GRAMADO – Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, o projeto de lei do Executivo que buscava autorização para que a Autarquia Gramadotur pudesse realizar abertura de crédito adicional especial em seu orçamento.
O valor utilizado para tanto é o do Fundo de Turismo Sustentável – TTS, retirando da rubrica de obras e instalações e encaminhando para rubricas novas: de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Premiações Culturais. Os valores serão utilizados para atendimento das despesas decorrentes do Festival de Cinema, sendo possível tal precedente, pois os valores da Taxa podem ser utilizados no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e serviços de finalidade e/ou interesse turístico, assim sendo, destaca-se que o investimento no Festival de Cinema, que é considerado Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul, conforme Lei 12.529/2006 apresenta viabilidade técnica e legal.
