GRAMADO – Em cumprimento a mandado de prisão preventiva, a Polícia Civil prendeu um homem por crimes de lesão corporal, perseguição e dano emocional, tendo como vítima sua ex companheira, na tarde desta sexta-feira (18).
A prisão ocorreu no Bairro Jardim, em Gramado.
O suspeito já havia sido preso em flagrante no dia 25 de janeiro, quando teria espancado a vítima, que resultou com várias lesões.
No dia 14 de fevereiro, obteve a liberdade, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, bem como foi proibido pela Justiça de se aproximar da vítima, que ainda determinou seu afastamento do endereço em que o casal residia.
No entanto, no mesmo dia em que deixou a casa prisional, o suspeito retornou ao imóvel, agrediu e ameaçou a ex companheira.
Diante dos fatos, Ministério Público e Polícia Civil representam pela sua prisão preventiva, decretada pela Justiça de Gramado.
Após os trâmites legais, o suspeito foi novamente recolhido ao sistema prisional.
Homem é preso por violentar a ex-mulher
Vereadora quer instituir em Gramado a Semana da Mulher Rural
GRAMADO – Um Projeto de Lei que institui no município a Semana da Mulher Rural foi protocolado na Câmara de Vereadores na quarta-feira (16). A proposta é de autoria da parlamentar Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).
A data a ser estabelecida será de 15 a 22 de outubro para entrar no calendário oficial de eventos do município, onde serão feitas homenagens e realizadas atividades como debates, palestras e cursos de capacitação, além de incentivar a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres e criação de grupos, associações ou cooperativas das trabalhadoras rurais.
Na justificativa, Rosi expõe que a presença feminina é extremamente forte na agricultura familiar, sendo as mulheres as principais responsáveis pela produção de alimentos. “Não é possível imaginar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável que tanto buscamos sem a participação direta das trabalhadoras rurais. Por isso, entendo que a inclusão da Semana da Mulher Rural, no Calendário de Eventos do Município, trata-se de uma justa homenagem a essas mulheres batalhadoras, que trabalham incansavelmente para o desenvolvimento de Gramado”, disse a vereadora.
O Projeto de Lei do Legislativo 004/2022 agora passa pela análise da Procuradoria da Casa e comissões. Após os pareceres será colocado em votação.
Assistência de Canela alerta população sobre benefício do Devolve ICMS
CANELA – O município pede que os canelenses atendidos pela Secretaria de Assistência procurem o Banrisul e verifiquem se tem direito ao benefício de R$ 150. O Cartão Cidadão do governo do Estado é uma iniciativa que visa devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Entregue desde novembro, o cartão é o dispositivo utilizado para que 432 mil beneficiários recebam a devolução de R$ 400 anuais do programa Devolve ICMS e o benefício mensal do Todo Jovem na Escola. Utilizado na modalidade débito, ele é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero como farmácias, supermercados e padarias. Os telefones para contato da Assistência Social de Canela são: (54) 3282 5140 e (54) 992142688.
Para quem quiser conferir a entrevista completa realizada no dia 14 de fevereiro, com a secretaria Interina da Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, Carmem Jungton, e com Rose Jardim, basta acessar o Facebook do Jornal Integração. Elas participaram do programa Fim de Tarde da Integração Digital, que é transmitido, ao vivo, pelo portal Leia Fácil e pelo Facebook.
Canela tem 90% da população adulta com o esquema vacinal completo
CANELA – Nesta sexta-feira (18), o município atingiu a marca de 90,7% da população adulta com o esquema vacinal completo – as duas doses da vacina ou a dose única. Com isso, seguindo as normas dos protocolos sanitários de combate à pandemia do Governo do Estado, não é mais necessária a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal para acessar eventos, parques e empreendimentos turísticos.
A secretária de Saúde Substituta, Magali Theobald, destaca a importância do município alcançar esta marca e ressalta a necessidade da população continuar mantendo os cuidados com a saúde. “Estamos com um bom percentual da população com a imunização completa, mas infelizmente a pandemia ainda não acabou e temos que continuar evitando ao máximo o contágio”, avalia Magali.
