Os dados estão contidos no Capítulo V do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A matéria é de autoria do Executivo. O documento será tema de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta terça-feira (20), às 14h, na Sala das Comissões Geni Peteffi.
De acordo com o projeto, o prefeito Daniel Guerra/Republicanos propõe que o Legislativo autorize a nomeação de 1.078 servidores públicos, em 2020. Destes, 641 (59%) estão condicionados à criação dos respectivos cargos. A maioria deles será para a Secretaria Municipal de Educação, cuja meta do atual governo é nomear 400 professores. Os outros mais de 600 cargos estão distribuídos nas diversas áreas da administração pública.
Na LDO, o Executivo também pretende contratar, para a Secretaria Municipal de Saúde, 110 médicos clínicos gerais, para o programa Estratégia Saúde da Família e para o Samu. Além disso, pretende designar dois cargos de FG-08 para a Câmara de Vereadores e extinguir apenas nove cargos. Eles são lotados no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), sendo três na área de Saúde e seis no setor de Previdência.
CRESCIMENTO
A previsão é de que o Município tenha receita de R$ 2.245.669.520,59, aumento de 9,7% em relação à deste ano, quando foram orçados R$ 2.055.545.939,93. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a projeção da arrecadação considerou o crescimento de 6,5% sobre a base de reestimativa referente ao mês de abril deste ano.
Os trabalhos serão coordenados pelo presidente do grupo de trabalho, vereador Gustavo Toigo/PDT. Durante a audiência, parlamentares, cidadãos e representantes de entidades inscritas no Cadastro do Legislativo poderão apresentar emendas ao texto. O projeto deverá ser votado até o final de setembro.
NOMEAÇÕES
Legislativo – 14 (sete efetivos e sete cargos de confiança)
Executivo/Administração Direta – 1.078 efetivos
Samae – 84 efetivos
Ipam Saúde – 11 (oito efetivos e três cargos de confiança)
Ipam Previdência – quatro (um efetivo e três cargos de confiança)
FAS – 16 efetivos
EXTINÇÕES
Ipam Saúde – seis (quatro funções gratificadas e dois cargos de confiança)
Ipam Previdência – três cargos de confiança
LDO 2020 POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
Legislativo – R$ 41.025.238,90
Executivo/Administração Direta – R$ 1.447.902.655,85
Samae – R$ 232.640.000
Ipam Saúde– R$ 119.396.802,04
Ipam Previdência– R$ 329.473.652,49
FAS – R$ 75.231.171,31
