele, o relatório será entregue a todos os parlamentares, que terão prazo para analisar as provas e depoimentos reunidos ao longo das investigações. Ainda fazem parte da Comissão, os vereadores Rodrigo Rodrigues (PDT) e Nene Abreu (MDB), relator e membro, respectivamente.
“Quando a credibilidade de uma instituição está em jogo, o silêncio nunca pode ser uma opção. A gente precisa dar voz aqui dentro da Câmara para a nossa comunidade, e a nossa comunidade nos cobra muito nas redes sociais. Então, nós, enquanto comissão processante, no caso do vereador Joãozinho, eu, Rodrigo e o Nene, amanhã vamos estar protocolando o nosso parecer final, para dar sequência no processo”, declarou Lucas.
O relatório da comissão, que ouviu cerca de sete ou oito testemunhas além do próprio acusado, soma mais de mil páginas de documentos e análises técnicas. Segundo Lucas, a condução do trabalho foi feita de forma responsável e isenta. “A comissão trabalhou de uma forma muito técnica, responsável, apartidária, e a gente sempre focado na verdade e na preservação da integridade dessa casa. A gente foi muito respeitoso com todos os direitos de defesa e o amplo direito ao contraditório, e a gente não fez um julgamento antecipado.”
Lucas ressaltou que o foco da comissão não é determinar se houve crime—o que é atribuição do Judiciário—mas avaliar se a conduta do parlamentar foi inadequada do ponto de vista ético e institucional. “Não estamos analisando o crime em si, se ele cometeu o crime ou não, isso cabe à Justiça. Vamos votar se houve uma conduta vexatória que comprometeu a imagem da Casa. E, como eu falei, a comunidade espera uma resposta clara.”
O relator também pontuou que casos semelhantes já ocorreram em legislaturas anteriores, e que a Câmara precisa reafirmar seus compromissos com a ética. “Não é o primeiro caso aqui, e, por isso, mais do que nunca, a gente precisa reafirmar que a Câmara está comprometida com a ética, com a transparência e com respeito à população. Determinar que existe um limite, e desse limite a gente não vai aceitar certas condutas.”
Silveira foi preso no dia 25 de março acusado de desviar materiais que seriam utilizados para a construção de uma casa para uma família em vulnerabilidade no interior do município. O “kit casa” foi encontrado em uma propriedade que pertence ao edil também na zona rural. O vereador foi colocado em liberdade provisória no dia 10 de abril.
Ele foi indiciado por três crimes — receptação qualificada, falsidade ideológica e peculato — porém, o Ministério Público apresentou denúncia por apenas dois deles, excluindo a receptação.
