CANELA – Na Sessão Ordinária de 17 de agosto, o vereador Luciano Melo apresentou aos vereadores um Projeto de Lei Sugestão, onde contempla o início do Programa Emplaca Canela. A iniciativa do vereador busca incentivar a transferência de registro de veículos para o município como forma de valorização e aumento da arrecadação.
A ideia nada mais é que um incentivo fiscal aos contribuintes que procederem à transferência de registro de veículos de sua propriedade para a circunscrição de trânsito do município de Canela. A iniciativa ajudará a elevar a arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) por parte da Administração Pública, visto que a arrecadação é dividida meio a meio entre Estado e município, que reinvestem os recursos em benefício da população, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do IPVA recolhido), e outras importantes áreas.
“Esta é uma arrecadação importante, pois a Prefeitura poderá utilizar estes recursos para investimentos na Educação, Saúde e na realização de demais obras e benfeitorias, inclusive no melhoramento do sistema de trânsito local. Importante também lembrar que o proprietário do veículo utiliza todos os serviços públicos oferecidos pelo município, como saúde, educação, estradas, iluminação pública, entre outros, e, portanto, a garantia do retorno de metade do valor pago pelo mesmo com o IPVA, além de incrementar a receita do município ainda garante a manutenção de todos os serviços ofertados”, lembrou Melo.
Além disto, consta no projeto que, através da Secretaria da Fazenda Municipal, seja realizado o ressarcimento aos proprietários de veículos automotores transferidos para Canela, no valor equivalente a 100% (cem por cento) das despesas realizadas, quando da transferência de qualquer cidade do Brasil para este Município, incentivando assim todos a transferirem seus veículos para a cidade.