NÚMEROS DO VACINÔMETRO
Das 89.144 doses recebidas até esta sexta-feira (18), 85.565 estão nos braços da população, o que representa 96% no índice de aplicação. Foram aplicadas 38.413 doses referentes a primeira dose, o que significa que 84,4% dos canelenses receberam ao menos uma dose. Já 32.826 pessoas receberam as duas doses ou a dose única, totalizando 72,2% da população com o esquema vacinal completo. A dose de reforço (3ª) foi aplicada em 11.269 canelenses, entre adultos e pessoas com baixa imunidade.
POPULAÇÃO ADULTA
Em relação a população adulta, 34.902 canelenses receberam pelo menos uma dose, representando 103,2% da população nesta faixa etária (a porcentagem é calculada sobre uma estimativa do número de habitantes e, por isso, ultrapassa os 100%).
Já 30.661 pessoas estão com o esquema vacinal completo, totalizando 90,7% da população adulta.
O cálculo é baseado na população total estimada para o município de Canela. Conforme dados do SUS – Sistema Único de Saúde, Canela possui 45.488 mil habitantes.
Confraria SG chega a 10ª edição com show nacional de Diego e Victor Hugo
GRAMADO – A SG Facas Artesanais e De Los Galtchos estão promovendo a 10ª edição da Confraria SG, no dia 26 de março. O festival de música e churrasco contará como show nacional da dupla Diego e Victor Hugo.
“O nome Confraria foi colocado justamente por ser uma confraria de amigos. Um evento que cultua a parte do fogo, da faca, da gastronomia e da boa bebida. Começamos com 300 pessoas e hoje temos uma perspectiva de 1.500 pessoas. Nós temos 8 horas de evento. Quem chegar ao meio dia ou as oito da noite vai ter a mesma qualidade do churrasco e da bebida. É uma satisfação chegar na edição emblemática com uma atração de nível nacional”, disse Fernando Schima, que é curador do evento na parte de gastronomia.
INGRESSOS: No sita www.confrariasg.com.br e nas lojas de Gramado e Canela. Criança não paga, mas precisa validar o ingresso no site.
Legenda: Confira a entrevista completa sobre o evento, realizada no dia 16, durante o programa Manhã com Informações da Rádio Integração Digital (LeiaFácil.com) no Facebook do Jornal Integração.
Participação dos secretários
O programa da Prefeitura de Gramado que é postado todos os sábados pela manhã às 8h30 nas plataformas digitais e em alguns veículos de comunicação da cidade teve uma mudança promovida pelo prefeito, Nestor Tissot, pelo departamento de comunicação e pela produção que é feita por mim. Buscando ser mais informativo, em algumas edições, teremos a participação de secretários municipais. A primeira participação, sábado passado, (12), foi do secretário da Saúde, Jeferson Moschen, e amanhã (19), será a vez de ouvirmos a secretária de Educação, Simone Tomazelli. Para ouvir no canal do jornal Integração basta acessar www.leiafacil.com.br.
Unificação de matrículas
O prefeito Nestor está ansioso para que inicie a obra do Posto de Saúde do bairro Carniel, tem cobrado a Secretaria da Saúde todas as semanas para que ande o processo de licitação da empresa que irá executar a obra. Está faltando apenas a unificação dos terrenos para que o projeto comece a sair do papel.
Confirmado e Empossado
Como a coluna já havia adiantado na semana passada, foi confirmado pelo secretário de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações, Ubiratã Alves de Oliveira, está deixando a pasta e dando lugar ao até então vereador Ike Koetz. O Dr. Bira deu a sua contribuição, assim como fez em outras pastas que comandou em outras administrações Progressistas e na Câmara de Vereadores. Por hora deixa tudo alinhado para que Ike, que tomou posse ontem, (17), dê seguimento aos trabalhos. Daqui desejamos sucesso a este jovem, tenho certeza que garra e dedicação não lhe faltarão, pois o próprio nunca escondeu o desejo de estar no executivo municipal.
Deu muito certo
Fechamos uma semana do início da 1ª edição da Vindima em Gramado e os resultados indicam que este novo evento deu muito certo. A Vila do Vinho que está montada junto à praça das Etnias tem um bom movimento e as vinícolas que ali atendem estão muito satisfeitas com as vendas. Lembrando que o evento segue até o dia 6 de março e com certeza é mais uma novidade que entra para o calendário de eventos de Gramado. Mais uma vez fica aqui meus parabéns à Rosa Helena Volk, presidente da GramadoTur e secretária de Turismo, que junto à sua equipe tiveram a coragem em inovar logo no início do ano.
