GRAMADO – Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 12, foram lidas em plenário diversas matérias de autoria do Executivo e do Legislativo municipal. Ao todo, deram entrada dois Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOs), um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), além de uma Indicação (IND), três Pedidos de Informação (INF) e quatro Pedidos de Providência (PRO) apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Gramado.
Confira as matérias protocoladas:
PLO 01/2026 – Organiza as regras para a emissão de alvará de licença para eventos temporários, exigindo planejamento, segurança e responsabilidade dos organizadores. O projeto também institui medidas compensatórias para eventos de maior impacto, protegendo a infraestrutura urbana, o bem-estar da população e incentivando a contratação de empresas locais, fortalecendo a economia do município.
PLO 02/2026 – Autoriza a Prefeitura a receber, por doação, um terreno no bairro Mato Queimado para a instalação de uma Estação de Bombeamento de Esgoto destinada ao Loteamento Foliá. A iniciativa amplia a infraestrutura de saneamento básico, trazendo benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores da região.
PLL 01/2026 – Propõe denominar como “Estrada Golf Club” uma via localizada no bairro Mato Queimado. A medida reconhece a importância local do clube de golfe, facilita a identificação do endereço, auxilia os serviços públicos e valoriza um importante ponto turístico do município.
IND 01/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, sugere que as empresas de patinetes elétricos sejam obrigadas a disponibilizar locais específicos e sinalizados para retirada e devolução dos equipamentos. A proposta busca organizar o uso desse meio de transporte, aumentar a segurança de pedestres, evitar obstruções nas calçadas e promover mais conforto para moradores e visitantes.
INF 01/2026 – Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações detalhadas sobre os servidores do Canil Municipal, incluindo nomes, forma de contratação e horários de trabalho. A iniciativa fortalece a transparência e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população e aos animais da cidade.
INF 02/2026 – De autoria do vereador Ike Koetz, solicita dados sobre os beneficiários do Bolsa Família em Gramado, como quantidade, sexo, idade e bairro, respeitando a legislação de proteção de dados. As informações auxiliam no planejamento de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao estímulo ao emprego.
INF 03/2026 – Também apresentado pelo vereador Ike Koetz, busca esclarecimentos sobre a classificação jurídica de uma via, se é considerada rua pública ou servidão. A medida garante mais segurança jurídica aos moradores e orienta ações futuras de planejamento urbano.
PRO 01/2026 – Do vereador Pedro Lazaretti, solicita a instalação de guard-rail no cruzamento das ruas Riachuelo e Tuiuti, visando aumentar a segurança de motoristas e pedestres e prevenir acidentes.
PRO 02/2026 – Também de autoria do vereador Pedro Lazaretti, pede a implantação de faixa de pedestres na Rua Vera Cruz, próximo ao número 450, promovendo uma travessia mais segura, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
PRO 03/2026 – Da vereadora Vivi Cardoso, sugere a implantação de faixa de segurança na Rua Nelson Dinnebier, em direção à Rua Padre School, garantindo mais proteção aos pedestres e melhor organização do trânsito.
PRO 04/2026 – Do vereador Roberto Cavallin, solicita a remoção de pichações, adesivos e sinais de depredação em bens públicos do município, contribuindo para a preservação do patrimônio, a valorização dos espaços urbanos e a boa imagem da cidade.
