GRAMADO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, estão confirmados para palestrar em dois eventos ligados à área do direito.

Cármen Lúcia estará na cidade na próxima sexta-feira (24), para abrir a programação do 12º Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que será realizada no Palácio dos Festivais nos dias 24 e 25 de junho. A solenidade de abertura está marcada para às 13h30 de sexta-feira (24), e a conferência de abertura ocorre às 14h, com palestra sobre “O papel do STF no direito de família e sucessões”, conduzia pela ministra do STF, Cármen Lúcia. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS), e terá ocupação máxima no Palácio dos Festivais.

Exatamente duas semanas depois, no dia 8 de julho, também no Palácio dos Festivais, o ministro Dias Toffoli será o palestrante no primeiro painel presencial da 26ª Jornada Internacional de Direito. A solenidade de abertura está marcada para às 13h30 do dia 8, e a primeira palestra deve começar às 14h30 com Dias Toffoli, que falará sobre “Direito Constitucional”.

REPERCUSSÃO – O nome do ministro Dias Toffoli na programação do evento causou manifestações de movimentos que criticam a atuação do STF. Conforme noticiaram alguns jornalistas da capital, um grupo de pelo menos 16 entidades teria assinado uma Carta Aberta contra a vinda de Toffoli. O protesto repete o que aconteceu em Bento Gonçalves recentemente, quando o ministro Luiz Fux cancelou participação em um evento. Em Gramado, o nome de Toffoli está mantido na programação da Jornada de Direito.

GRAMADO – O vídeo opinativo do jornalista Eduardo Bueno, o Peninha, no canal Buenas Ideias, sob o título “O STF e a Serra Gaúcha” repercutiu na cidade ao longo desta semana. O conteúdo foi publicado no domingo e até a manhã desta quinta-feira (16), somava 48,7 mil visualizações, 7,6 mil curtidas e 513 comentários.

No vídeo, Peninha – com boa dose de sarcasmo – faz uma crítica a Gramado por se manifestar contra a presença do ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na 26ª Jornada Internacional de Direito. O posicionamento do jornalista provocou o advogado e cientista político – e gramadense – Bruno Coletto, que rebateu.

SOBRE AS PALESTRAS – Alheios a este debate, Dias Toffoli fará palestra em Gramado. E não apenas ele. A ministra Cármen Lúcia de Moraes fará palestra no Palácio dos Festivais no dia 24 de junho, durante o 12º Congresso do Mercosul de Direito da Família e Sucessões. No dia 8, o ministro Dias Toffoli abre a 26ª Jornada Internacional de Direito com painel sobre direito constitucional.

Confira no link o que disse Peninha e veja abaixo o que escreveu Coletto:

TRETAS SERRANAS

Gosto muito do trabalho do Eduardo Bueno, o famoso Peninha, em seu canal Buenas Ideias. Sou um dos 1,27 milhão de assinantes de sua página no youtube. E não se trata apenas de sua paixão pelo tricolor gaúcho, a qual compartilho. Falo de pensar o Brasil. Sua eloquência – com um particular toque sarcástico, que adoro –, tratando de temas da história do Brasil que “não vão cair no enem”, são um dos tantos contributos que vários influencers têm levado a uma grande parcela da população, antigamente acostumada a tirar suas conclusões apenas dos mesmos meios de comunicação e das mesmas fontes, mas que agora tem sim como participar do debate público do seu modo, informando-se e formando opinião. O esclarecimento popular, a qualificação do debate público brasileiro, por incrível que pareça, dá sinais de ter se intensificado neste pós-pandemia com a ênfase em canais virtuais de propagação do conhecimento. A democracia exige amadurecimento. Estamos amadurecendo. Mas tal crescimento é sempre instável, podendo ser corrompido a qualquer momento. Nenhuma democracia está livre das paixões e dos arroubos da massa, assim como não está livre a tirania vinda de pequenos grupos. A filosofia política trata disso há mais de dois mil anos, desde Platão e Aristóteles. Naturalmente, há muito a melhorar, mas a verdade é que democratizamos muitas discussões no Brasil, e o canal de Peninha é umas das tantas provas disto.

Paradoxalmente, contudo, em muitos desses pensadores que se valem da liberdade de expressão para veicular suas verves políticas imiscuídas em ensinamentos acadêmicos, podemos ver aquela atávica esperança que todo pequeno ditador nutre: um completo desprezo por opiniões que não seguem a mesma (já batida) cartilha. Chega a ser cômico – se não fosse trágico – ver um pensador usar a liberdade de expressão para (incoerentemente) criticar concidadãos que protestam contra ações de autoridades políticas que violam justamente essa mesma liberdade de expressão.

Por ser eu residente de Gramado, me chamou a atenção o modo que o historiador demonstrou sua mágoa com o nosso pequeno município turístico em vídeo intitulado “O STF e a Serra Gaúcha”. Para além de denotar seu rancor para com a nossa cidade, onde ele admite já ter residido, “um lugar muito autêntico, muito verdadeiro, que inclusive tem um estilo arquitetônico todo único, que é o estilo ‘bavaroso’” (é clara a ironia original do próprio autor), Peninha também direciona sua crítica para Bento Gonçalves. O motivo?

