Coluna publicada no dia 01/10.
As entidades e instituições interessadas em receber recursos das emendas impositivas destinadas pelos vereadores da Câmara de Gramado já podem protocolar seus planos de trabalho. O prazo iniciou hoje, quarta-feira (1º), e segue até o dia 30. Para estar apta a receber os recursos, a entidade precisa ter CNPJ ativo há pelo menos um ano em Gramado.
O que é necessário apresentar?
Certidões negativas municipais, estaduais e federais;
Estatuto social atualizado, em conformidade com o artigo 33 da Lei nº 13.019/2014;
Finalidades estatutárias compatíveis com o objeto do projeto;
Experiência prévia na área de atuação;
Capacidade técnica e operacional para executar a parceria;
Cumprimento das vedações previstas no artigo 39 da mesma lei.
Confira a legislação completa: Lei nº 13.019/2014
– https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Para facilitar esse processo, a Câmara de Gramado está disponibilizando um material de apoio que orienta o correto preenchimento dos dados, evitando erros durante a elaboração do plano de trabalho. O protocolo da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O prazo para protocolar os projetos vai de 1º a 30 de outubro.
O conteúdo está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/10WKIBXKl9x6VrC2KDFVTeAflkcVEu7y9?usp=sharing
Orientação
Um ponto positivo, conforme divulgado pelo legislativo gramadense que no momento do protocolo terá uma orientação para auxiliar neste sentido. Aí que eu me refiro. Mas é necessário ter isso, seja Gramado ou Canela, um departamento em alguma Secretaria ou as próprias Câmaras de Vereadores ter profissionais que auxiliam as entidades na elaboração dos projetos e de ter a orientação necessária para colocar em dias a entidade, fazendo com que fique habilitado em receber recursos.
Muitas dificuldades
Aí é que está o problema. Muitas vezes para colocar a “casa em dia” é necessário dinheiro. Neste ponto, na minha avaliação deveria ter critérios diferentes, ou seja, para quem deseja deixar sua entidade com todos as habilitações positivas, deveria ter uma negociação diferente, até quem sabe liberar recursos, mesmo que esteja negativado, por meio de um empréstimo. Uma espécie de negociação ao estilo SPC/Serasa.
Critérios para recursos
É preciso também uma limitação de destinar recursos. Não pode em um mesmo ano a todo momento, uma determinada entidade receber dinheiro público. Lógico que é transparente tem as justificativas e na maioria dos casos aprovado de forma unânime sem questionamentos. Claro, se o vereador vai pontuar algumas dúvidas e querer reprovar dependendo desta entidade politicamente é um tiro no pé para o parlamentar que acabe cedendo e aprovando.
Caminhar com as próprias pernas
Não querendo aqui que associações e entidades que fazem um bem social, independente da área não receba recursos públicos. Mas é importante destacar que caminhe com as próprias pernas. Não pode depender unicamente do Poder Público que tem um caminhão de problemas para resolver em áreas básicas como educação e saúde, entre tantas outras. Quem assume, tem que ter criatividade para captar recursos sem depender unicamente das Câmeras e Prefeituras.
Lideranças estaduais e nacionais
Está na edição de ontem, terça-feira (30), sobre a realização dos Jogos Escolares de Gramado na modalidade do vôlei masculino e feminino em diversas categorias. A competição se encerra na sexta-feira (3), no Perinão. E para celebrar os campeões, ocorrerá uma cerimônia de encerramento valorizando o que é feito nas escolas com a presença de autoridades do âmbito estadual e nacional. Deputados e representantes do Ministério dos Esportes estarão presentes.
