Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão nos endereços de oito empresários brasileiros, entre eles André Tissot, da Sierra Móveis, e Luciano Hang, da Havan. O motivo? Conversas em um grupo de WhatsApp onde os empresários opinavam sobre questões políticas demonstrando repúdio ao ex-presidente Lula e apoio a Bolsonaro. Moraes entendeu, também, que os empresários defendiam um golpe de estado. A ação policial ocorreu na manhã de terça-feira (23).

O ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias dos empresários alvos da ação, a quebra de sigilo bancário e a tomada de depoimentos.  

Após a divulgação dos atos, juristas de todo o país se manifestaram considerando arbitrária e ilegal a determinação do ministro. Entidades como a Federasul e a Fiergs também se manifestaram repudiando a atitude ditatorial de Moraes.

Aqui na Região das Hortênsias, 15 instituições assinaram um manifesto pela democracia. Veja na íntegra o que diz o documento:

MANIFESTO EM APOIO À DEMOCRACIA, AO DIREITO DE LIVRE EXPRESSÃO E À CLASSE EMPRESÁRIA

As ENTIDADES signatárias do presente manifesto apoiam a democracia e o direito de livre expressão e pensamento do empresário, assim como de qualquer cidadão brasileiro, assegurado pela Constituição Federal.

Ao longo dos anos, é notável a distorção de valores e a incapacidade de percepção dos empresários como indutores do desenvolvimento do Brasil, por determinadas classes. É de amplo conhecimento a existência de vieses ideológicos que tecem duras críticas à classe empresária usando como argumento a concentração de renda, como se o sucesso financeiro de uma organização privada fosse fruto de alguma espécie de vilania. Se despreza o fato de que a renda do empresário é resultado do trabalho que gera tributos, empregos, desenvolve e beneficia a toda a nação. O fruto do seu trabalho é sua única garantia. O empresário brasileiro é diariamente exposto a todos os riscos econômicos, políticos e de segurança possíveis, praticamente sem apoio, garantias governamentais ou direitos, e segue, diariamente e de forma heroica, tentando manter seus negócios, apesar dos obstáculos impostos.

É de conhecimento de todos que nas eleições de 2020, o país observou abstenção de 29,47%, fruto do desinteresse e desgaste do eleitorado com o sistema político. Este é o momento do nosso país. Independentemente dos partidos que ocupam os cargos políticos ao longo dos anos, observamos um sistema adoecido, oneroso, burocrático e ensimesmado, onde quem paga a conta e sofre as consequências é sempre o cidadão, principalmente o empresário, submerso em deveres e absolutamente carente de direitos. Obviamente, a classe empresária, que defende a liberdade econômica e de expressão, não defenderia um golpe de fato e não apreciaria o efeito de qualquer ditadura sobre os seus negócios. Não faria sentido. A classe empresária defende sim uma mudança, que apenas será possível através de uma profunda reforma política e tributária, que torne o sistema mais ágil, justo e colaborativo. Diante do cenário político brasileiro, desacreditado e repleto de desesperanças, exaltar-se usando palavras duras em conversas privadas é relativamente fácil. No caso, entendemos que o foco deveria se concentrar na dor que motiva a manifestação em uma conversa em contexto totalmente privado, desarmado e repleto de indignação, e não na literalidade das palavras utilizadas.

Entendemos que a ação do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Alexandre de Moraes mostrou-se exagerada e arbitrária. Gera prejuízos à República, tensões desnecessárias, e, emblematicamente, tolhe o direito do cidadão à livre expressão. Justificamos ainda nossa posição por tratar-se de uma conversa particular, privada, sem nenhum efeito ou risco à democracia brasileira. Não há fatos concretos, apenas liberdade de expressão em um grupo fechado. A lei de segurança nacional não foi ferida. Não houve uso de violência ou de armas, sequer havia adesão das forças armadas para início de qualquer golpe ou rebelião. Ainda que a Procuradoria Geral da República tenha sido intimada, a referida ação contra os empresários iniciou-se em menos de 24 horas após ter sido dada ciência àquele órgão, que detém a competência para a instauração de inquérito penal. Ou seja, sem fatos concretos, sem armas de qualquer natureza, forçando uma situação que fugia à competência da suprema corte. Não entendemos também a tramitação direta através do Supremo Tribunal Federal, inexistindo foro privilegiado.

Busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, bloqueio de redes sociais, investigação de celulares: as organizações da sociedade civil não podem compactuar com medidas que oferecem tratamento de criminosos a empresários que, cansados e indignados, seguem gerando emprego, renda, tributos e apoiando o desenvolvimento do País. Tais medidas nos soam absurdas.

As entidades signatárias representam inúmeros cidadãos brasileiros de bem que desejam contribuir com um Brasil mais justo, inteligente e sustentável, onde o sistema não trabalhe para “calar” o cidadão em suas dores, mas que atue decisivamente na solução destas.

Região das Hortênsias, 26 de agosto de 2022.

INSTITUIÇÕES QUE ASSINAM O MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Hortênsias

ACHOCO – Associação da Indústria e Comércio de Chocolates de Gramado

ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela

ACINP – Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis

ACIS SFP – Associação Comercial e Industrial de São Francisco de Paula

AGACEI – Associação Gramadense de Arquitetos, Construtores, Engenheiros e Incorporadores

APASG – Associação de Parques e Atrações da Serra Gaúcha

ATSG – Associação de Locação por Temporada da Serra Gaúcha

CDL GRAMADO – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Gramado

Gramado e Canela CONVENTION & VISITORS BUREAU

I3 – Núcleo de Inteligência, Informação e Inovação de Gramado

SINDILOJAS HORTÊNSIAS – Sindicato dos Lojistas da Região das Hortênsias

SINDMOBIL – Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias

SINDTUR – Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques da Região das Hortênsias

ASSOCIAÇÃO VALE DAS MONTANHAS VISÃO – Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias