A Câmara votou ontem um novo repasse para a empresa de transporte coletivo de Gramado. Os vereadores são todos da situação: sete do próprio partido do prefeito, Progressistas, e dois do Republicanos, aliado na eleição.
Como tais repasses vêm se repetindo desde janeiro de 2022, quando foi feito o primeiro, para compensar déficits da empresa durante o exercício de 2021, então sob a alegação da pandemia, que diminuiu o número de usuários. Naquela ocasião, o valor foi de 250 mil reais para os meses de março a dezembro.
De lá para cá, tais medidas de auxílio se repetem e agora são destinadas a cobrir déficit mês a mês, somando mais de 200 mil a cada 30 dias.
Ontem, era para ser aprovado o projeto para repassar os recursos referentes ao prejuízo alegado pela Gramado Turismo, referente aos meses de abril e maio deste ano, e o valor é de R$ 458.906,59 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), mas acabou parando na votação.
Dos sete vereadores do PP, apenas quatro foram à sessão extraordinária, que iniciou às 10 horas. Rafael Ronsoni, Pedro Lazaretti e Professora Denise não compareceram. Além de estarem presentes apenas seis vereadores, dois votaram contra e o presidente não votou, declarando o resultado de 3 a 2 pela aprovação.
Ocorre que, após isso, entrou em debate que, para ser aprovado, o referido projeto precisava de maioria simples entre os presentes, ou seja, quatro votos — o que não aconteceu. Assim, paira a dúvida se o projeto está aprovado ou não.
A Câmara ainda não se manifestou oficialmente a respeito, mas obteve um parecer do IGAM — Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos — de que o projeto não poderia ser considerado aprovado.
Outra dúvida ainda não esclarecida é se o presidente Ike, em uma situação dessas, deveria ter votado e se outro projeto pode ser apresentado pelo Executivo com a reprovação deste. Há um entendimento de que somente poderia fazê-lo no exercício seguinte, em 2026. Assim, corre-se o risco de a empresa Gramado Turismo paralisar o transporte.
A julgar pelos manifestos nas redes sociais, a sociedade, em sua ampla maioria, é contra tais repasses, que já ultrapassam os dois milhões e meio de reais por ano. Além do alto valor, há reclamações de precariedade no serviço.
O Jornal Integração não obteve respostas da Procuradoria-Geral da Câmara até ontem à noite, e a Procuradoria-Geral do Município mandou a seguinte resposta aos questionamentos, através da procuradora Mariana Melara Reis:
“A Câmara ainda não se posicionou oficialmente. Entendo que houve a aprovação com base nos dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara. Entretanto, aguardaremos a posição oficial da Câmara de Vereadores para tomar eventuais medidas, inclusive quanto à iminente e anunciada paralisação do transporte por falta de repasse, o que prejudica a comunidade gramadense, sem prejuízo da análise de eventual infração ao art. 18, §1º do Regimento Interno, o qual trata da quebra de decoro pela ausência injustificada na sessão.”
Desde as últimas aprovações de projetos semelhantes, os vereadores têm manifestado desconforto com a situação, suplicando por mais informações por parte da empresa e melhorias nos serviços para justificar as aprovações.
Eles vinham avisando que não daria mais para votar tais projetos sem uma transparência maior. Por isso, os três vereadores acabaram achando melhor não irem à sessão (mas devem justificar de outra forma a ausência), pois são do partido do prefeito e por isso não queriam votar contra, mas também não se sentiam bem aprovando.
Já os dois republicanos, mesmo sendo da base, se sentiram à vontade para comparecer e fazer o voto contrário.
O próprio líder de Governo, vereador Neri da Farmácia, deixou claro o desconforto dos vereadores perante a sociedade por aprovarem tais montantes sem terem mais conhecimento da real necessidade.
Roberto Cavalin, Republicanos, que votou contra, voltou a pedir que a Câmara contrate uma sindicância minuciosa para acompanhar os relatórios da empresa.
