GRAMADO – A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em seguida eles receberão orientação jurídica e serão avaliados nas Comissões Permanentes. Confira o detalhamento abaixo.
A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.
*Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Trata da destinação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, com origem da aprovação de obras novas; de recursos oriundos das medidas mitigatórias e compensatórias resultantes do Estudo do Impacto de Vizinhança; e dos recursos oriundos em Termo de Ajustamento de Conduta, para investimentos em infraestrutura, dentro dos limites estabelecidos pela Lei do Plano Diretor.
Veja em: https://bit.ly/3nmKnmt.
*Projeto de Lei Ordinária 22/2021
Busca autorização para conceder de modo oneroso o uso da marca Griffe Gramado.
Veja mais em: https://bit.ly/3gDLehg.
*Projeto de Lei Ordinária 23/2021
Altera a Lei 2.377, de 18 de outubro de 2005, que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental – Fundo Verde.
Veja mais em: https://bit.ly/3xoqr7q.