Reivindicação Cultural
Na sexta-feira, (11), aconteceu uma reunião entre os vereadores, produtores e realizadores de eventos privados em Gramado, para reivindicar que a Câmara intervenha junto a GramadoTur o direito de realizarem eventos temáticos na cidade, no âmbito da iniciativa privada.
Segundo membros da classe artística e empresarial, durante o Natal Luz, atrações particulares e ações de marketing dentro das empresas não tiveram autorização da Gramadotur para ocorrer, mesmo quando os horários das apresentações não coincidiam com os espetáculos do evento natalino.
A Reunião Aconteceu
Atendendo pedido dos vereadores a reunião entre os edis, alguns produtores culturais e a GramadoTur aconteceu quarta-feira, (16). Na ocasião a presidente da autarquia, Rosa Helena Volk, esclareceu que no ano passado houve uma decisão judicial que não permitiu a realização do Korvatunturi e Natal Branco (entre outros), durante o Natal Luz. Eu conversei com a Rosa Helena sobre o assunto e ela me esclareceu que a GramadoTur tem o dever de preservar o interesse público e fortalecer os eventos públicos, pois estes é que investem dinheiro público e estes é que trazem turistas para a cidade e têm que serem fortalecidos. Para finalizar a reunião foi esclarecido que a GramadoTur não tem o poder de decidir sozinha quem pode ou não realizar eventos privados durante os principais eventos da cidade e sim juntamente com uma comissão de eventos, que foi instituída novamente depois de ser excluída na administração passada. Demais instituições representativas também participam desta decisão.
Texto: Daniel Santos | [email protected]
Ike Koetz
Agora é secretário municipal. A vaga de vereador será ocupada por Roberto Cavalin, que obteve 351 votos e é o 9º mais votado do PP e 19º colocado entre todos os 98 candidatos do pleito de novembro de 2020. É Bolsonarista assumido e na Câmara será forte combatente em defesa do governo Nestor. Das quatro cadeiras do Progressistas uma é utilizada por titular eleita, a vereadora Rosi. Os suplentes Marcos Lovatto e Erni Branchini estão em cargos de CC. Ike, além da parte econômica tem agora a incumbência de cuidar das relações institucionais, por exemplo, com a própria Câmara de Vereadores. Como vem de lá e pelos seus posicionamentos até aqui, tem condições de fazer uma boa aproximação dos dois poderes (executivo e legislativo).
Inovação
Ainda que o orçamento anual seja irrisório, um milhão, do total de R$ 330 mi do município, observei um brilho no olho do novo chefe da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, Ike Koetz, que assumiu ontem no lugar do Bira. Ao que pude perceber, está encantado pelo fascículo ‘inovação’. Como o município segue sem secretário(a) de Turismo exclusivo, todo o relacionamento com o trade também pode e deve ser coberto por ele. Até pelo orçamento desta Secretaria, desde sempre, foi meio apagada. Vamos ver se agora vai.
O Voto de Minerva
No programa de terça conversei com os vereadores Renan Sartori (MDB), presidente da Câmara e Ike Koetz (PP), despedinte, que já na quinta-feira, ontem, foi empossado secretário municipal. Ali mesmo o vereador governista destacava o bom relacionamento entre situação e oposição no Legislativo, onde apenas um projeto do Governo foi rejeitado em 2021. Renan destacou o Plano Diretor em análise na Câmara, como principal tema do momento. Também mencionou a rescisão do contrato com a rádio Verdes Campos para a transmissão das sessões, pelo valor ser muito alto, R$ 4,1 mil por sessão, atendendo recomendação do MP que apontou ‘violação’ do princípio de economicidade nesta contratação feita no final do mandato do ex-presidente, Professor Daniel(PT).
