REGIÃO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de quinta-feira (11), o relatório final dos trabalhos, com oito votos favoráveis e três contrários.
O documento, elaborado pelo relator, deputado Miguel Rossetto (PT), possui mais de 500 páginas e reúne uma série de recomendações ao governo do Estado sobre o modelo de concessão das rodovias gaúchas.
Entre as principais conclusões está a recomendação para que o Poder Executivo cancele imediatamente os processos de concessão dos blocos 1 e 2. O Bloco 1 envolve rodovias da Região Metropolitana, Vale do Sinos e Serra (Gramado e Canela), enquanto o Bloco 2 contempla estradas dos vales do Taquari, Caí e Região Norte.
Segundo a CPI, foram identificadas irregularidades estruturais nos estudos econômico-financeiros que embasaram os projetos, incluindo apontamentos já feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
O relatório também sugere que os recursos do Fundo para a Reconstrução do Estado (Funrigs), no valor de R$ 1,5 bilhão para cada bloco, sejam direcionados diretamente para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou para fundos específicos destinados à execução das obras consideradas prioritárias pelas comunidades atingidas.
Em relação ao Bloco 3, que abrange rodovias da Serra Gaúcha e do Vale do Caí e já está em operação desde 2023, a CPI recomenda a revisão integral do contrato, auditoria dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e a criação de mecanismos automáticos de desconto nas tarifas em caso de atraso nas obras previstas.
Outro ponto importante do relatório trata do sistema de pedágio eletrônico free flow. A comissão defende o cancelamento das multas aplicadas sem comprovação de notificação prévia aos motoristas, a devolução dos valores pagos exclusivamente a título de multa e a suspensão de novas autuações até que o modelo seja aperfeiçoado.
Instalada em dezembro de 2025, a CPI teve seus trabalhos prorrogados e, ao longo de cerca de seis meses, aprovou 134 requerimentos, analisou aproximadamente 30 mil páginas de documentos e ouviu 27 depoentes, entre representantes do governo, órgãos de controle, entidades empresariais, movimentos contrários aos pedágios e especialistas.
Governador Eduardo Leite
Na segunda-feira (8), o governador Eduardo Leite participou da comissão e reafirmou que pretende dar continuidade aos processos de concessão dos blocos 1 e 2, sustentando que não foram identificadas irregularidades na elaboração dos editais.
Apesar disso, o leilão do Bloco 2 acabou frustrado por falta de interessados.Entre os parlamentares que participaram da CPI esteve o deputado Joel Wilhelm (PP), representante da Região das Hortênsias e do Vale do Paranhana, que ao longo dos trabalhos se posicionou de forma crítica ao modelo proposto pelo Estado, especialmente em relação aos custos operacionais, ao número de pórticos e ao impacto das tarifas sobre trabalhadores, estudantes e o turismo regional.
O relatório final será encaminhado ao governo do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e demais órgãos competentes, cabendo agora ao Executivo decidir se acolherá ou não as recomendações apresentadas pela comissão.
