Os vereadores de Gramado estão com o projeto da “reforma” do Código Tributário da cidade. É a lei que trata das taxas, da cobrança dos serviços que a Prefeitura presta aos cidadãos, tais como recolhimento do lixo, licenças e alvarás para obras e empresas etc.. Muitas destas taxas há muitos anos sem atualização se encontram totalmente defasadas, causando prejuízo. Chegou ao ponto, por exemplo, de o Hard Rock Hotel ter pago menos de R$ 1 mil para as três licenças (LI, LP e LO) para aprovar quase mil apartamentos. Depois da reforma isso vai custar R$ 88 mil, mais ou menos. No caso do recolhimento do lixo, algumas empresas que hoje pagam R$ 300, R$ 400, R$ 3 mil, R$ 5 mil, vão passar a R$ 15 mil, R$ 30 mil eR$ 45 mil.
Contraprestação
É a palavra escolhida para definir a atitude da Prefeitura. Significa cobrar pelo serviço prestado. Logo, taxas não podem ser definidas por ponto, mas sim pela geração de serviço. Quem usa mais o serviço, paga mais. Quem gera um caminhão de lixo por semana tem quepagar mais do que uma família que gera o mesmo tanto no ano todo. Foi o que a secretária da Fazenda, Sônia Molon, mais repetiu na Audiência Pública de quarta à noite na Câmara de Vereadores.
“A população deve pagar pelos grandes geradores? É justo eu passar este custo à comunidade toda?”.São os questionamentos repetidos na reunião pela Secretária. Não que tal custo seria repassado diretamente às famílias, mas de forma indireta, pois com a indenização desta diferença anual entre o que investe no lixo R$ 7,5 milhões e o que arrecada R$ 3,5 milhões, deixa de fazer o que é sua obrigação, estradas, educação, saúde etc.
A descoberta
Há tempos a Prefeitura percebia o furo entre o custo do lixo e a arrecadação, mas não chegava à descoberta, solução. Só agora com uma minuciosa investigação por parte da equipe da Secretaria de Meio Ambiente é que caiu a ficha. Há vários, em cerca de nove setores da nossa economia, que apresentam alguns empreendimentos considerados “grandes geradores”. Então, bora “resolver” o problema. Mas a conta precisava ser feita da forma mais justa possível. E o pessoal se debruçou nos cálculos para que tudo ficasse, como prevê o projeto, proporcional. Os parques pela capacidade, os restaurantes pelo número de cadeiras e por aí afora.
Talagaço
É unanime o entendimento de que precisa haver uma atualização, tanto por parte dos vereadores, como dos empresários atingidos pela atualização. O que se discute é o “talagaço”. Que estes novos valores sejam repassados de uma só vez. Seria de passar de R$ 5 mil para R$ 15 mil, depois para R$ 30 mil e só lá em 2024/25 para R$ 50 mil, ou o valor máximo.
O leão ruge
Os representantes do Executivo no entanto, argumentam que não podem abrir mão de compensar o custo pois o MP e o Tribunal de Contas estão apontando e correm o risco de responder por improbidade administrativa por renúncia de receita e, que a lei prevê a liberdade de escolha da empresa em, se achar melhor, contratar o serviço diretamente, independente da prefeitura – isso no caso do lixo, que centraliza o debate da reforma do Código.
“A Prefeitura poderia fazer um decreto passando esta responsabilidade às empresas e limitar-se a fiscalizar, como faz Caxias do Sul e Porto Alegre”, defendem. A mesma resposta foi dada sobre as concessões à Brocker e ao Trenzinho, para o transporte de passageiros em seus empreendimentos turísticos. “Pode ter outro interessado se o valor for muito baixo”, logo, se manter um pagamento mais alto pela exclusividade, inibe a concorrência.
É duro mas é queijo
A Prefeitura garante que os “grandes geradores” estão avisados e que sabem que se tiverem que eles mesmos contratar o serviço diretamente, como é em Caxias do Sul e Porto Alegre, segundo elas, o valor será ainda bem maior.
Pedrada
Mas, os vereadores seguem estudando o projeto e ainda não é certo que será aprovado, pois como definiu Rodrigo Paim, depois vêm as pedradas (cobrança dos atingidos pela lei). Ontem as comissões se reuniriam quando podem ter sido criadas emendas. De qualquer forma, na sessão ordinária de segunda que vem não será votado, pois não soma 72 horas após a Audiência Pública de quarta à noite. Assim, se houverem emendas elas podem ser lidas segunda e votadas junto com o projeto em sessão extraordinária, durante a semana, já que a Câmara entra em recesso sexta, dia 24, e só volta após a virada de ano, dia 2 de janeiro e, o projeto para valer em 2022, tem de ser aprovado em 2021.
Mesa Diretora
O presidente da Câmara para o ano de 2022 é Renan Sartori (MDB). O vice é o Professor Daniel (PT). Ambos trocaram de função em relação a 2021. O PP que tinha um cargo na mesa desta vez ficou de fora. O PSDB, com o Celso, segue participando. Cicero Altreiter ocupa o cargo de secretário que era de IkeKoetz. Renan teve apoio do PP e obteve todos os votos. Daniel teve a rejeição dos quatro Progressistas, que não gostaram da sua gestão de presidente. Inclusive, chamou atenção a fala do Rodrigo Paim, colega de oposição de Daniel, queixando sobre “sentir falta” de diálogo, de reuniões entre os vereadores. Vamos aguardar, 2022 está inteirinho pela frente.
O Voto Minerva
Programa criado para discutir com os vereadores os principais fatos da cidade teve a presença dos vereadores IkeKoetz (PP) e Cícero Altreiter (MDB) na terça passada. E, na próxima terça, teremos uma bate papo amplificado com os vereadores Professor Daniel (PT), que está deixando a presidência, o presidente eleito, Renan Sartori (MDB) e o voto minerva desta legislatura, Celso Fioreze (PSDB). Não perca!
Os canelenses, que têm o espaço nas segundas-feiras, por ora, até acabar as investigações da Polícia Civil no município, estão suspensas. Isso porque os vereadores da situação tem evitado participar dos debates, justificando suas ausências.
Edições em quintas-feiras
Por incrível que pareça, alô, alô, estamos virando mais um ano. E, como Natal e Ano-Novo serão em sábados, circularemos as próximas duas edições nas quintas-feiras. Assim, aqueles assinantes que viajam nestes dias, já podem levar seu exemplar. Os anunciantes também preferem esta data para os consumidores poderem aproveitar melhor as promoções. E, claro, a Equipe do Integração também pode se dedicar um pouco mais à família neste período legal de convivência e reflexão.
