ESTADO – Ao lado da secretária da Educação, Raquel Teixeira, o governador Eduardo Leite fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta sexta-feira (23/4), para detalhar a decisão de permitir o sistema de cogestão do Distanciamento Controlado também para a educação. A partir do decreto publicado na quinta (22), as atividades presenciais de ensino da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental já podem ser retomadas nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

“É muito importante que tenhamos o retorno das aulas de forma híbrida, com atividades presenciais com protocolos e distanciamento. Para isso, a educação foi incluída no sistema de cogestão. Isso significa que, embora o Estado esteja em bandeira preta, que serve de alerta para a população, os municípios podem aplicar as regras mais brandas, de bandeira vermelha, e assim possam fazer a retomada da educação presencialmente”, disse o governador.

O RS está reduzindo a ocupação de leitos de UTI – atualmente, há cerca de 480 leitos livres, sendo que o Estado chegou a registrar a falta de 120 leitos. Isso significa que houve mais demanda do que capacidade. Além disso, a ocupação desses leitos chegou a passar de 2 mil pacientes confirmados para Covid-19 e, agora, são cerca de 1,9 mil.

“A gente tem melhorado, mas ainda estamos em um nível muito alto de ocupação hospitalar, por isso que a bandeira preta segue valendo no RS. É importante que a população entenda que o risco ainda é alto e ajude no cumprimento de protocolos, denunciando casos de aglomerações pelo disque-denúncia. É uma questão de exigir respeito por si mesmo, para sua família, para os que estão à sua volta”, afirmou o governador.

O retorno da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi priorizado diante da dificuldade de acompanhamento das aulas de modo remoto e da importância de estímulos na primeira infância, além da necessidade de um lugar seguro para que os pais que trabalham possam deixar as crianças.

“Esse retorno será opcional para as famílias. As escolas estarão abertas para acolher principalmente as mães que trabalham e não têm onde deixar os filhos, crianças que não têm conectividade e equipamentos, os mais vulneráveis que precisam da escola inclusive para alimentação. Esse retorno envolve em torno de 125 mil alunos, dos quais 72 mil são da rede estadual, e estamos com plano de contingência, fazendo busca ativa das crianças mais vulneráveis, com maior necessidade da escola para apoio pedagógico, emocional e nutricional”, destacou a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

Professores e funcionários de escolas que pertencem aos grupos de risco, em especial de idade avançada ou de comorbidades, permanecerão em suas casas. Funcionários temporários serão contratados para substituir aqueles que precisam trabalhar de forma remota.

Para a rede estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) e as coordenadorias regionais de educação (CRE) estão em contato com as escolas para garantir que estejam em condições de retorno a partir de segunda-feira (26/4). As que não estiverem deverão realizar ajustes, a fim de possibilitar a retomada nos próximos dias.

O Estado busca, com o governo federal, a possibilidade de antecipar, no cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a vacinação de professores e de profissionais da educação. A proposta do Estado é começar com os profissionais que atendem a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, mas Leite lembra que, para isso, é preciso autorização judicial.

“Vamos avançar para vacinar pessoas com comorbidades, cerca de 1,1 milhão de gaúchos. Queremos fazer uma conciliação, fazer conjuntamente, ou seja, uma parte das vacinas para profissionais da educação, para podermos ter o retorno do ensino com absoluta tranquilidade. Não é possível, porém, esperar pela vacinação, assim como profissionais de saúde não puderam parar de trabalhar na ponta por não ter vacina, profissionais de transporte coletivo, de supermercados, no setor de energia, em tantas outras áreas essenciais que não puderam deixar de trabalhar”, lembrou o governador.

Regras da educação

Com a publicação do Decreto 55.852, de 22 de abril de 2021, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha. Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

• educação infantil aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O avanço para liberação dos demais níveis de ensino, segundo o governador, depende da melhoria dos indicadores da pandemia.

Processo judicial

Segundo o governador, as escolas já estão autorizadas a retomar as atividades presenciais mediante cumprimento de todos os protocolos, pois o decreto respeita a decisão liminar que impede as aulas na bandeira preta ao permitir a cogestão para regras de bandeira vermelha.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça, na manhã desta sexta (23), uma petição para informar as novas regras da cogestão para a educação, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização da educação.

Além disso, o Estado segue aguardando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que é o relator da ação movida pelo governo gaúcho, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que busca para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

ESTADO – O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22), o Decreto 55.852, que passa a permitir cogestão também para a educação. As atividades presenciais de ensino só poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

“O que estamos apresentando, com a cogestão para a educação, é a possibilidade de os municípios utilizarem regras da bandeira vermelha para a educação também. É uma forma de buscarmos, respeitando a decisão judicial (que impedia atividades de ensino presenciais na bandeira preta), contornar esta situação e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o RS está num momento melhor da pandemia em relação ao período em que a decisão liminar foi tomada, no início de março”, destacou o governador Eduardo Leite.

O Rio Grande do Sul está, até a meia-noite desta sexta-feira (23/4), na 50ª rodada do Distanciamento Controlado, com todas as 21 regiões em bandeira preta. Com a publicação do decreto e sua vigência imediata, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha.

Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:
• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O decreto estabelece, ainda, que as escolas deverão obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.

Ainda segundo o governador, pelas normas até então vigentes do Estado, as aulas já seriam permitidas nestes casos na bandeira preta. No entanto, o pedido de sindicatos pela suspensão na bandeira preta foi atendido pela Justiça. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro relator ainda não divulgou uma decisão.

“O governo considera a educação algo muito importe, especialmente a educação infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, quando acontece a alfabetização. As crianças precisam receber os estímulos para que desenvolvam todas as suas habilidades, as competências e o seu potencial nesta fase”, reforçou Leite.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, este novo decreto está de acordo com a decisão judicial que impedia a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado na bandeira preta, pois nos locais em que há cogestão as normas aplicáveis são compatíveis até o limite da bandeira vermelha.

“A alteração das normas não viola a decisão judicial, pois se deu com respaldo técnico e diante de evidências científicas, somente podendo ser efetivada nas regiões em que autorizada, pelo sistema de cogestão, a aplicação da bandeira vermelha, que é a imediatamente anterior”, afirmou Costa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviará ao Tribunal de Justiça, ainda na manhã desta sexta-feira (23), uma petição para informar as novas regras, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização à educação.

Também nesta sexta (23), às 18h, o governo do Estado divulga o mapa da 51ª rodada do Distanciamento Controlado, com as bandeiras vigentes a partir de sábado (24).

O Decreto 55.852 também já contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira (22) para restaurantes, ampliando horário de atendimento ao público para até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.