Coluna publicada no dia 10/09.
Ontem, terça-feira, 9 de setembro, a Câmara de Vereadores de Canela recebeu a audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro foi solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), formada pelos vereadores Roberto Grulke, Adir Denardi e Jone Wulff. A vereadora Graziela Hoffmann também acompanhou de forma online. Lembrando que Jone não esteve presente por problemas de saúde, assim como na sessão ordinária.
Representando o Poder Executivo, estiveram presentes Ismael Viezze, secretário de Gestão Pública, e José Carlos Doncatto, secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. O PPA, lembrado durante o encontro, é considerado uma das principais ferramentas de planejamento público. É dele que saem os nortes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja: garante mais transparência, organização e aponta caminhos para as políticas que mexem diretamente com a vida de quem mora em Canela.
O que se notou, no entanto, foi a baixa participação da comunidade. Poucos acompanharam de perto uma discussão que mexe com mais de R$ 1,3 bilhão em receitas previstas para os próximos quatro anos.
O que está no papel
O projeto que chegou ao Legislativo é o PLO nº 064/2025, acompanhado de anexos, atas e tabelas. Dentro dele, estão as previsões de receita para os próximos quatro anos, os programas de cada secretaria e os indicadores que servirão de termômetro da execução.
São quatro anos organizados em números:
- 2026: R$ 330.034.732,45
- 2027: R$ 326.557.718,99
- 2028: R$ 332.344.348,28
- 2029: R$ 339.073.908,65
O consolidado dá R$ 1,33 bilhão. Boa parte disso vem das chamadas receitas correntes, ou seja, tributos e transferências constitucionais.
As premissas econômicas
O plano não nasce no vazio. Ele está amarrado a uma tabela de projeções que traz:
- Inflação projetada entre 5,63% em 2025 e 3,76% em 2029.
- PIB crescendo em ritmo modesto, 1,70% em 2026.
- Arrecadação própria subindo 10,5% ao ano.
- Transferências da União e Estado crescendo 7,44% ao ano.
- Folha e custeio calculados sem aumento vegetativo além da inflação.
É um desenho otimista, mas que servirá de base para a contabilidade oficial.
Onde o dinheiro deverá ir: secretaria por secretaria
O PPA mostra em quais áreas a Prefeitura pretende concentrar esforços. A divisão por secretaria dá uma boa ideia das prioridades e dos valores previstos nos programas:
- Saúde (SMS): soma geral de R$ 192.790.069,80. Além da Gestão Administrativa de Recursos Humanos (R$ 22.903.762,00), aparecem:
- Atenção Básica: R$ 48.754.315,00 (2026–2029)
- Vigilância em Saúde: R$ 19.310.457,00
- Atenção Especializada e Hospitalar: R$ 61.840.000,00
- Gestão de políticas públicas e saúde comunitária: R$ 40.981.535,80
Os valores refletem a prioridade da cidade em manter e ampliar a rede existente, incluindo indicadores de cobertura e reuniões mínimas dos conselhos municipais.
- Educação, Esporte e Lazer (SMEEL): total de R$ 118.749.098,40. Além de manutenção administrativa (R$ 9.282.000,00) e gestão de RH (R$ 21.868.607,42), o PPA detalha:
- Manutenção das escolas e infraestrutura escolar: R$ 36.953.385,59
- Merenda escolar: R$ 15.720.000,00
- Transporte escolar: R$ 9.925.000,00
- Programas de incentivo ao esporte e lazer: R$ 24.000.105,00
- Capacitação docente e atividades formativas: R$ 1.000.000,00
- Turismo e Cultura (SMTC): manutenção administrativa e gestão de RH soma R$ 5.689.365,00, com programas adicionais:
- Desenvolvimento e promoção turística: R$ 8.400.000,00
- Valorização e preservação do patrimônio cultural: R$ 3.200.000,00
- Realização de eventos culturais: R$ 4.500.000,00
O total dos programas estratégicos da SMTC no período 2026–2029 chega a R$ 21.789.365,00, reforçando a importância do turismo e da cultura na economia local.
- Meio Ambiente (SMMAU): soma de R$ 35.736.637,00, distribuídos em:
- Gestão de resíduos sólidos: R$ 11.250.000,00
- Educação ambiental: R$ 5.500.000,00
- Licenciamento ambiental e fiscalização: R$ 10.000.000,00
- Manutenção de áreas verdes: R$ 8.986.637,00
- Trânsito: soma de R$ 33.866.490,27, incluindo:
- Sinalização viária: R$ 12.000.000,00
- Manutenção e operação do trânsito: R$ 15.500.000,00
- Gestão da frota: R$ 6.366.490,27
- Gestão Pública, Governo, Gabinete e Fazenda: total de R$ 29.573.008,10, distribuídos entre:
- Modernização administrativa: R$ 12.000.000,00
- Tecnologia da Informação e sistemas: R$ 8.000.000,00
- Gestão de pessoal e consultorias: R$ 9.573.008,10
- Assistência Social: total de R$ 13.761.905,88, com programas:
- Proteção Social Básica: R$ 4.500.000,00
- Proteção Social Especial: R$ 6.200.000,00
- Apoio a conselhos e serviços comunitários: R$ 3.061.905,88
- Obras (SMOSUA): programas e ações específicas totalizam R$ 1.268.638,46, além de valores para manutenção da infraestrutura viária e pequenas obras públicas.
Estrutura e eixos
Para organizar tudo, o PPA divide os programas em eixos estratégicos:
- Planejamento e Gestão.
- Serviços Públicos / Compromisso com o Cidadão.
- Desenvolvimento Social e Econômico.
- Desenvolvimento Ambiental, Turístico e Cultural.
Cada secretaria tem seus “Anexos I – Programas”, onde estão listados metas, produtos, valores e indicadores que devem ser monitorados até 2029.
Participação social
O processo não ficou restrito ao gabinete. Além da audiência de ontem, houve:
- audiência pública registrada em ata em julho de 2025 (Edital nº 05-2025);
- aprovações de conselhos municipais de Educação, Patrimônio, Políticas Culturais, FUNDEB e Meio Ambiente.
Essa participação garante legitimidade e atende a exigências da legislação federal. Mesmo assim, o esvaziamento da audiência de terça-feira deixou evidente que a população ainda acompanha pouco um tema que vai ditar prioridades até 2029.
Os cuidados e riscos
Mesmo sendo um documento técnico, o PPA carrega alertas:
- A arrecadação própria precisa de crescimento anual de 10,5% para sustentar os programas.
- A folha de pagamento já consome boa parte do orçamento e é sempre um ponto sensível.
- Canela tem o desafio de equilibrar turismo e políticas sociais.
- Tudo precisa se encaixar nas próximas LDOs e LOAs, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resumo
Com mais de R$ 1,3 bilhão previstos em receitas, o PPA 2026–2029 se apresenta como o mapa dos próximos quatro anos de Canela. Saúde e educação ficam no topo, seguidas de turismo, meio ambiente e trânsito.
Agora, com o texto nas mãos dos vereadores, continua a etapa de debate e votação. A audiência desta terça-feira serviu para abrir a discussão, mas também deixou a lição: o futuro de Canela está em jogo, e a presença da comunidade nesse processo ainda é menor do que deveria ser.
