O aposentado Carlos Gilberto Zago ingressou na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública propondo uma Ação Popular Cumulada, com pedido de liminar, contra o Município de Caxias do Sul. O objetivo é contestar o projeto de revitalização da Praça Dante Alighieri. Na petição inicial, o cidadão cita que o projeto foi anunciado em março deste ano, quando reportagens da mídia enumeraram modificações na estrutura do passeio público, como “inclusão de ferramentas e comunicação wi-fi, bicicletário, construção de um quiosque para a Guarda Municipal e de um novo banheiro, redução do tamanho de alguns canteiros e a edificação de um palco multiuso, podendo esse rol ser ampliado, eis que as fontes não citam qualquer acesso ao projeto”.
De acordo com Zago na ação, a Praça Dante Alighieri é um patrimônio histórico e cultural de Caxias, desde o final do século XIX. Com mais de 50 anos, para ser alterada arquitetonicamente, precisa obedecer a vários critérios. De acordo com o § 1º do Art. 192 da Lei Orgânica Municipal, são direitos culturais garantidos pelo Município: “todos os prédios, públicos e particulares, igrejas, capelas, monumentos, obras, estátuas, praças e cemitérios, com mais de
50 anos, não poderão ser demolidos sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e outorga legislativa”.
Além disso, reforça com o Art. 62 do Plano Diretor do Município e com o Art. 5º da Lei Municipal 7.495/2012, que dispõe sobre a proteção do patrimônio público municipal. Baseado nestas legislações, o requerente alega que, apesar de o Compahc ter aprovado o projeto, não houve a autorização da Câmara de Vereadores para demolir os monumentos erguidos na Praça.
Ainda conforme Carlos Zago, o Compahc tem apenas caráter consultivo, e não, deliberativo. Mesmo assim, a decisão é do chefe do Executivo, nesse caso, o prefeito Daniel Guerra/Republicanos. Isso depois de a proposta de demolição ser aprovada pelo Legislativo, que, por sua vez, deverá promover um debate popular acerca da proposta do Executivo, em um processo sem prazo definido.
Ocorre que, segundo o autor da ação, o Município já manifestou intenção de iniciar a reforma da praça no segundo semestre deste ano. “Concluí-se que o governo municipal mantém-se firme no propósito de cometer obras em tal período. Então, resta claro que não seguirá os preceitos legais determinados, porque de longo percurso burocrático e de debate público”, diz a petição.
Simbologia maçônica ameaçada
Em entrevista exclusiva para a FOLHA DE CAXIAS, o representante de Carlos Gilberto Zago, o advogado João Paulo Boeno Pagno, explicou as razões pela qual o aposentado ingressou com a ação judicial. Segundo ele, a finalidade é impedir que o Município faça obras na Praça Dante Alighieri sem a permissão legal instituída pela Lei Orgânicado Município. Além disso, para preservar patrimônio histórico e cultural, desde a década de 1920.
Entre os argumentos estão preservação da história, da arquitetura e da simbologia maçônica, que existe desde 1928. “O objetivo desta ação é específico sobre as obras na Praça Dante, sem prejuízo da propositura de outras ações que, eventualmente, venham a ferir os mesmos preceitos legais e históricos”, ressalta o advogado.
PRINCIPAIS REQUERIMENTOS DO AUTOR
– Deferimento do pedido liminar com o fim de determinar que o Município não
cometa qualquer ato físico da noticiada reforma sem a outorga legislativa
reclamada pela Lei Orgânica Municipal, bem como se abstenha de alterar a
horizontalidade da Praça Dante Alighieri e a simbologia maçônica nela inserida
desde a década de 1930;
– A citação do Município de Caxias do Sul para, querendo, integrar o presente
feito;
– Seja ouvido o representante do Parquet (Ministério Público);
– Procedência da ação para os fins de determinar-se a obrigatoriedade do Município guardar plena observância ao disposto no artigo
192, §1º, da Lei Orgânica Municipal e demais legislações regentes e, também, a garantia da preservação da horizontalidade da Praça Dante Alighieri e da
simbologia maçônica nela inserida desde a década de 1930, com a
condenação da parte adversa nos ônus da sucumbência;
– Produção de todos os meios de prova em Direito admitidos.
Apresentação do projeto atrai poucos interessados
Apesar de aberta à comunidade e entidades interessadas, pouco mais de 10 pessoas foram ao auditório do Centro Administrativo Municipal, na quinta-feira (13), para assistir à apresentação do projeto de revitalização da Praça Dante Alighieri. O projeto propõe diversas alterações na arquitetura da principal praça pública de Caxias do Sul. "Esperávamos a participação da comunidade nesse espaço que abrimos, mas, infelizmente, não aconteceu. De qualquer forma, estamos abertos para ouvir os interessados em conhecer esse projeto e que queiram fazer alguma manifestação”, afirmou a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi.
