InícioGeralGramado e CanelaAudiência Pública debaterá a Lei das Sacolinhas

Audiência Pública debaterá a Lei das Sacolinhas

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GRAMADO – Durante esta semana, o Veto Parcial do Executivo Municipal referente a Lei Municipal, que trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais, passará por Comissões e na sequência será agendada uma Audiência Pública na qual o Executivo defenderá as razões do veto. A audiência deve acontecer em até 30 dias e após, os vereadores decidirão se aceitam ou não o veto.

É importante lembrar que não se trata de uma lei nova, a dita Lei das Sacolinhas existe desde julho de 2020, o que se discute é o prazo de adaptação das empresas, no qual elas devem abolir a doação das sacolas plásticas, vendendo-as ou substituindo-as por outros materiais autorizados na lei.

O Executivo trabalha atualmente para implementar uma campanha de conscientização da população e empresariado, por meio de uma forte campanha educacional sobre a redução do uso de plástico.

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