REGIÃO – A Prefeitura de Gramado foi sede da reunião da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra). O encontro ocorreu na manhã de sexta-feira (26). O prefeito de Canela e presidente da entidade, Constantino Orsolin, abriu o encontro convidando os presentes para a Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 14 e 15 de dezembro.
Na ocasião, diversos assuntos foram abordados: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Em seguida, a pauta foi Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Os deputados estaduais votaram no último dia 23, com 47 votos favoráveis e um contra, incluindo a educação como um dos critérios para distribuição do ICMS, logo, 17% dos 25% destinado aos municípios será de acordo com o desempenho das escolas municipais. A decisão preocupa os prefeitos, pois a grande maioria dos alunos com necessidades especiais acabam sendo matriculados nessas escolas, o que pode ser fator determinante para baixar a média. O teste vai analisar a alfabetização dos alunos do 2º ano, e os conhecimentos em português e matemática dos alunos do 5 º e 9 º ano.
Em relação aos contratos de renovação, a partir de 2029, que a Corsan está buscando junto aos municípios, a decisão foi de que cada prefeito define se assinará ou não. Estiveram presentes os prefeitos de Canela, Constantino Orsolin, o de Gramado, Nestor Tissot, o de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, e a prefeita de Santa Maria do Herval, Mara Stofel, além do vice-prefeito de Nova Petrópolis Martim Wissman.
