GRAMADO – A Prefeitura de Gramado publicou, na quarta-feira (22) no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.599/2026, que estabelece a suspensão temporária da abertura de novos empreendimentos ligados à produção e comercialização de chocolates na cidade.
A medida, com validade de 180 dias, determina a paralisação do recebimento e da análise de novos protocolos para aprovação de projetos, alteração de uso, emissão de Licença Prévia e concessão de alvarás de localização e funcionamento para atividades do setor chocolateiro, incluindo fabricação industrial, artesanal e comercialização. Também ficam suspensos pedidos de isenção de licenciamento ambiental vinculados a essas atividades.
O decreto atinge estabelecimentos cuja atividade principal ou secundária envolva a produção ou venda de chocolates, independentemente do porte ou da zona de uso prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Apesar disso, o texto prevê exceções. Seguem permitidos casos como estabelecimentos localizados dentro de hotéis, parques ou espaços de recreação que não ampliem significativamente o impacto urbanístico; trocas de CNPJ no mesmo endereço; processos já em andamento; e regularizações de atividades existentes sem ampliação de área.
Também não se aplica a suspensão ao comércio varejista em geral — como supermercados — quando a venda de chocolates ocorre de forma secundária dentro do conjunto de produtos.
Segundo o decreto, a medida tem caráter temporário, excepcional e preventivo, baseada no princípio da precaução no planejamento urbano. O objetivo é permitir a realização de estudos técnicos multidisciplinares e uma avaliação mais aprofundada dos impactos urbanísticos, econômicos e turísticos da atividade no município.
A decisão ocorre em meio à forte expansão do setor chocolateiro em Gramado, um dos principais atrativos turísticos da cidade, e busca equilibrar o crescimento econômico com a organização urbana e a qualidade de vida da população.
NOTA DA ACHOCO
A Associação de Chocolateiros de Gramado (ACHOCO) manifesta seu apoio à publicação do Decreto nº 2599/2026, que estabelece a suspensão temporária de novos protocolos para empreendimentos no município. A entidade entende que a medida é vital para o planejamento estratégico e a longevidade da economia local.
O setor chocolateiro destaca, em especial:
Saturação do Setor: Hoje, Gramado já conta com 49 lojas de chocolates em operação. Este volume demonstra que o mercado atingiu sua capacidade máxima de absorção no momento, tornando a pausa em novos licenciamentos uma ação prudente para evitar a precarização do segmento.
Valorização da Identidade: Com esse número expressivo de pontos de venda, o foco da cidade deve se voltar agora para a qualificação do que já existe, garantindo que o título de “Capital Nacional do Chocolate Artesanal” seja sustentado pela excelência, e não apenas pela quantidade.
Sustentabilidade e Infraestrutura: O apoio ao decreto reforça a preocupação da ACHOCO com a capacidade de suporte da cidade. É fundamental que o crescimento comercial caminhe lado a lado com melhorias no trânsito e nos serviços públicos, beneficiando tanto a comunidade quanto o visitante.
A ACHOCO segue à disposição do poder público para contribuir com estudos técnicos que ajudem a definir o futuro do desenvolvimento econômico de Gramado, sempre priorizando a preservação do nosso maior patrimônio: a qualidade e o acolhimento.
