GRAMADO – Estava prevista para esta segunda-feira, dia 23, a votação na Câmara de Gramado do Projeto de Lei Ordinária 26/2021. No entanto, após entrada de emenda das bancadas do MDB e do PT na tarde desta segunda, a ida do PLO a plenário foi adiada.
A emenda apresentada sugere a necessidade de aperfeiçoamento do Projeto de Lei, especialmente no que se refere aos critérios mínimos que deverão ser obedecidos pelo futuro concessionário. Ainda, os parlamentares autores da emenda pontuam que o PLO carece de documentação complementar – como minuta de contrato, de edital, projeto básico ou estudo de viabilidade.
No respectivo Projeto de Lei, a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do prédio da Central de Informações Turísticas de Gramado. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório. A intenção é a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município. Na justificativa do Executivo está o fato de que a concessão poderá gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado.
Também foi adiada a votação da emenda supressiva da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores que sugere a retirada do artigo 6º do PLO, que aponta que as despesas decorrentes da Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
