O projeto de lei visa ampliar a transparência com a publicação, no site do Poder Executivo, em link específico, da agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais. O autor da proposta é o vereador Velocino Uez/PDT. Caso aprovada, a matéria obriga o Executivo a divulgar as informações no site da prefeitura, juntamente ao link dos conselhos, com antecedência de três dias.
Após as plenárias, deverá divulgar também as atas das deliberações. "A proposta visa assegurar aos cidadãos caxienses seus direitos constitucionais de acesso à informação, além de dar subsídios para que o Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora e demais atribuições", explica. Caxias do Sul tem 26 conselhos municipais. Eles são classificados como deliberativos, como o de Saúde, e consultivos, como o de Política Cultural, por exemplo.
