CANELA–Sem recursos da Prefeitura, a Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho vai encerrar as atividades. O anúncio foi feito pelo vereador Jerônimo Terra Rolim (PSDB) durante a sessão legislativa desta semana. Neste ano, embora prometido, o Poder Executivo não destinou nenhum recurso à ONG. O parlamentar acredita que haja algum tipo de perseguição política e criticou a medida adotada pela administração.
“Infelizmente vou falar aqui hoje, sobre o fechamento da ONG Amigo Bicho na gestão Constantino Orsolin. Hoje a Prefeitura bateu o pé que não vai passar dinheiro para a Amigo Bicho”, disse em seu discurso na tribuna da Câmara.
Na terça-feira, o parlamentar foi procurado pelo Jornal Integração para explicar o anúncio feito na noite anterior. Ele comentou que os repasses de 2018, 2017 e 2016 foram efetivados e que tiveram as contas prestadas e aprovadas pelo Controle Interno da Prefeitura. E que em agosto deste ano, a Administração chegou a fazer contato com a ONG para pedir qual seria o plano de aplicação do repasse.
Desde 2016 a ONG recebe recurso público. “E as contas (da Prefeitura) de 2016 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e não gerou apontamento algum, o que comprova que as atuais exigências da Administração são mera manobra política”, sublinha Rolim.
As exigências que Jerônimo se refere são Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), associação junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável técnico e alvará de localização. Medidas que no entendimento da Amigo Bicho não são cabíveis.
Acerca destas solicitações, a ONG se vale de uma sentença assinada pelo juiz federal Rafael Aymone em 28 de janeiro deste ano, que embarga uma execução fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, por ser “uma associação de defesa animal, sem fins lucrativos, tendo como finalidade diversas ações sociais, não havendo correlação entre as atividades desenvolvidas com o exercício da medicina veterinária”.
Noutro trecho da sentença, o juiz destaca que “assim, não está obrigada, por força de lei, a registrar-se junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tampouco a contratar médico-veterinário como responsável técnico”.
No sítio, na Tiririca, a Amigo Bicho abriga cerca de 250 cães castrados. O repasse financeiro destinado pela Prefeitura era algo em torno de R$ 10 mil mensais. “O custo médio mensal é de R$ 25 mil e sempre contamos com o apoio de voluntários e da ajuda da comunidade para arcar com todos os gastos. Para se ter uma ideia, por dia, vai 100 quilos de ração”, explica o vereador.
E agora, o que vai acontecer?
A Amigo Bicho possui dois funcionários que serão rescindidos. “Vamos fazer os cálculos destas rescisões. Pagar. E dar baixa no estatuto. Não vamos deixar nada pendente”, frisou. Quanto aos animais acolhidos na ONG, todos estão castrados e, conforme Rolim, poderiam ser soltos. Outra alternativa é procurar o Ministério Público para “entregar para o promotor a chave do sítio”, como afirmou o parlamentar na tribuna segunda-feira.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura foi procurada para se manifestar acerca deste assunto e por meio de uma nota emitida pelo Departamento de Comunicação, disse que:
“Não há convênio com a Associação Amigo Bicho. Temos lei autorizativa para elaboração de Termo de Fomento, com previsão orçamentária. No entanto, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público Estadual em 30 de janeiro deste ano, foi realizada por técnicos da Prefeitura Municipal (Saúde e Meio Ambiente) uma vistoria no canil da ONG Amigo Bicho.
Em relação ao local, foram solicitadas algumas adequações estruturais que se faziam necessárias no canil localizado na Linha Caçador, além do apontamento da necessidade da apresentação de algumas documentações, entre elas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um médico-veterinário e o registro do canil no Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS. Até a presente data, a Associação não informou ter providenciado as solicitações. Em suma, a ONG ainda não conseguiu cumprir as formalidades necessárias para a devida habilitação”.
O Jornal também questionou sobre a construção de um canil municipal, e a Prefeitura informou que “por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, estão em andamento as obras de construção do Canil Municipal na localidade conhecida como Estrada do Ibama”. Não foi informado o estágio de tal obra.