As manifestações populares e empresariais que veicularam seu protesto com a presença de Ministros do STF em congressos jurídicos recentemente realizados nos dois Municípios gaúchos. Em pelo menos um dos casos, os Ministros desistiram de comparecer aos eventos em vista da repercussão das manifestações. O vídeo de Peninha almeja argumentar que a serra gaúcha seria, então, uma espécie de “Prússia autoritária”, por manifestar sua insatisfação com a atuação política e violadora da liberdade de expressão que muitos atribuem às decisões recentes do Supremo. Os simplórios empresários locais seriam a “direita do Gengis Khan” na visão de tão ilustrado historiador.

Peninha confessadamente busca uma “treta”. Não me presto para tanto. Nem sequer estaria eu à altura da sua tamanha inteligência e conhecimento. Prefiro articular essas rápidas reflexões para uma humilde defesa de um dos mais elementares direitos da modernidade – justamente aquele que permite a Peninha, e a mim, neste espaço – pensar livremente. Será mesmo que uma manifestação popular, ou empresarial que seja, contra decisões políticas de agentes públicos é tão ofensiva assim? O que significa para a vida política brasileira o fato de Ministros da mais alta Corte do país desistirem de andar pelas ruas de duas pacatas cidades turísticas?

Do modo que Peninha relata o caso, parece que todos tinham a obrigação de simplesmente reverenciar os ilustrados e iluminados Ministros, afinal estariam nos dando a grandíssima honra de visitar nossas insignificantes cidades, completamente irrelevantes do ponto de vista jurídico-político, claro. Certamente não competiria a nós, “autoritários da serra”, criticar o absurdo “inquérito do fim do mundo”, por exemplo – em que pese renomados juristas, alguns deputados e senadores, jornalistas, analistas, etc., já o tenham feito de modo público e contundente. Ora, deixem isso para os youtubers! Simples e reles serranos deveriam se conter na sua irrelevância. Quem lhes deu o direito de ter e manifestar opiniões políticas sobre tão altos agentes públicos de nossa Pátria?

O que Peninha não conta, contudo, é que o referido empresário, dono de hotel, apenas declarou que retiraria seu patrocínio do evento, pois não queria associar a sua marca ao Supremo. Imagino que o historiador pense que empresários são obrigados a doar seu dinheiro em prol da promoção dos pensamentos políticos e acadêmicos de juristas que veiculam visões de mundo das quais discordam. Afinal, quem os empresários pensam que são para escolher qual evento privado patrocinam com o seu próprio dinheiro?

Vejam bem: os referidos Ministros não vieram à serra gaúcha apenas por que não quiseram. Simples assim. Na história política – que Peninha conhece tão bem – são as autoridades que se encastelam que costumam ser chamadas de “autoritárias” e não o pacato povo que está ocupado com suas comezinhas vidas ordinárias. Definir a quais causas doar, ou deixar de doar seu dinheiro, é uma das formas mais legítimas de participação democrática. Boicotar um congresso, cancelar patrocínios e inscrições, seriam formas de protesto pacífico absolutamente aceitas em qualquer país democrático do mundo. Agora, para a intelligentsia brasileira, isso é que é ser “autoritário”.

Mas piora. Peninha passa, então, com seu delicioso sarcasmo, a relacionar a crítica ao STF com o apoio a Bolsonaro, o que além de errado no caso concreto – visto que a crítica ao STF é bem maior do que o apoio a determinado lado político (quem não lembra do PT criticando o judiciário nas últimas duas décadas?) – é também enganador. Essa postura joga uma cortina de fumaça naquilo que é o verdadeiro cerne da questão, pois a crítica ao Supremo, a seus Ministros (que nada mais são do que agentes públicos em um cargo temporário), e ao Judiciário como um todo é, na verdade, a manifestação popular de um problema bem mais profundo: o povo, talvez de um modo orgânico e um tanto quanto inarticulado, já entendeu que o ativismo judicial, e a mistura entre a política e o direito que decorre dele, é uma desvirtuação da função do Poder Judiciário e do próprio direito.

Vivemos sob a égide da infeliz ideia de que o direito tem solução para tudo. Implementar direitos sociais, combater a corrupção, trazer a felicidade, ser a “vanguarda iluminista” que, por meio de uma suposta razão, “conduz o processo civilizatório e empurra a história na direção do progresso social e da liberação de mulheres e homens” (como defende um dos Ministros da nossa Suprema Corte), tudo isso seria função do direito e, em última análise, das Cortes. Para o povo, para a democracia efetivamente, para o debate público verdadeiro, e para os reles moradores de pequenas cidadezinhas Brasil a fora, nada! Conduzir os rumos da sua própria comunidade política não é mais tema para o debate público. É uma questão “técnica” e “jurídica” apenas.

