GRAMADO – Na manhã desta quarta-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Gramado, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou uma audiência pública no plenário Júlio Floriano Petersen para debater e dar transparência ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 80/2025, que estima e fixa a receita e a despesa do município para o exercício de 2026.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), o instrumento que detalha todas as receitas — o que o município espera arrecadar — e todas as despesas — onde esses recursos serão aplicados ao longo do ano. A LOA define como o dinheiro público será distribuído em áreas essenciais como saúde, educação, turismo, obras, infraestrutura e diversas políticas que mantêm Gramado como uma cidade forte, organizada e reconhecida nacionalmente.
Principais características da LOA
- Função: estabelece o orçamento oficial do município e autoriza os gastos públicos do ano seguinte.
- Elaboração: ocorre no Executivo, com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Execução: após sancionada, orienta a aplicação dos recursos em todos os setores.
Sobre o projeto apresentado pelo Executivo
A proposta prevê receitas correntes de R$ 543,3 milhões, e receita total de aproximadamente R$ 563,3 milhões, incluindo cerca de R$ 20 milhões em receitas de capital destinadas a investimentos.
Do lado das despesas, os investimentos projetados somam R$ 39,4 milhões, enquanto as despesas correntes e de pessoal seguem como os principais componentes do orçamento. A proposta contempla ainda medidas de ajuste da dívida e redução de precatórios, alinhadas à Emenda Constitucional 136/2025.
Entre as prioridades listadas estão ações voltadas ao turismo, infraestrutura urbana, educação e políticas de mitigação e recuperação. O Fundo Municipal de Turismo prevê recursos para promoção, capacitação e apoio a eventos; já na educação, a proposta destaca manutenção, aquisição de equipamentos e debates sobre a aplicação de parcelas do FUNDEB em melhorias pedagógicas.
“A proposta apresenta metas fiscais conservadoras e considera projeções de inflação e crescimento do PIB para 2026–2028, além de prever ajustes necessários para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas”, explicou a secretária da Fazenda, Sônia Molon.
