CANELA – Está marcada para esta quinta-feira (30), às 18h, a Sessão Especial de Julgamento do vereador Alberi Dias (MDB). Ele é acusado por falta de Decoro Parlamentar. O ato especial ocorre no plenário da Câmara de Vereadores. Neste ato será avaliado somente o futuro de Alberi na função de vereador.
A Casa Legislativa apura o caso após ter recebido uma denúncia popular alegando que o parlamentar teria cometido ‘falta de decoro parlamentar’ por estar sendo investigado no âmbito da Operação Cáritas da Polícia Civil, que investiga crimes na administração municipal. A absolvição ou condenação perante os fatos investigados tramitarão no Poder Judiciário.
A Câmara nomeou uma Comissão Processante, que ficou formada por Roberto Grulke (MDB como presidente, Jone Wulff (PDT) como relator e Mário Weirich como membro. Após ouvir a defesa do vereador acusado, a Comissão emitiu relatório que agora passará por avaliação de todo o quadro legislativo.
O relatório apresentado pela Comissão Processante já revelou um posicionamento, por 2 votos a 1, emitiu parecer favorável pela procedência da acusação. Na sessão desta quinta-feira, Alberi será ouvido, bem como sua defesa. Todos os vereadores se manifestarão e então votarão, abertamente, se Alberi segue ou não como vereador em Canela.
Serão necessários oito votos para cassar Alberi, se não alcançar oito votos o processo será arquivado e o cargo de vereador mantido. Em caso de perda do mandato, o vereador cassado deixa, imediatamente, de ter direito ao cargo e ficará inelegível por oito anos.
Sessão de Julgamento
Como esta não é uma sessão corriqueira na Casa Legislativa, algumas regras devem ser esclarecidas. A Câmara de Vereadores abrirá suas portas para a comunidade a partir das 17h30, tendo um limite de até 110 pessoas presentes. Não poderá ocorrer nenhuma manifestação do público presente.
O rito da Sessão terá a seguinte ordem de acontecimentos:
– Inicialmente serão lidas as peças do processo solicitadas pela defesa e pelos vereadores, para todos os presentes e para quem acompanhar a sessão pela página no Facebook.
– Logo após, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar sobre o caso.
– Em seguida, Alberi e sua defesa têm até 2 horas para produzirem a defesa oral.
– E por fim, será realizada a votação, de maneira aberta e por ordem alfabética.
