O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, até esta quinta (11), reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.

Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar as contas e diversificar a economia. A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos aos estados e municípios.

Ao lado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano. “Precisamos enfrentar o debate das despesas, o problema é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário. Temos que compreender que, nos últimos 30 anos, o Congresso Nacional atendeu muitas corporações públicas e privadas que capturaram o orçamento da União e hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar os próprios investimentos. De cada R$ 100, R$ 94 são despesas obrigatórias”, disse Maia. Ele explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro Paulo Guedes para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal.

Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada. De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), vereador Eloi Frizzo/PSB, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, para criticar a postura adotada pelo governo municipal com relação à tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor. Frizzo contestou declaração do secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, de que a demora da Câmara em aprovar a matéria estaria inviabilizando a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. “Quando o prefeito Daniel Guerra selecionou, vereador Fiuza, o atual secretário de Planejamento, talvez devesse ter olhado melhor o currículo dele”, ironizou.

O vereador anunciou que ainda durante a manhã protocolara um requerimento convocando Mondadori para comparecer ao Legislativo e prestar esclarecimentos sobre a declaração à imprensa e os motivos que levam o Executivo, segundo ele, a fugir do debate. “Jogar nas costas da Câmara a responsabilidade pelo desencaminhamento de um Plano Diretor de Mobilidade é ofensivo. É ficar fazendo esse discurso que o prefeito se especializou, marqueteiro, colocando as responsabilidades e as culpas sempre em outras pessoas”, afirmou.

Tendo em vista o impasse os dois poderes, decidiu convocar Mondadori para ir se explicar ao Legislativo. “O senhor [Mondadori] vai dizer para nós, aqui, por que não tem sido parceiro do ponto de vista da gente resolver esse problema do Plano Diretor o mais rápido possível”, antecipou.

O QUE DISSERAM…

FELIPE GREMELMAIER/MDB

“Começo a entender agora o desmonte da cidade: é porque não aprovamos o Plano Diretor. A culpa é toda nossa, vereador Elói. Se o PA 24 Horas não está pronto ainda, se o plano SIM de segurança do Governo do Estado demorou tanto para ser executado em Caxias, a Prefeitura assinar o convênio; se o Fiesporte e o Financiarte não foram feitos; se as Apaes não recebem mais recursos, é tudo culpa do Plano Diretor”.

DENISE PESSÔA/PT

“O Plano de Mobilidade é uma exigência antiga. E aí chama atenção que não tenha sido feito, porque na proposta do novo plano, inclusive, tem alteração na parte das estações de transbordos. Então, na verdade, o que mostra é incompetência. Teria que ter feito, sim, o Plano de Mobilidade, independentemente do Plano Diretor. Agora, não sei quem é que mudou as estações de transbordo no Plano Diretor, se não foi feito estudo”.

PAULA IORIS/PSDB

“Talvez seja do conhecimento dos senhores [vereadores], mas o Programa Avançar Cidade traz a possibilidade de investimentos em todas essas questões, desde coisas simples como abrigos até construção de pontes, de estações. Então, é uma pena que a gente esteja perdendo essa possibilidade porque esses recursos financiados viriam muito bem”.

Na véspera de completar 100 dias de gestão, o governador Eduardo Leite/PSDB recebeu, na manhã desta terça-feira (9), no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, um grupo de mais de 20 jornalistas, para apresentar um balanço do período. Ele ressaltou que o Estado não começou no dia 1º de janeiro deste ano.

O tucano disse que a principal marca do início desse governo é capacidade de diálogo e de construção de consensos estratégicos, necessários e estruturantes para o crescimento do estado e dos gaúchos. “Nesses 100 dias de governo, o que estabelecemos foram bases sólidas de um plano que enfrenta a questão fiscal do Estado, para que o RS volte a ser adimplente, que cumpra suas obrigações, não apenas com o funcionalismo, mas com fornecedores, mas também com um plano de desenvolvimento para que se torne atraente e interessante para as pessoas”, afirmou.

Leite destacou programas como RS Parcerias e RS Seguro, as medidas de contenção de despesa e ampliação de receitas, da modernização do Estado, dos pagamentos à saúde e do plano para a educação. O governador ainda destacou as conquistas na Assembleia Legislativa e as viagens pelo interior e para fora do Rio Grande do Sul para buscar desenvolvimento. O evento também serviu para o governador apresentar a marca do governo, formado pela sigla do estado, RS, e a palavra "gov", cada uma nas letras da bandeira gaúcha.

Na tribuna da Câmara, nesta terça (9), a vereadora Denise Pessôa/PT denunciou a ocorrência de problemas estruturais nos prédios do loteamento Campos da Serra. Ela relatou reclamações dos moradores do local sobre infiltrações, goteiras e rachaduras nos apartamentos.

Segundo a vereadora, as famílias buscaram ajuda do secretário da Habitação, Renato Nunes/PR, porém teriam sido informados que não há risco iminente de desabamento. Mas que eles mesmos seriam os responsáveis pelos problemas, ocasionados pelo mau uso das moradias.

Denise aconselhou aos representantes dos moradores a procurar o Ministério Público e cobrarem da Secretaria de Habitação que vistorie o local. Na opinião da vereadora, o Município tem responsabilidade, pois os prédios foram construídos com verba do Fundo da Casa Popular. “Eu só queria que alguém me explicasse como é que aquele gesso caiu por mau uso. Ou se foi por causa de chaminé ou de até ar-condicionado, mas não vi nenhum. Só que a Secretaria da Habitação, no mínimo, teria que dar um passo para trás e dizer vamos analisar. Acho muito ruim culpar a população sem ter uma avaliação mais concreta”, criticou.