GRAMADO – Grupo de trabalho, criado em agosto, com membros técnicos das Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Governança e da Procuradoria Geral, garantem que a negociação alcançada atendem à demanda do município. A oferta inicial da Corsan era de R$ 97 milhões em investimentos e encerrou nos R$ 204 milhões, mais R$ 7,9 milhões de outorga para uso livre e 618.646 ações da companhia.
As obras nas bacias centrais, que atacam um dos principais problemas de saneamento do município, que é a poluição do arroio Piratini, que estavam previstas com prazo de término para 2027/28, também foram antecipadas para término até 2025. Com o projeto feito por este grupo de trabalho as obras de saneamento alcançam o município inteiro, da Serra Grande, passando pela Linha 28 ao Mato Queimado.
Em entrevista à Radio Integração Digital, na manhã de ontem, a Procuradora Geral do Município, Mariana Melara Reis, A Procuradora Adjunta, Carine Martini e a secretária Adjunta do Meio Ambiente, Cristine Munari, explicaram os motivos pelos quais este grupo de trabalho sugere o prolongamento do convênio com a Corsan até 2062, exigência da companhia em troca dos investimentos.
Segundo elas, os benefícios conquistados na negociação são relevantes para o município e garantem o atendimento ao Marco Legal do Saneamento, criado pela lei federal 14.026/2020, que obriga todos os municípios do País a tratarem pelo menos 92% do esgoto e fornecer 100% de água potável para a população até 2033 e também a lei estadual 15.708/2021, que permite esta negociação da Corsan com os municípios.
Além disso, Mariana Reis garante não ser necessária a aprovação da Câmara de Vereadores para o prolongamento do prazo de convênio com a Corsan até 2062, pois trata-se apenas de um aditivo a um contrato feito com aprovação legislativa em 2004. Segundo Mariana o grupo de trabalho buscou orientação com a Procuradoria Geral do Estado, juristas renomados do Brasil inteiro e já há posicionamentos no STF neste sentido. “Não nos falta embasamento jurídico e legal para ter certeza que não há necessidade de autorização do Legislativo (para este aditivo)”, comenta a Procuradora.
Sobre as tarifas e seu valores as entrevistadas garantem que há amarras que evitam eventual abuso por parte do novo concessionário após a privatização da Corsan, que deve ocorrer em março próximo. Nos primeiros anos não poderá ter aumento e após isso a agencia reguladora do estado seguirá fazendo a fiscalização e acompanhamento dos cálculos, pois 30% das ações da companhia seguirá em nome do Estado.
O prazo para a ampliação do convênio até 2062 é 16 de dezembro de 2021. Caso o município não assine até este prazo, perde a negociação extra, voltando aos 97 milhões de infraestrutura apenas e perde-se os quase oito milhões de outorga. Neste caso o prazo volta a ser março de 2022. Se ainda não for prolongado o convênio com a Corsan, que no caso de Gramado e Canela e até 2029, o contrato fica precário. Aí cada município deve assumir o cumprimento do marco legal. Tem de garantir que até 2033 terá 92% do esgoto tratado. “Tem a possibilidade de municipalização, mas aí fica o questionamento: De onde virão os 204 milhões? E como o município vai gerir uma empresa dessas?”, questiona Carine Martini. “A gente não quer correr este risco de partir para uma aventura”, comentou Cristine, explicando as dificuldades que poderão se apresentar em selecionar uma empresa com capacidade comprovada em fazer os investimentos necessários.
“Muitos interpretam e falam que a Corsan vem imprimindo pressão em cima dos municípios, nós não enxergamos assim, nós enxergamos como uma oportunidade de fazer aquilo que o município entende importante para o munícipe”, acrescenta Cristine Munari. Segundo explicaram as entrevistadas, essa possibilidade de negociação só foi oferecida a 59 municípios que a Corsan escolheu como relevantes para sua articulação para a privatização.
Para as procuradoras há segurança jurídica para que o prefeito assine o aditivo até esta quinta-feira, 16 de dezembro e garanta todos os benefícios da negociação deste grupo de trabalho que está dedica desde agosto passado.
Hoje, a reportagem do Integração Multicomunicação consultou o prefeito Nestor Tissot, quando disse que “deve” assinar o aditivo durante a tarde de hoje na Corsan, em Porto Alegre.
O prefeito de Canela diz que não vai assinar o aditivo neste momento. Essa negociação é somente para Gramado, Canela não tem nada em relação a isso.
Texto: Cláudio Scherer | [email protected]
