GRAMADO – A Câmara de Vereadores votará nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei Ordinária n.° 8/21, de autoria do Executivo, que altera a Estrutura Administrativa Municipal. Se a proposta for aprovada hoje, as modificações serão as seguintes:
- A Coordenação da Frota Municipal passará para a Secretaria de Administração;
- A Coordenação da Defesa Civil passará para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social;
- A Serraria Municipal passará para a Secretaria de Obras e Viação; e
- A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico passará a ser chamada de Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.
Outros projetos de iniciativa do Executivo Municipal serão lidos na sessão ordinária de hoje. São eles:
- PLO n.° 021/21, que dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, com origem da aprovação de obras novas; de recursos oriundos das medidas mitigatórias e compensatórias resultantes do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), nos casos exigidos na norma legal; e dos recursos oriundos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para investimentos em infraestrutura;
- PLO n.° 022/21, que autoriza a concessão onerosa de uso da marca Griffe Gramado, mediante processo licitatório; e
- PLO n.° 023/21, que altera a lei que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental (Fundo Verde), para regularizar as obras existentes construídas até 2020 e desvincular recursos oriundos de licitações e medidas compensatórias de obras novas do fundo.
A sessão ordinária desta segunda-feira ocorrerá de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa. Não haverá participação da comunidade. De qualquer modo, a transmissão ao vivo pode ser acompanhada por meio do Facebook da Câmara e do canal do Youtube.
Confira aqui a Ordem do Dia completa, com as proposições dos vereadores.
