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Bela Pagamentos

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Contabilidade

Atuando desde 1993, o escritório de contabilidade liderado por Jorge Maldaner deixa de utilizar o nome Esquema Contabilidade e passa agora a ser MDR Gestão Contábil. Com a mesma equipe multidisciplinar, estrutura moderna e localização privilegiada, a modernização da marca vem para acompanhar a evolução e o dinamismo dos negócios, prezando pela excelência na prestação dos serviços.
Além dos serviços de gestão contábil, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária, oferece também serviços de coworking através da HUB Office Center, instalado junto ao escritório. 
 
Gringo ‘Bertuzzo’ não está mais na Jolimont
Muito conhecido em Canela pela representação junto à vinícola de Canela, como é carinhosamente conhecida e citada a Jolimont, seu Bertuzzo, o Gringo da Julimont (o nome o canelense nem decora, Algielto Paulo Bertuzzo), está afastado da empresa. Encontros e desencontros com o sócio levou a isso. Também seus familiares que atuavam na empresa estão afastados. Uma pena, mas ficamos na torcida pelo bem da marca, bem como da família do nosso amigo Bertuzzo. A questão está judicializada e tomara que cheguem a um acordo para evitar desgaste maior entre antigos amigos.
 
Quero flores em vida
A Prefeitura adquiriu dois veículos, modelo Hyundai – HR, no valor de R$ 95 mil (cada um), com recursos próprios da Secretaria da Agricultura, para reforçar os serviços de jardinagem feitos na cidade. Acho o detalhe mais importante do nosso turismo. E como dito desde 1º de janeiro de 2017: “Se o Fedoca cuidar das flores já será suficiente para chegarmos vivos a um próximo governo”. Até aqui nem isso está conseguindo, mas vamos aguardar então a melhora. 
 
Vila Russa
Um leitor, técnico, manda mensagem para que fiquemos muito atentos aos projetos de permutas que estão em discussão na Câmara. Segundo ele, está sendo dado em troca por índices construtivos, áreas que já são de preservação permanente. A acompanhar… “Pior, o proprietário poderá usar parte destes índices para pagar impostos com o Município e não é pouco, são quase dois milhões. Além de fabricar índices, a Prefeitura os aceita de volta para quitação de dívida. Quem não gostaria de ter uns ‘banhados’ para se ajeitar na vida?”. 
 
Ministério da Educação
Depois de idas e vindas desde o início deste governo e a troca de dois ministros, ontem, foi apresentado o Compromisso Nacional pela Educação Básica, que prevê a criação de escola cívico-militares, 4,9 mil creches até 2022. Certamente o Hino Nacional e os uniformes voltarão a ser obrigatórios. Aguardemos!
 

Bela Pagamentos

Entrevistamos na rádio do Jornal Integração, terça pela manhã, os advogados Alessandro Oliveira e Frederico Costa de Boni, procuradores do SindTur no caso Bela. Eles conseguiram sete liminares do Judiciário para associados da entidade obterem o direito de receber seus haveres direto da Stone Pagamentos, empresa essa que credenciou a Bela Pagamentos. Eles sugerem que todos façam o mesmo, ingressando contra a Stone.

Plano de recuperação demora

Para eles, embora o processo no judiciário também não tem um prazo definido, a expectativa geral é que a tramitação seja mais célere do que no plano de recuperação da Bela. Por isso, recomendam que todos que têm créditos vão ao SindTur, independentemente de serem sócios ou não, para encaminhar a documentação e abrir a ação contra a Stone. Ou, claro, procurem seu advogado o mais rápido possível. Até porque, tal medida não derruba nenhum direito, como o de participar da recuperação judicial.

Edital ainda não foi publicado

O prazo para a Bela apresentar o plano ainda não começou, pois o edital ainda não foi publicado. E é importante esclarecer aos leitores que, mesmo a recuperação judicial, o acompanhamento do administrador judicial, tendo o prazo máximo de dois anos, o plano, o parcelamento da Bela, pode ser bem mais longo do que isso. “Tivemos um caso em Três Coroas onde a recuperanda pediu 30 anos para quitar com os credores”, explicou Roberto Hahn, administrador judicial nomeado para o caso.

Sugestão do Ministério Público

Tivemos acesso, ontem, ao parecer do Ministério Público (MP), assinado pela promotora Natália Cagliari, na terça-feira, dia 09, juntado ao processo de recuperação da Bela Pagamentos. Eu li e entendi. Mas aqui só cabem alguns tópicos que eu selecionei, para sua compreensão. A íntegra você pode ler neste link: www.leiafacil.com.br/colunistas/Claudio+Scherer. 
1) “Se por um lado a Bela Pagamentos Ltda. tem um capital social integralizado de R$ 5.100.000,00 e a Stone Pagamentos Ltda., de R$ 491.792.277,61 – com valor de mercado de U$ 11,395 bilhões, segundo site Wikipédia, os artesãos, agricultores e pequenos comerciantes da cidade contam com o pequeno valor que seus produtos alcançaram para sobreviver”.  
2) “O termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Credenciamento e Adesão de Estabelecimento ao Sistema Stone não deixa dúvidas de que a Stone Pagamentos Ltda. atuou como credenciadora e a Bela Pagamentos Ltda. como Subcredenciadora”.
3) “No Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Credenciamento e Adesão de Estabelecimento ao Sistema Stone firmado entre a Bela Pagamentos Ltda. e Stone Pagamentos Ltda., datado de 06/09/2016, consta expressamente que Credenciadora significa uma empresa que possui autorização dos Instituidores de Arranjo de Pagamento para credenciar Estabelecimentos e aceitar como forma de pagamento os Cartões do Respectivo Instituidores de Arranjos de Pagamento, responsabilizando-se pela captura, processamento e liquidação das respectivas Transações”.
4) “Assim, a Stone Pagamentos Ltda. é solidariamente responsável pela liquidação dos créditos dos usuários do Serviço Stone, habilitados pela Bela Pagamentos Ltda.  Consequentemente, todos aqueles que tiveram dinheiro apropriado pela Bela Pagamentos Ltda. poderão buscar seus direitos junto à  Stone Pagamentos Ltda. Neste sentido, dispõe o §1º, do artigo 49 da Lei de Recuperação de Empresa (Lei 11.101/2005)”.
5) ( A Bela pede ao Judiciário que obrigue a Stone a manter o contrato com ela, na pior das hipóteses, por três meses, mas o Juízo não entendeu assim e não deferiu esta pedida): Segue a promotora;  “Como não poderia ser diferente, visto que não teria o Judiciário como obrigar a Stone Pagamentos Ltda. a manter a Bela Pagamentos como Subcredenciadora, este pedido foi indeferido. Pois bem, se a própria requerente diz que sem tal medida, como exaustivamente tratado neste tópico, restará inviabilizada a Recuperação Judicial da Requerente, foi equivocado o deferimento do pedido de recuperação judicial”.
6) “Diante do exposto, o Ministério Público entende que, ainda que processada a recuperação judicial de Bela Pagamentos Ltda., deve ser publicado edital informando os seus credores – que usaram do Sistema Stone – que o deferimento do pedido de recuperação não impede a propositura de ação em face da credenciadora Stone Pagamentos Ltda”.
(A ação de recuperação judicial coloca como valor R$ 15 milhões, mas o MP sugere que este valor seja atualizado, desconfiado que até pode ter aumentado desde o pedido de recuperação e o deferimento, até a presente data).
 

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