Em 1982, por lei municipal, assinada pelo então prefeito Nelson Dinnebier, o município de Gramado doou um terreno de 586 m² para a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), para um fim específico: Construir prédio residencial, “exclusivamente à residência do Juiz da Comarca de Gramado”. A lei tem apenas quatro artigos, bem claros e objetivos. O primeiro descreve o imóvel, o segundo determina o uso, o terceiro dá o prazo de 12 meses para a ocupação do imóvel e o último revoga as disposições em contrário. Ou seja, qualquer leigo entende.
Como os tempos mudaram, os juízes hoje ganham muito bem, obrigado, e cada um deles pode construir sua própria residência. Assim, aquele terreno ficou desocupado e a senhora AJURIS decidiu transformá-lo em dinheiro. E assim o fez. E quem foi o comprador? O senhor Fedoca, jurista da cidade, bem relacionado com a referida Associação e, pasmem, proponente ao cargo de prefeito da cidade, e construiu lá em cima seu escritório de trabalho. Ao que se soube, o cartório local se negou a fazer o contrato de compra e venda, documento que antecede a transferência de titular, e, foi-se, então, à Canela.
Assim, papo vai e papo vem, o assunto chegou ao Ministério Público que notificou a Prefeitura a tomar providência. Então, no final de 2020 iniciaram-se as conversas e parece que já há um entendimento. A AJURIS deverá ressarcir cerca de R$ 600 mil ao município. Já pensou se a decisão de um julgamento fosse devolver o imóvel ao município?
POUCO INTELIGENTE
Foi pouco inteligente, se não mal intencionada, a forma encontrada pelo médico neurologista Fabiano Rossetti Ruoso para dizer que não foi ele o profissional que agrediu a esposa, conforme divulgado em toda a imprensa da região, sexta passada. Aliás, o texto foi publicado, por todos, bem do jeito que veio da Delegacia de Polícia de Canela. Eu concordo que não foi a forma correta de citar a profissão “neurologista”, mas vamos combinar que é fácil fazer a população entender sua inocência. Tivesse feito uma publicação humanizada, com termos menos agressivos, voltaria a ter o mesmo espaço que teve de todos nós, nos veículos de comunicação e nas orações, como teve recentemente quando enfrentou o Covid. Então, até pela arrogância dos posts, onde pretende fazer parecer que é a última bolachinha do pacote, e que atende 50 vezes mais do que outros, e pelos termos ofensivos contra toda a imprensa, conta com todo o meu desprezo. Minha desconsideração. Não bateu na esposa, mas seu caráter está descrito naquelas postagens.
INVESTIGAÇÃO
Os quatro vereadores da situação (PP), pretendem mesmo pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o processo de contratação de emissora de rádio para a transmissão das sessões por R$ 4,1 mil cada. Eles também pretendem encaminhar o assunto ao Ministério Público. A volta do recesso, dia 16, com a primeira sessão ordinária dia 21, promete. O principal assunto deverá ser o mesmo de antes das férias.
A CPI, no entanto, não deverá acontecer, pois precisaria de um dos votos da oposição que já se mostrou alinhada ao líder Professor Daniel. Para o pedido de CPI só precisa de um terço dos edis, três, e o PP tem quatro, mas para ser aceita precisa de cinco votos, e neste caso o PP tem ‘SÓ’ quatro. Sobre o contrato com a rádio o presidente Renan Sartori disse ontem à coluna que está dependendo de alguns pareceres para tomar uma atitude. Não adiantou, porém, que atitude seria essa.
ALFREDO PRESIDENTE
A sessão de retorno ainda será comandada por Emília. Nesta sessão será “detectada” a vacância do cargo de presidente, já que Alberi Dias renunciou durante o recesso e na seguinte, dia 14, é que terá a eleição do novo presidente. O acordo é que Alfredo Schaffer (PSDB), seja eleito para o mandato tampão. Os demais cargos da Mesa Diretora permanecem os mesmos eleitos no início da legislatura. Claro que o cargo que ficará livre pelo próprio Alfredo, segundo-secretário, também deverá ser preenchido.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE OS PRIMEIROS INDICIAMENTOS DA OPERAÇÃO CARITAS E DEVE ENCAMINHAR DENÚNCIAS AO JUDICIÁRIO AINDA HOJE
Na sexta passada (28), o delegado Vladimir Medeiros publicou mais uma fatia do inquérito da Operação Caritas. Dos 40 nomes que apresentou, a Polícia Civil apresentou em público no dia 8 de novembro como investigados, 17 tiveram indiciamento protocolado naquele dia. Nesta quarta-feira (2), mais três indiciamentos foram entregues ao Ministério Público. Até ontem, porém, o promotor do caso, Bruno Pereira Pereira, da Comarca de São Francisco de Paula, não tinha entregue nenhuma denúncia ao Judiciário. Como o prazo para isso é cinco dias úteis (podendo justificar se não conseguir no prazo), é hoje que isso deve acontecer.
O Promotor está analisando as provas da Polícia Civil e decide se devem, todos eles, ou alguns, serem denunciados. Feito isso o Judiciário recebe, notifica os denunciados, aguarda suas manifestações e decide se devem ou não serem processados. Se sim, viram réus e responderão pelos crimes apontados pela documentação probatória que a Polícia juntou ao Inquérito.
O Promotor de Justiça atua como denunciante, defendendo as provas da Polícia, e cada réu terá de se defender com advogados contratados. Até aqui o processo corre em segredo de Justiça, mas alguns nomes dos indiciados se tornaram públicos. Entre os vinte estão: o ex-secretário de Turismo, Ângelo Sanches; o secretário do Meio Ambiente, Jackson Müller; o vereador Alberi Dias, que está preso preventivamente; Ademir Colombo da Silva, o Junta, que também está preso; o ex-secretário de Obras, Luis Cláudio da Silva; o ex-interventor do Hospital de Caridade, Vilmar Santos; e o ex-vice-presidente do MDB, Osmar Bonetto.
Jackson Müller e Ângelo Sanches foram indiciados no inquérito de quarta-feira por concussão, no caso das rachadinhas, e ambos dizem não ter envolvimento com a cobrança de um percentual dos salários dos CCs para o partido MDB. Como a Polícia Civil dividiu o inquérito em mais de dez partes, a investigação segue.
JACKSON MÜLLER VOLTOU DAS FÉRIAS
Após ter seu nome divulgado como próximo investigado pela Operação Carita, na metade de janeiro, dia 18, o secretário do Meio Ambiente, Jackson Müller, decidiu tirar férias e disse ao Integração que dependendo do andar da investigação se afastaria da Secretaria para que a Polícia pudesse investigar em paz. Esta semana ele acabou sendo indiciado por concussão, no caso rachadinha, e assim, entende que já está em condições de voltar às atividades. “É algo surreal esse indiciamento. Em Canela participar de UMA reunião de partido, onde o assunto que me informaram era outro vai gerar indiciamento”. Segundo ele o prefeito o convocou para voltar devido ao grande número de processos que tramitam na pasta e dependem de avaliação.
“Essa desmoralização das pessoas e das atividades públicas pode gerar efeitos graves na economia do município. Pra te dar os números: os quantitativos de processos que tramitam na Secretaria saltaram de 2.751 em 2020 para 3.123 em 2021.
São mais de 250 obras e atividades em construção. Atração de empreendimentos novos… Que havia e há problemas na administração sabemos. Mas isso é muito diferente de achar que todos são bandidos.
Texto: Cláudio Scherer | [email protected]
