O chefe de Gabinete e irmão do prefeito Daniel Guerra/Republicanos, vereador licenciado Chico Guerra, foi eleito, no dia 30 de abril, como titular do Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O ato ocorreu durante assembleia geral do Conselho de Administração. Entretanto, a eleição somente se tornou pública, nesta quarta-feira (7), com a publicação da ata da plenária, em jornal de circulação estadual e no Diário Oficial Eletrônico do Município. Chico substitui o conselheiro destituído, o também contador Silvestre Luiz Basso.
Pelo exercício da função, Chico Guerra passou a receber mais de R$ 1.885,36 por mês do Executivo. O valor se refere a 14% do subsídio do cargo de diretor-presidente da Codeca, equiparado à remuneração de secretário, no valor de R$ 13.466,88. Com o acúmulo de função, há três meses, ele totaliza R$ 15.352,24 de salário bruto.
Conforme o organograma da Codeca, o órgão de fiscalização é formado por três integrantes, sendo que um deles deve ser um servidor público com vínculo efetivo com o acionista controlador (Prefeitura). Os outros dois titulares devem ser independentes. O Conselho Fiscal é ligado diretamente à assembleia geral, juntamente com o Conselho de Administração.
O atual diretor-presidente da Codeca, Maurício Rizzotto, foi questionado sobre a eleição de Chico para a função fiscalizatória. Em declaração à Rádio Caxias, ontem, ele disse não ter conhecimento sobre a realização do processo. Rizzotto assumiu o cargo no dia 28 de junho, em substituição à Amarilda Bortolotto, que, menos de um mês depois, foi nomeada para a direção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Ex-diretor critica conduta
O ex-diretor-presidente da Codeca, vereador Adiló Didomenico/PTB, acredita que o Executivo descumpre o preceito da transparência da administração pública. Mesmo não tendo sido noticiado à imprensa, o secretário municipal de Saúde e atual presidente do partido do prefeito, o Republicanos, Júlio César Freitas da Rosa, também é um dos titulares do Conselho Fiscal da empresa pública. Já no Conselho de Administração está o subordinado direto de Freitas, o diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Cleiton de Bortoli.
Conforme Adiló, a presença de CCs nos conselhos compromete a função deles. “Vejo com muita preocupação, pois além da indicação do irmão do prefeito [Chico], tem também Júlio Freitas no Conselho Fiscal, que tem o papel de representar a comunidade como órgão fiscalizador. Neste caso, eles representam a administração e fica prejudicada a representação comunitária”, avaliou o parlamentar.
