Nesta segunda-feira (18), o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou a tentativa de o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) barrar a lei nº 8.448/2019. O texto determina que todas as licitações do Executivo (prefeitura, Samae, Codeca e FAS) sejam transmitidas ao vivo por meio da internet, além de que os documentos de gravação, em áudio e vídeo, possam ser disponibilizados para a comunidade no Portal da Transparência.
Na última quinta-feira (14), a prefeitura obteve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Para Meneguzzi, a liminar dá crédito à tentativa do Executivo de barrar a transparência nos processos licitatórios da prefeitura. “Qualquer tentativa de não tornar transparente ações de fiscalização da correta utilização dos recursos públicos é um retrocesso e representa o que existe de pior da velha política”, contextualizou o parlamentar.
Em 2018, Meneguzzi foi presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, e implementou medida similar no legislativo, que agora transmite todas as licitações ao vivo. “A ideia do projeto neste momento foi a de tornar lei algo que deveria ser óbvio em qualquer poder. Além disso, mais possibilidade de fiscalização e, principalmente, ter transparência quanto ao gasto do dinheiro público”, justificou o vereador.
O projeto da lei é de autoria de Meneguzzi e do vereador Kiko Girardi (PSD). A matéria foi promulgada no dia 31 de outubro pelo atual presidente da Casa, Flavio Cassina (PTB), depois que o plenário derrubou o veto de Daniel Guerra por maioria de votos (18 a 1) na sessão ordinária do dia 24 de outubro.
