GRAMADO – Começaram a tramitar na Câmara Municipal de Gramado, nesta segunda-feira, dia 13, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal, além de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), duas Emendas à Lei Orgânica (EME), uma Moção de Aplausos (MOC), um Pedido de Informação (INF) e uma Indicação (IND) protocolados pelos vereadores.
Confira as matérias apresentadas:
PLO 077/2025 – Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Turismo Sustentável (TTS).
PLO 078/2025 – Institui, no âmbito do município de Gramado, a Rota Turística Vale das Montanhas, reconhecendo-a como Rota Turística Oficial.
PLC 004/2025 – Altera a Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável (TTS).
PDL 009/2025 – Dispõe sobre a compensação de pontos facultativos e altera temporariamente o horário de funcionamento do Poder Legislativo.
EME 006/2025 – Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município.
EME 007/2025 – Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, com ajustes complementares ao texto.
MOC 030/2025 – Moção de Aplausos em celebração aos 45 anos da Scur Pizzaria, empresa símbolo da gastronomia e da hospitalidade gramadense.
INF 063/2025 – De autoria do vereador Rafael Ronsoni, solicita informações detalhadas sobre gastos com diárias, passagens aéreas e deslocamentos de prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos nos anos de 2024 e 2025.
IND 064/2025 – De autoria do vereador Ike Koetz, solicita a instalação de iluminação pública na Travessa Palmeiras, nº 55, no Bairro Piratini.
As propostas agora seguem os trâmites internos da Câmara, passando pela análise das comissões permanentes antes de serem levadas ao plenário para discussão e votação.
