O ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT conhece muito bem a história da ação rescisória do Caso Magnabosco, que será julgada, na quarta-feira (27), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Grande parte da carreira política, em Caxias, teve que conviver com o fantasma de uma decisão desfavorável ao Município, que teria que indenizar a família Magnabosco pelas terras onde está localizado o bairro Primeiro de Maio.
Foram três mandatos, dois como vice-prefeito de José Ivo Sartori/MDB e um como sucessor dele na chefia do Executivo de Caxias do Sul. Em entrevista exclusiva à FOLHA DE CAXIAS, Alceu conta como surgiu a ação rescisória e as medidas que adotou, como prefeito (2013-2016), para que o STJ deferisse o processo em favor do Município.
Folha: Como surgiu a ideia da ação rescisória?
Alceu Barbosa Velho: Em 2005, quando assumi o mandato de vice-prefeito do Sartori, a ação dos Magnabosco contra o Município já vinha rolando. A Prefeitura vinha sempre dependendo de uma decisão. Então, em um determinado momento, a Justiça deu decisão contra a Prefeitura, numa interpretação minha como advogado, totalmente equivocada. Foi quando o Superior Tribunal de Justiça, por três votos a dois, decidiu que tínhamos que pagar a conta. O Município não tinha condições. Por isso, o então-procurador-geral, Lauri Romário Silva, a pedido do prefeito Sartori, entrou com esta ação rescisória.
Folha: Qual vitória da defesa do Município foi mais importante?
Alceu: Se não fosse essa ação, já estávamos pagando essa conta há muito tempo, o que é injusto e absurdo. Quando assumi a Prefeitura, minha postura foi de continuar defendendo o Município. Tanto que conseguimos um efeito suspensivo na execução. Depois dessa decisão, no finalzinho de 2016, na minha administração, a gente conseguiu novamente o efeito suspensivo para o pagamento deste valor. Os vários prefeitos que conviveram com esse caso nunca titubearam.
Folha: Como avalia as críticas sobre uma suposta inércia da sua parte na resolução do caso?
Alceu: Fizemos o que estava ao nosso alcance e, agora, algum bobalhão, palhaço, mal informado, fica dizendo que ficamos 12 anos e não resolvemos. Não fizemos isso porque é um valor extremamente grande e injusto e, por isso, recorremos a todas as instâncias.
Folha: Qual foi a estratégia do seu governo para acompanhar esse processo?
Alceu: Contratamos, em Brasília, o ministro Ilmar Galvão, que ajudou na confecção e ajuizamento desta ação rescisória. Contratamos, depois, o desembargador Araken de Assis, um dos maiores especialistas neste tipo de ação, que nos deu um parecer, onde coloca uma pá de cal em cima dessa tese absurda que teríamos que pagar. Isso tudo vai ser analisado no julgamento da próxima quarta-feira.
Folha: Em sua opinião, por que a ação foi retirada de pauta em dezembro do ano passado?
Alceu: Essa história tem muitos interesses. Imagina repartir R$ 600 milhões. Conhecendo Brasília como conheço, sei bem que lá os ‘aguapés se mexem’. Precisa ter muito cuidado. Estamos lutando contra gente muito poderosa e, evidentemente, que o advogado da outra parte está no papel dele. E não há nenhuma censura em ganhar causa. Eles querem ganhar a causa. Até porque a Justiça nem deu ganho de causa. Nós, que estamos perdendo sempre, achamos injusta e recorremos até a última instância.
Folha: Pretende acompanhar o julgamento, em Brasília?
Alceu: Estou com a passagem comprada e paguei com meu dinheiro. Como estou muito envolvido e conheço essa ação, não acredito que os ministros se posicionem contra o Município. Quero estar lá presente também para dar apoio aos nossos procuradores. Inclusive, essa equipe da PGM, chefiada pelas advogadas Ana Claudia Schittler e Karen Comandulli, foi bastante decisiva para tentar uma solução. Infelizmente, acabou sendo tirada de pauta no final do ano passado, que nos prejudicou bastante. Estaremos lá, tentando ajudar com a minha formação, como ex-prefeito, torcendo para que Caxias não sofra esse baque, que vai ser um atraso. Assim como ela está, já é um atraso incrível, esse nosso gestor. Agora imagina se tiver que pagar todo esse valor.
Folha: Qual a sua avaliação sobre a postura do atual governo e do Legislativo com relação ao processo?
Alceu: “Ele [Daniel Guerra] titubeou no começo. Na transição de governo, falei para o prefeito que estava tudo encaminhado, que era uma ação perigosa, mas que estávamos bem amparados. O Ilmar Galvão e o Araken de Assis foram pagos pela Prefeitura. Eu disse, vai atrás disso. Quando assumiu a Prefeitura, nomeou Ana Claudia Schittler de subprocuradora, que era a pessoa da minha confiança nesse processo. Tínhamos uma equipe de quatro procuradores. Pelo menos, ele manteve os procuradores e eles continuarão combatendo. Eu não sei se o prefeito fez alguma viagem à Brasília para tratar desse assunto, mas os procuradores sempre fizeram muito bem a defesa do Município. Os vereadores estão fazendo um papel muito bonito, indo à Brasília, buscando apoio e expondo toda a situação e consequências caso o Município perca a ação.