Improbidade Administrativa
As alterações na lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República em outubro passado devem afetar todos os processos em andamento, como é o caso do Nestor Tissot, que já estava em vias de transitar em julgado. Não vou entrar em detalhes porque a doutora Mariana Reis, Procurado Geral do Município, escreveu e eu estou compartilhando o espaço da coluna desta semana com ela para publicar, um artigo muito elucidativo a respeito. E, hoje, às 9h, vou entrevistá-la ao vivo pelo leiafacil.com e pela página do Facebook do Jornal Integração sobre este e outros temas. Lembrando que o processo que responde o prefeito de Gramado diz respeito a “intenção” de comprar o Centrinho Comercial da Vila Olímpica para utilizar como Centro de Saúde da Várzea Grande, em 2013.
Descansa em paz
A investigação da PC de Canela no Executivo segue silenciosa, sem sobressaltos desde a soltura dos investigados presos, entrega de alguns indiciamentos ao MP e as férias do delegado Vladimir. Mas, para o desespero de alguns, ontem o delegado voltou.. Sei de uma empresa de comunicação, investigativa, que em anos passados recentes, forneceu até peças e conserto de ônibus escolar… Quem sabe?
Texto: Cláudio Scherer | [email protected]
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As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Mariana Melara Reis
Mestre em Direito
Procuradora-Geral de Gramado
Em 25 de outubro de 2021 foi sancionada a Lei nº. 14.230, que alterou dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Inúmeras e importantes mudanças ocorreram, sendo necessária uma análise aprofundada envolvendo as normas de direito material e direito processual, muito embora não seja objetivo deste estudo o aprofundamento da matéria.
Entretanto, há uma modificação importante trazida pela Lei nº. 14.230/2021, que merece ressalva: a determinação para aplicar ao sistema de improbidade administrativa os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador, dentre os quais, conforme disposição do art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal, o que determina a retroatividade de lei mais benéfica.
É o Princípio da Retroatividade Benéfica Penal, que determina a retroatividade ilimitada e indiscriminada dos efeitos favoráveis de uma lei penal para todos os fatos anteriores à sua entrada em vigência. Por se tratar de um efeito benéfico, ele interage de modo ex tunc (retroativamente), beneficiando qualquer pessoa que já esteja, de alguma forma, sendo punida pela prática da conduta antes considerada ilícita, a qual passa, instantaneamente, a ser considerada legal, desde a época da realização.
Portanto, se deixou de ser crime, não pode manter-se uma punição pelo ato ou fato praticado outrora e que agora passa a ser considerado legal. Embora seja um princípio de Direito Penal, impõe-se a sua aplicação nos demais ramos do direito e especialmente no âmbito do Direito Administrativo Sancionador.
Corrobora esse raciocínio o julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Segurança n° 23.262/DF, que decidiu aplicar-se aos processos administrativos sancionadores o inciso XL do art. 5º da Constituição, em que pese o texto constitucional fazer referência à ‘sentença penal’.
Importante frisar que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, responsável pela relatoria de um importante processo de origem local, que versa sobre improbidade administrativa, já decidiu no RMS 37.031/SP que há aplicação da retroatividade da norma mais benéfica no âmbito do Direito Administrativo Sancionador. No voto proferido no referido julgamento, a Ministra consignou que a retroação da lei mais benéfica é um princípio geral do Direito Sancionatório, e não apenas do Direito Penal. “Desse modo, se a lei superveniente deixa de considerar como infração um fato anteriormente assim considerado, ou minimiza uma sanção aplicada a uma conduta infracional já prevista, entendo que tal norma deva retroagir para beneficiar o infrator. Constato, portanto, ser possível extrair do artigo 5º, XL, da Constituição da República princípio implícito do Direito Sancionatório, qual seja: a lei mais benéfica retroage.”.
Outra alteração importante na lei diz respeito ao fato de que o dolo se tornou imprescindível para a configuração do ato de improbidade administrativa. Antes, a lei também previa atos de improbidade por culpa. Dolo é a intenção de cometer o crime, já na culpa não há intenção da prática criminosa, pois o resultado da ação dá-se por negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, sem intenção de praticar o crime.
Ou seja, deixa-se de considerar ato improbo aquele praticado sob a modalidade culposa. Assim, se o fato não é mais considerado crime (abolitio criminis) não pode haver ou ser mantida condenação mesmo quando ocorrido antes da vigência da lei, porque a nova lei beneficia o agente (lex mitior). Por exemplo, se um agente público foi condenado por um ato que hoje não é mais considerando crime, independente do estágio que se encontra seu processo, deve ser absolvido.
