ESTADO – A CPFL Energia venceu, na manhã desta sexta-feira (16/7), o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O certame foi na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Seis empresas apresentaram propostas, das quais três foram qualificadas: CPFL Energia, Companhia Técnica de Comercialização de Energia e MEZ Energia. Em uma disputa acirrada, a CPFL superou a última proposta da Companhia Técnica de Comercialização de Energia, de R$ 2,66 bilhões, que tinha ágio de 56,54%.
“Para que consigamos ter um ambiente mais propício ao investimento privado, além de voltar nossas atenções para aquilo que é nossa responsabilidade, é importante reconhecer que o setor privado tem maior capacidade de eficiência na administração daquilo que talvez no passado tenha feito sentido. A operação com o ganho de eficiência próprio do setor privado vem em proveito de toda a sociedade, com melhores serviços, com menores preços, e esse ganho de eficiência reverte em melhores oportunidades de emprego”, celebrou o governador Eduardo Leite.
Leite destacou que a decisão de privatizar empresas públicas, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), além da privatização da Companhia de Saneamento (Corsan) e das concessões de rodovias e parques estaduais, não ocorre buscando a injeção de recursos no caixa do Estado.
“É porque temos a firme convicção de que os investimentos privados nesses setores vão animar a nossa economia com bilhões de reais que vão transformar a infraestrutura do Estado e a capacidade de acoplar as novas tecnologias e de inovar, diante de uma realidade de ruptura que a tecnologia proporciona na economia. Essa inovação não consegue ser rapidamente incorporada no serviço público, mas no setor privado, sim. Então, apostamos nessa parceria, dando capacidade ao RS, que é própria do nosso Estado, de empreender” destacou o governador.
A CEEE-T tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR). No segmento de transmissão, tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.
O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, se mostrou entusiasmado com a aquisição. “A CPFL já tem uma longa história de parceria com o RS. Aumentamos ainda mais nossa parceria, e nosso compromisso com o Estado. Nosso plano para a companhia não tem mágica: é competência e muito investimento. Contamos muito com a parceria do Estado, no qual a CPFL já está presente. Podem esperar muito esforço, dedicação e paixão no que fazemos”, destacou.
A alienação foi realizada por meio de lote único de 6.381.908 ações nominativas, sem valor nominal, de emissão da CEEE-T, de propriedade da CEEE-Par, representativas de 66% do capital social total da CEEE-T. O restante pertence à Eletrobras.
O segmento de transmissão de energia é o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuidora (CEEE-D), no fim de março. O edital do segmento de geração de energia, a CEEE-G, deve ser lançado nos próximos meses.
“Hoje é um dia de aplauso e de agradecimento. Há cinco anos, poucas pessoas imaginaram que hoje estaríamos aqui vendendo esse ativo, mas conseguimos. A venda da CEEE começou há alguns anos, em uma tomada de consciência, por parte do governo, de que era melhor transferir a empresa para o setor privado. Também começou com o desenvolvimento de regras muito propícias do setor de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e porque temos uma economia de mercado e um mercado de capital pujante”, disse o diretor-presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo.
O número de interessados que acessou o data room, o número de proponentes e o perfil das seis empresas que apresentaram proposta demonstra como a CEEE-T é um ativo atrativo, com grande potencial para crescer, na visão do mercado.
“O povo gaúcho, com certeza, cada vez confia mais no seu Estado. Cada vez confia mais no seu governo, porque tem recebido aquilo que deve ser entregue à população: trabalho e esperança de que mais se tenha condições de viver, e viver bem, no nosso Estado, com muita energia. Ainda temos muito para alcançar, mas estamos no rumo certo, e continuaremos trabalhando, não apenas com as privatizações, mas com tudo aquilo que ainda precisa ser feito”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.
Em audiência pública no começo de abril, o diretor-presidente do Grupo CEEE detalhou que, para que a companhia não se torne inviável, seria preciso investir. Esse é um dos principais motivos pelos quais se faz necessária a desestatização da empresa.
Entre os benefícios da troca de controle da CEEE-T, estão a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico para o Estado e o Brasil, o potencial promissor de crescimento com geração de emprego e renda e a maior agilidade nas contratações e execução de novos empreendimentos.
“O governador Eduardo Leite representa o resgate do passado do Rio Grande do Sul. Foi preciso uma liderança jovem para resgatar o passado para começar as reformas tão necessárias para o Estado se modernizar. Essas privatizações são o símbolo da transformação que o governador está promovendo no RS. Muitas pessoas acreditaram nesse projeto, trabalharam insistentemente, e saúdo todos que fizeram isso acontecer”, destacou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.
Os estudos, a modelagem da privatização e a avaliação da companhia foram coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O RS é uma peça importante na nossa agenda de transformação do Estado brasileiro. Mais que uma transformação, é uma evolução, pois é uma mudança de foco. A sociedade vai mudando e entendendo que o Estado existe para servir à população, tendo o foco no consumidor e no pagador de impostos,” disse o diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, também estiveram no leilão, além de deputados estaduais.
Histórico do processo de privatização
A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.
Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. O leilão da CEEE-D, comprada pelo Grupo Equatorial, ocorreu em março de 2021. O grupo assumiu a gestão da CEEE-D na quarta-feira (14/7).
CPFL Energia
A CPFL Energia é uma empresa de energia completa, com negócios em distribuição, geração, comercialização de energia elétrica e serviços. É considerada uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, levando energia a 9,9 milhões de clientes. Está entre as líderes no segmento de energias renováveis no Brasil com uma matriz diversificada, com atuação em fontes hidrelétricas, solar, eólica e biomassa.
A CPFL atende 687 municípios na área de concessão e tem 14% de participação no mercado nacional de distribuição, a segunda maior do país. Na distribuição, atua nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais.
LINHA DO TEMPO
6/2/2019 – O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais.
7/5/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
28/5/19 – Na sequência, o governador protocolou na Assembleia o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
2/7/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a realização de processo de desestatização da companhia.
16/8/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais.
16/11/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia do grupo, a CEEE-D.
8/12/2020 – Publicado o edital de desestatização da CEEE-D.
31/3/2021 – Leilão de privatização da CEEE-D.
9/4/2021 – Governo promove audiência pública sobre a privatização da CEEE-T.
12/4/2021 – Edital para o leilão da CEEE-T é lançado.
16/6/2021 – Leilão da CEEE-T é marcado para o dia 16 de julho.
8/7/2021 – Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial.
16/7/2021 – CPFL Energia vence o leilão da CEEE-T.
