ESTADO – O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na última semana, que irá pagar o novo piso nacional dos professores determinado pelo Ministério da Educação (MEC) aos educadores da rede estadual.
O aumento anunciado pelo Ministério da Educação é de quase 15% no mínimo pago a professores de educação básica. O valor passará de R$3.845,63 para R$4.420,55 e deve ser pago pelos governos estaduais e municipais.
Confira a nota do governo do Rio Grande do Sul, onde garante que irá pagar o reajuste:
“O governo do Estado irá pagar o novo piso nacional dos professores. O processo para implantação da medida inclui a necessidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, bem como suplementação de recursos no orçamento de 2023, em valores que ainda estão sendo apurados. Os avanços no andamento do processo serão oportunamente comunicados nos canais do governo.
Equipes técnicas das secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil irão trabalhar em conjunto para definição dos termos e do percentual de reajuste a ser adotado pelo Estado para alcançar ou superar o valor mínimo estabelecido pela União, respeitando os limites do equilíbrio fiscal das contas públicas do Executivo gaúcho.
O governo do RS tem como prioridade promover uma profunda melhoria na educação gaúcha, o que passa, necessariamente, pela valorização dos professores. Em 2022, o RS concedeu reajuste geral ao funcionalismo de 6%, fazendo com que o piso salarial da categoria fosse elevado a R$ 4.038,52 para 40 horas, portanto, 5% acima do piso nacional de R$ 3.845,63, que vigorava no país até a publicação de nova portaria pelo Ministério da Educação. Com a medida anunciada na segunda-feira (16/1) pelo governo federal, o novo piso nacional passa a ser de 4.420,55 em todo o país.
Cabe lembrar, ainda, que o Rio Grande do Sul já procedeu a uma modernização no plano de carreira do magistério, com remuneração dos professores por subsídio e um novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação dos profissionais.”
Municípios:
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não concorda com o reajuste e orientou os municípios a ignorarem o aumento determinado pelo governo federal. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) defende uma adequação no cálculo do reajuste. De acordo com o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, embora a grande maioria dos municípios gaúchos tenham atendido no ano passado o reajuste proposto pelo governo federal, a normativa não tem amparo legal.
“É um tema que gera preocupação. Nós valorizamos de forma significativa a classe dos professores na formação dos alunos no contexto dos municípios, mas precisamos considerar a conjuntura financeira e orçamentária. Estamos com incertezas e dificuldades pela redução de receitas. O repasse do ICMS desde setembro de 2022 sofreu queda em função das mudanças de alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que seguem neste ano minoradas. Temos também o piso da enfermagem que está sendo discutido. Precisamos ter em mente essas questões quando os municípios debatem os reajustes”, alerta Salerno.
