CANELA – O municípioa intensifica o trabalho para tornar-se cada vez menos burocrático e, assim, atrair mais investimentos e novos negócios. Com o apoio e consultoria do Sebrae (Programa Cidade Empreendedora – eixo Desburocratização), os técnicos das secretarias da Fazenda, Inspetoria Tributária, Fiscalização, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente apresentaram na manhã de hoje (1º) o resultado das ações desenvolvidas às demais secretarias. Essas ações deram origem ao Projeto de Lei que regulamentará a Liberdade Econômica no Município, que será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.
A consultora Patrícia Moraes, do Sebrae RS, destaca que “a Lei da Liberdade Econômica reconhece a boa-fé do cidadão com a permissão da atividade comercial com mais agilidade e menos burocracia”, mas os municípios precisam se adaptar às novas regras e atualizar as tabelas de risco das atividades de acordo com a realidade local para poderem usufruir dessa vantagem. “O programa Cidade Empreendedora apoia os municípios na construção da sua versão da lei de liberdade econômica e na sua regulamentação”, acrescenta.