O problema é que o direito é (e na tradição Ocidental de pensamento sempre foi), apenas uma de tantas dimensões da vida. Certamente ele não tem a capacidade de resolver todos os problemas sociais, culturais e econômicos que vivenciamos. Aliás, ele mal resolve os problemas que, de fato, são estritamente jurídicos. Portanto, antes de querer governar o país, vez de ter uma agenda e objetivos políticos, deveriam, simplesmente, aplicar o direito. Esse é o sentimento que cresce na população brasileira: a atuação das cortes tem sido vista como ilegítima pois tem saído da esfera do direito. Não é uma crítica aos juízes enquanto classe. Deixem o corporativismo de lado! É uma crítica à atuação política (de alguns) juízes. Mas os grandes historiadores e analistas políticos insistem em ignorar o cerne da questão e, com seu lindo sarcasmo, correm para tentar desqualificar qualquer opinião que seja diferente da sua.

Mas não se trata apenas de desqualificar outras opiniões. Combater racionalmente argumentos é inerente à discordância política. Até aí, tudo bem. Contudo, para alguns, qualquer opinião contrária não é apenas “errada”, mas é também ilegítima. Não poderia sequer ser expressada no espaço público. E esse é o grande problema dos nossos iluminados: além de autoritários, acima de tudo, são arrogantes.

Diferentemente de Peninha, não quero, e não estou, pessoalizando. O ponto não é com o Ministro Fulano ou Beltrano. Trato aqui da crítica à uma mentalidade que tomou conta do mundo jurídico-político brasileiro, consubstanciado na crença de que ao Judiciário competiria ingressar nos temas políticos – pensamento que desvirtua o direito e esvazia a política. Inclusive muitos juízes e juristas compartilham da crítica que em parcas linhas tento resumir. Portanto, vejam, não é uma crítica “ao Judiciário”, mas sim à uma filosofia jurídica que vê o direito como uma panaceia – que obviamente não é.

Quando órgãos como o Supremo passam a agir politicamente em praticamente todas as suas semanais aparições midiáticas, não há outra expectativa que não seja tratá-lo politicamente. E isso envolve, sim, protestos, boicotes, críticas públicas – como é natural em qualquer instância democrática e moderna. Se boicotar um evento acadêmico, retirando patrocínios espontâneos, não nos é permitido, o que nos resta para exercer a liberdade de opinião?

Peninha insiste em achar treta onde não há. Na prática, em ações, concordamos: ambos exercemos a liberdade de expressão. Agora, seu vídeo só é possível porque ainda há alguns “autoritários da serra” espalhados pelo Brasil que entenderam, na sua simplória e cotidiana vida, que a liberdade de expressão e de pensamento é basilar à sociedade moderna. Essa é a liberdade que tem estado em risco, no Brasil e no mundo. E a ameaça vem, justamente, daqueles que deveriam protegê-la: do Judiciário e dos espaços de veiculação de opinião, como as redes sociais – situação que apenas demonstra quão importante é a defesa popular dessa liberdade. É o que nos resta.

Se não temos os grandes historiadores e youtubers – que vivem disso! – defendendo a liberdade de expressão, pelo menos temos pessoas comuns do povo brasileiro tentando exercer ela com ações pacíficas e legítimas. O vídeo de Peninha só é possível se, paradoxalmente, a visão de mundo que está nas entrelinhas de sua própria fala, for derrotada.

Bruno Irion Coletto

Advogado e Cientista Político

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) postou em sua rede social na tarde desta quarta-feira (15), o recebimento de aposentadoria especial de quase R$ 40 mil por parte do ex-governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), mesmo após o benefício ter sido extinto no Rio Grande do Sul.

“Que vergonha! Eduardo Leite está recebendo quase 40 MIL REAIS de aposentadoria especial como ex-governador, aos 37 anos de idade. Este benefício imoral foi extinto por Lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo próprio Eduardo Leite quando governador e, mesmo assim, ele preferiu aderir à mamata. A situação fica ainda mais escandalosa porque o ato que autorizou o pagamento desse privilégio não foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, tudo por debaixo dos panos”, escreveu o parlamentar.

Marcel também afirma que ingressará na justiça com uma ação para impedir o recebimento. “Entrarei, juntamente, com a bancada do Novo na Assembleia, com uma ação na Justiça contra esse pedido de aposentadoria de Eduardo Leite”, prometeu.

O deputado federal Fábio Ostermann, (Novo), também usou as redes sociais para denunciar o recebimento ilegal do benefício. “Não tem como não ficar indignado: o ex-governador Eduardo Leite embolsou 40 MIL REAIS de aposentadoria especial, mesmo após esse privilégio imoral e ilegal ter sido EXTINTO no ano passado”, publicou.

LEI SANCIONADA PELO PRÓPRIO EDUARDO LEITE – Eduardo Leite (PSDB) sancionou em agosto do ano passado, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Pedro Pereira, também do PSDB. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa por 49 votos a 1. A lei extingue a pensão vitalícia para todos os ex-governadores e viúvas herdeiras. O repasse deste benefício aos ex-chefes do executivo estadual vigorava desde 1979.