Frise-se que em atenção à essas significativas alterações legislativas, o assunto está afetado no Supremo Tribunal Federal, sob o Tema 1.199, já havendo voto do Ministro Alexandre de Moraes para que entre em Repercussão Geral. Ou seja, a decisão terá eficácia erga omnes (contra todos), vinculando-a às decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário em todas as instâncias. Ou seja, após a votação em plenário, que está prevista para 24 de fevereiro de 2022, o STF terá definido se as novidades inseridas na LIA devem retroagir para beneficiar aqueles que porventura tenham cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa.
A matéria, embora extremamente técnica, influencia diretamente a vida da população, que deve receber os esclarecimentos necessários ao entendimento do assunto, diretamente vinculado à vida política e aos interesses locais.
É necessário pensar
Por Eno Weber | [email protected]
Mesmo com a existência da malvada da pandemia, que recém começa a entregar os pontos após quase dois anos, entendo que, diferente de outros tempos, discutimos muito pouco o nosso município. Falo para o futuro, o rumo a ser seguido ou perseguido. As ações que o poder público deveria desenvolver visando à qualidade de vida do conjunto da comunidade. Estabelecer o norte. Com certeza já fomos mais preocupados e operativos. Isto tudo está ocorrendo, no momento que desfrutamos o melhor época em termos financeiros da história da nossa prefeitura, fato que, permitiria a execução do que fosse projetado. O orçamento privilegiado permitiria a viabilização. A observação cresce em importância, quando estamos atingindo para o bem e para o mal o número de 45 mil habitantes, significando isto, estarmos caminhando para outro patamar como cidade, passando de pequena para cidade de porte médio. (entre as 50 maiores do estado).
Vez que outra ainda ouço lideranças reivindicando a construção de um ginásio municipal, como se houvesse esta necessidade. Temos dezenove em todo o município.
Até aqui, foi possível tocar o município sem um quadro técnico para cuidar e pensar a nossa mobilidade urbana, mas o brasileiro continuará apaixonado por automóveis e o seu número só crescerá exponencialmente. Chegamos ao limite. Estes dois fatos mencionados acima servem para mostrar a utilidade e necessidade de mais pessoas serem motivadas a pensar a nossa cidade, do contrário mais equívocos continuarão a acontecer.
Dispensado algum saudosismo, nos últimos anos o canelense tem pensado pouco na nossa querida cidade e a pandemia tem culpa é verdade, pois o zelo pela saúde deve ser prioridade sempre, todavia, agora dá para liberar os neurônios, se posicionar, discutir, estabelecer o contraditório, ouvir outras ideias, questionar pratos servidos prontos, estabelecer o bom debate, fazer o encontro de ideias. Não podemos nos tornar uma cidade comum. Semelhante a tantas já existentes. Enfim, pensar. Nós merecemos e nossos filhos também.
RÁPIDAS E SELECIONADAS
- Volto a dizer. A região denominada Campos de Cima da Serra, este privilegio situado aqui do nosso lado, é disparada a mais bonita do RS, quiçá do Brasil, para quem aprecia a natureza evidentemente. Quem conhece o restante do Rio Grande vai concordar comigo.
- Antony é o nome de um dos quatro goleiros profissionais que compõem o plantel do Internacional para a disputa do campeonato gaúcho, é canelense. Neto de Edemar Spier e bisneto do seu Hugo Spier, ambos meus vizinhos por décadas na Av. Oswaldo Aranha. Edemar é o mais antigo comerciante das lojas do Parque do Caracol.
- Alimento alguma esperança de reversão nesta questão de administração do Parque do Caracol. Sabem por quê? Em razão das eleições gerais que acontecerão no final do ano. O meio político está focado exclusivamente nas candidaturas e conchavos desde agora. Pode acontecer de esquecerem os trâmites restantes e no próximo ano a realidade será outra. Haverá outro governo. Olhando-se à distância, porém, existe um obstáculo forte: alguém está de olho no negócio há muito tempo, lucrativo negócio, aliás, e aí os interesses prevalecerão. Em todo caso resta aguardarmos os acontecimentos, e quem sabe lá o parque permaneça conosco, premiando a incompetência administrativa demonstrada até aqui. Lógico que outras condições teriam que ser estabelecidas.
