Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, Adiló Didomênico (PTB) lamentou que o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) tenha emitido um veto total ao projeto de lei complementar nº 10/2019, que discorre sobre a emissão de alvarás provisórios no município. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores no plenário, mas foi vetada pelo prefeito.
Adiló opinou que a Prefeitura não ouve o clamor da população. Com a cópia do projeto em mãos, o parlamentar explicou que o texto flexibiliza a liberação de alvarás para que mais empresas se instalem na cidade, oportunizando aumento no número de postos de trabalho. De acordo com o petebista, o Executivo alegou no veto que não foram consideradas questões de segurança, como acessibilidade e prevenção aos incêndios.
Para Adiló, falta bom senso da Administração, pois os dados apontados estão no documento e integram o projeto de lei complementar. “O Executivo diz que não foram consideradas as exigências, mas isso só pode ter sido dito por alguém que não leu o projeto”, respondeu o petebista. Ele também destacou o excesso de imóveis para locação no município e disse que as empresas não se instalam pois há dificuldade na emissão dos alvarás.
Coautor do projeto, Velocino Uez (PDT) afirmou que o Executivo não leu o documento. Ele também destaca que todos os apontamentos da Justiça estão dentro do texto aprovado no Legislativo. Em aparte, Ricardo Daneluz (PDT) classificou que a atuação da Prefeitura é um desserviço à população e que, se existisse um título de “pior cidade para se empreender”, Caxias do Sul seria campeã.
