ESTADO – O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na sexta-feira (31). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda não encaminharam a renovação. Somando-se todas as habilitações vencidas só no ano de 2020 no Rio Grande do Sul, mais de 95,5 mil condutores podem chegar ao dia 31 com a licença para dirigir expirada.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam no documento, e às Permissões para Dirigir.
HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento – data-limite para renovação
Janeiro de 2021 – até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 – até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 – até 31 de março 2022
Abril de 2021 – até 30 de abril 2022
Maio de 2021 – até 31 de maio 2022
Junho de 2021 – até 30 de junho 2022
Julho de 2021 – até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 – até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 – até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 – até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 – até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 – até 31 de dezembro 2022