- Faz 48 anos completados neste dia 15 que faleceu o cantor e compositor gaúcho José Mendes aos 34 anos de idade em decorrência de acidente de carro. O Brasil inteiro cantou a música Para Pedro que o consagrou nacionalmente. Sua morte prematura impediu, mas teria sido o sucessor natural de Teixeirinha.
- Neste sábado, dia 19, acontece o primeiro encontro do ano do Café de Homens da Comunidade Evangélica (IECLB) com início às 8 horas. O jornalista, historiador, e vereador de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun é o convidado especial. O tema principal será a Imigração Alemã na região e a influência das igrejas luteranas. Como sempre os encontros são abertos.
- O valor bruto da folha de pagamentos da prefeitura em janeiro de 2021 foi de R$ 7.795.929,59. Em janeiro de 2022 a mesma folha alcançou o valor bruto de R$ 7.020.899,94, ocorrendo uma redução de 9.94%.
- É de assustar a informação passada pelo nosso promotor de que o município de Canela tem 70 áreas invadidas. A última informação que dispunha era que tínhamos 40 áreas nesta situação. É só o poder público continuar fazendo vistas grosas como até aqui, que viramos uma cidade comum e problemática ligeirinho.
“O diabo costuma invadir o quintal no ponto onde a cerca é mais baixa”.
Martim Lutero
Hospital de Caridade
Ontem à tarde, falamos com o promotor de Justiça de Canela, Dr. Paulo Vieira, sobre a situação geral do Hospital de Caridade. Vieira se apurou em explicar que em momento algum determinou ao Município que devolva o HCC à Associação Civil proprietária e ressaltou que só se fosse idiota para fazer isso, eis que sequer está sendo possível reuni-la e nem é essa uma atribuição do Ministério Público. “Se a gente não consegue nem reunir os associados, só um idiota para entregar para o nada”, disse.
Vieira se mostrou incomodado com o que chama de “nível surreal de fofoca em Canela”. Disse que tem a impressão de que a Prefeitura, na falta de coragem para assumir suas ações, repassa a responsabilidade. Ainda sobre o HCC, Vieira afirmou que é hora de tomar decisões, não de discutir e se pudesse dar um conselho seria no sentido de que o Município o desapropriasse e repassasse a gestão a alguém especializado. “Só com o recurso ali investido desde a intervenção (abril de 2019) daria para pagar toda a dívida”, disse.
Operação Caritas
O Promotor também discorreu sobre os mais diversos assuntos, que destacaremos ao longo das próximas edições e no dia a dia aqui na redação do Integração Multicomunicação para chegar à nossa audiência. Sobre a Operação Caritas da Policia Civil (PC); os cerca de 35 loteamentos irregulares; mobilidade urbana; a necessidade de uma ampla reforma administrativa para destacar profissionais em cada um dos setores críticos do município, para que não se torne ingovernável ao longo do tempo, eis que andando muito mal em diversos setores, fez questão de manifestar sua opinião.
Sobre a Caritas, resumidamente disse que se afastou do inquérito pela amizade com um dos investigados apenas, Jackson Müller, mas que não tem nenhum vínculo com os demais; que se manifestou contra as prisões por entende-las desnecessárias e que é preciso muito cuidado para não julgar antes do tempo, pois o inquérito não vincula o MP, que por sua vez não vincula o Judiciário, sendo todos independentes e só há culpados após os processos transitados em julgado.
Alfredo presidente
Como esperávamos, Alfredo Schaffer (PSDB) foi conduzido ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores para tocar os trabalhos legislativos até o final do ano no lugar de Alberi Dias (MDB), que está afastado das funções por determinação da justiça. Ele é investigado na Operação Caritas da Polícia Civil.
A eleição ocorreu nesta semana, e Alfredo recebeu o aval de 10 parlamentares. Apenas Emília Fulcher (Republicanos) votou contrário. Ela ocupou a cadeira de presidente desde novembro, quando Alberi foi preso e saiu da cena política, e tinha intenção de se manter no cargo. Como haveria disputa de votos com Alfredo e o tucano conseguiu mais apoio, Emília acabou retirando seu nome do páreo.
