Como o prefeito Daniel Guerra/PRB prometeu e não fez a Lava Jato nas planilhas da Visate, assim que assumiu o cargo, em 2017, agora é a vez de o Legislativo fazer a operação no governo municipal. Depois do funcionalismo público, por Denise Pessôa/PT, e das escolas infantis, por Felipe Gremelmaier/MDB, o alvo da 3ª fase da Lava Jato da Câmara de Vereadores é o parque de máquinas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O requerimento é de autoria do ex-diretor da autarquia, vereador Eloi Frizzo/PSB. O socialista questiona itens como os contratos números 58 e 59/2018, de locação de veículos, boletins de bordo deles, além de planilhas de fechamento mensal de todos os veículos próprios e locados, bem como dos demais equipamentos (retroescavadeiras e caminhões), referentes ao período 2016/2019. O pedido de informações será votado na sessão desta terça (19).
MDB OPTA PELO CENTRO
Esta foi uma das definições do seminário “O Brasil que saiu das urnas – e as novas perspectivas de representação”, que reuniu mais de 300 filiados do MDB, no sábado (16), em Imbé, no Litoral Norte. Líderes históricos da legenda, como Pedro Simon, e jovens, como o ex-líder de governo de José Ivo Sartori, na Assembleia Legislativa, Gustavo Souza, acompanharam o espaço de reflexão sobre o futuro da atuação dos partidos sob os pontos de vista político, econômico e de comunicação. Ao final do evento, o presidente, deputado federal Alceu Moreira da Silva, disse que um partido deve ter coragem de mudar e o MDB tem essa coragem. “O centro na política nacional tem o dever de construir consensos. Esse é o nosso papel. Temos capacidade de conduzir essa travessia”, concluiu.
O EXEMPLO VEM DE CIMA
O governo federal estabeleceu, nesta segunda (18), os critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. Eles somam 24,5 mil cargos, sendo que, atualmente, 3,7 mil seguem vagos. Ficaram estabelecidos os critérios de idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que, até hoje, não havia regra que impedisse a nomeação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Entretanto, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, informou que os atuais comissionados que forem nomeados até 15 de maio – quando a norma entra em vigor – mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. Desta forma, até 14 de maio, o governo federal pode nomear à vontade quem quiser, mesmo que com a ficha suja. Procura-se a moral da nova norma.
SELEÇÃO DE CURRÍCULOS
O decreto federal também estabelece que as autoridades responsáveis pela nomeação ou designação de cargos em comissão poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes. As condições são “os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público”. Em Caxias do Sul, o atual governo diz que faz dessa forma para contratar os comissionados. Fato que é contestado pelo Legislativo. Vereadores, como Rafael Bueno/PDT, por exemplo, várias vezes já afirmaram, na tribuna da Câmara, que encoberto pela propalada seleção curricular, o prefeito Daniel Guerra contrata “amigos, parentes, comadres e compadres”.
