ESTADO – O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, suspendeu no final da noite de sexta-feira (20) o retorno da cogestão e as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite que incluíam a liberação de atividades no comércio em geral.
Leia a decisão na íntegra:
Na liminar, o juiz afirma que a situação atual da pandemia no Rio Grande do Sul evita que seja possível a flexibilização das atividades. A decisão foi uma resposta à ação civil pública impetrada pelos sindicatos do Estado, como o Cpers-Sindicato (que representa os professores das escolas estaduais), o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde (que representa os profissionais de saúde), e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.
O juiz Eugênio Couto Terra solicita que o Estado apresente justificativas para as flexibilizações e também intima a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para mostrar informações preliminares em até 72 horas.