Em sua manifestação, a vereadora justificou os motivos que a fizeram votar contra o nome de Alfredo: “O motivo do meu voto contra foi uma publicação na rede social de um membro do partido do presidente e que eu me senti muito mal quando ele escreveu que votaria na competência e que estaria na hora de mudar, e isso me ofendeu profundamente, pois estávamos vivendo um momento muito difícil, eu recebi um diagnóstico de câncer e assumi a presidência da Câmara. Foram 96 dias de desafios, deixo a presidência com um grande aprendizado”, pronunciou Emília.
Na mesma sessão foi necessário votar em um nome para substituir Carla Reis (que virou secretária de turismo) na função de 2ª secretária da Mesa Diretora. Para este cargo foi escolhido por unanimidade José Vellinho Pinto (PDT).
Desta forma, a Mesa Diretora ficou composta com Alfredo na presidência, Emília segue como vice, Vellinho fica com a cadeira de 2º secretário e Jefferson de Oliveira como 1º secretário.
Comissão de Ética
Em seu pronunciamento de posse como presidente da Câmara, Alfredo prometeu criar a comissão de ética e salientou a necessidade de reformular o Regimento Interno da Câmara, como citamos nesta coluna semana passada. “A Comissão de Ética vai ser formada, vamos começar esse trabalho já nessa semana, esse é um compromisso meu como presidente”, afirmou.
Outro ponto que será mexido é com relação aos encontros das comissões internas da Câmara, que são importante para formalização dos assuntos que compõem a Ordem do Dia das sessões. “Proponho que seja feito de terça a sexta (os encontros), para que na segunda-feira a gente possa dar publicidade aos atos e projetos de lei o que será votado na sessão. Independente do horário, hoje pode ocorrer as reuniões de forma on line, para que segunda-feira, meio dia, a pauta esteja praticamente pronta”, prometeu Schaffer.
E esta coluna faz votos de que estes dois temas andem o mais rápido possível. A Comissão de Ética pelos motivos já tão reverberados, especialmente no caso Alberi Dias x Operação Caritas. E os encontros das sessões para antecipar a divulgação da Ordem do Dia. Para vocês terem uma ideia, amigos leitores, em Gramado eu recebo a Ordem do Dia das sessões já na sexta-feira anterior à sessão, enquanto que em Canela a pauta ganha publicidade somente uma, as vezes duas horas antes de iniciar a sessão, sem contar que ainda assim quase toda sessão em projeto entrando em cima da hora. Boa iniciativa, presidente!
De olho na segurança
Canela está investindo pouco mais de R$ 12 mil para a instalação de seis câmeras de vídeo para coleta de dados que darão um incremento no sistema de monitoramento da cidade. Os seis equipamentos estão sendo instalados em quatro pontos estratégicos (chegada de Gramado, saída para São Chico, saída para os lados do Chapadão e perto do Cemitério Municipal).
O sistema utiliza um aplicativo de Anelise funcional e moderno que envia as imagens para uma central de controle que está instalada ali na Brigada Militar. Estes equipamentos registram as placas dos veículos, permitindo que as forças de segurança consigam identificar os carros que possuem irregularidades. “Com a chegada destes equipamentos, avançamos no nosso cercamento eletrônico. A previsão é que estes novos equipamentos estejam em funcionamento o mais breve possível para reforçar nossa segurança”, disse o prefeito nessa semana.
Texto: Fernando Gusen | [email protected]
Recreio e AGLA unidas pela Cultura
GRAMADO – O presidente da Sociedade Recreio Gramadense, Ike Koetz, e o presidente da Academia Gramadense de Letras e Artes (AGLA), professor Romeo Ernesto Riegel, deram um primeiro passo na parceira de trabalho em prol da cultural local. Um brinde foi realizado durante a tarde de quinta-feira (10), nas dependências da Recreio.
De acordo com o Romeo Riegel, com o encontro do dia 10, foi dado o primeiro passo para agregar a AGLA à Recreio Gramadense. “A formalização deverá ficar pronta até o final de março e a potencialidade cultural é muito grande”, disse Riegel. O processo de formalização tem a assessoria jurídica do advogado Bruno Coletto.
Na ocasião, também participaram alguns representantes da imprensa local, além do fotógrafo Leonid Streliaev (vice-presidente da AGLA) e Alemir Coletto (Conselho Deliberativo da Recreio Gramadense).