Superávit orçamentário de R$ 139.819.220,81, no balanço do município, referente ao 1º quadrimestre de 2019, foi anunciado pela secretária de Gestão e Finanças, Magda Wormann. Na tarde desta terça-feira (28), na sala das comissões do Legislativo caxiense, ela prestou contas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a audiência pública.
O balanço orçamentário se baseou em uma receita total de R$ 700.016.265,30 e em uma despesa empenhada total de R$ 560.197.044,49. Quanto à dívida consolidada líquida do município, Magda anunciou redução entre dezembro de 2018 e abril de 2019. De R$ 582.965.797,17, passou para R$ 577.292.075,60.
A secretária também expôs a despesa com pessoal do período, cujo índice fechou em 44,15%, diante de um limite máximo de 54%. Manifestou preocupação com a despesa com o chamado passivo atuarial, pois, até abril de 2019, o custo suplementar atingiu 28,04%, sendo que estava em 18,04%, em 2018. Confirmou que serão repassados R$ 40 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal para manter o equilíbrio da autarquia.
A aplicação em educação chegou em 15,22% até abril deste ano para um índice de 25% exigido constitucionalmente. Em saúde, a Prefeitura aplicou 20,78%, sendo que índice mínimo constitucional é de 15%.
Secretaria defende aumento da receita própria
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Silvana Pirolli, rebateu posicionamento da Administração Municipal que defende o aumento do percentual de contribuição dos servidores para o Fundo de Previdência. A dirigente anunciou que a entidade aprovou a realização de um censo previdenciário, que auxiliará como ferramenta para mapear as necessidades e percentuais que devem ser provisionados pelo Município, que é o garantidor das aposentadorias. “Não é a despesa com pessoal que inviabilizará a aplicação de recursos em obras públicas, pois o comprometimento do orçamento com a folha está em 44%, abaixo do limite prudencial”, assinalou.
A secretaria, por sua vez, assinalou que uma forma de ter sustentação financeira é o aumento da arrecadação municipal. “Tenho trocado experiências com outros municípios que aumentaram de 30% para 60% a receita própria. Temos que progredir neste sentido”, salientou. O presidente da Câmara de Indústria Comércio e Serviços (CIC), Ivanir Gasperin, criticou o repasse da trimestralidade e sugeriu a busca pelo ganho real.
