GRAMADO – A Câmara Municipal de Gramado realizou, na noite desta segunda-feira, dia 4 de agosto, sua primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Durante o expediente, foram lidos cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), todos de autoria do Poder Executivo. As propostas agora seguem para análise das comissões permanentes da Casa: Legalidade, Orçamento e Mérito.
Confira um resumo das matérias:
PLO 63/2025 – Institui o novo Plano de Carreira dos servidores municipais, com atualização de cargos, vencimentos e funções. A proposta busca valorizar os profissionais da administração pública e tornar os serviços mais eficientes para a população.
PLO 64/2025 – Atualiza o planejamento das despesas com pessoal da Prefeitura e da Gramadotur. O objetivo é garantir uma gestão fiscal mais eficiente e transparente, promovendo o bom uso dos recursos públicos.
PLO 65/2025 – Alinha os quadros de pessoal às necessidades atuais da Gramadotur. A proposta extingue cargos, readequa vencimentos e cria novas funções de assessoria, especialmente voltadas à estruturação do setor de turismo.
PLO 66/2025 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. A medida garante continuidade às metas locais em sintonia com o Plano Nacional de Educação.
PLO 67/2025 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com ampliação de vagas para professores da educação infantil e fundamental. Também propõe ajustes nos critérios de formação e reforça o compromisso com a qualidade e a inclusão na rede de ensino.
PLC 03/2025 – Autoriza a contratação temporária de servidores para substituir profissionais afastados por mandato sindical. A proposta assegura a continuidade dos serviços públicos, como na Secretaria da Fazenda, evitando prejuízos à gestão financeira do município.
Todos os projetos podem ser consultados na íntegra em: gramado.legiflow.com.br
