GRAMADO – Nesta quarta-feira (31) pela manhã, haverá uma movimentação incomum de veículos com sirenes ligadas e formação de grupos de pessoas no bairro Piratini. Isso ocorre porque a Prefeitura de Gramado, com apoio da Defesa Civil do Rio Grande do Sul e forças de segurança, realizará um treinamento com simulação de deslizamento.

A ação vai acontecer das 9h às 12h30 e tem o objetivo de analisar a efetividade do plano de contingência municipal e preparar os agentes para uma pronta ação caso uma situação parecida venha a acontecer no município.

Durante o simulado, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana vai isolar uma parte da Rua Getúlio Vargas, em frente a Secretaria da Assistência Social, e da Rua Ribeiro, ao lado do Ernestão, para estacionamento das viaturas. Não haverá bloqueio de vias.

CANELA – A Prefeitura por meio do Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente realizou uma ação na manhã de quarta-feira (24), em atendimento a uma orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A data foi marcada por uma mobilização nacional, denominada como ‘Preço Justo’, com o objetivo de executar uma grande pesquisa de preços para constatar os valores praticados por postos de combustíveis.
A ação integrou a 1ª fase de ‘Monitoramento da Precificação dos Combustíveis’, desencadeada pela Senacon em todo território brasileiro e que deverá ter novos desdobramentos nos próximos meses. Entre os propósitos estão ‘Instituir a Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis’ e a ‘Criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com a participação das instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificação de combustíveis’.

CANELA – O novo promotor de Justiça de Canela, Matheus Generali Cargnin, manifestou-se na semana passada pela anulação da sessão de 30 de junho de 2022, que decidiu pela não cassação do mandato vereador Alberi Dias, julgado por decoro parlamentar no âmbito da investigação da Polícia Civil, Operação Caritas.

Naquela sessão, 7 vereadores votaram pela cassação quando eram necessários 8 votos para completar os dois terços de 11 que compõem o Legislativo canelense. Uma ação popular foi interposta por entender que o próprio Alberi não poderia participar da votação e o Juiz da Comarca, Vancarlo Anacleto, em liminar, anulou a sessão dando quinze dias para a realização de uma nova.

A defesa do vereador recorreu da decisão e obteve vitória no Tribunal de Justiça do Estado, por entenderem que o voto do Alberi não era decisório. A consulta do Juízo ao MP se dá para a decisão de mérito do referido processo, que deve sair nos próximos dias. O promotor Matheus Generali Cargnin entende que o voto de Alberi foi sim decisivo, eis que, caso chamado o suplente, conforme prevê a Constituição, ao seu entendimento, este poderia votar pela cassação e completar os 8 votos necessários.

Assim, aguarda-se a decisão do Juízo. Desde logo apontando que o vereador, caso tenha decisão desfavorável, o que é até provável, já que o Juiz já decidiu pela anulação da referida sessão na liminar, poderá recorrer da decisão e, assim, protelar uma decisão definitiva até o término do mandato que se aproxima, restando menos de dois anos.

Veja o principal trecho do manifesto do MP: “DIANTE DO EXPOSTO, manifesta-se o Ministério Público pelo desacolhimento da preliminar de perda do objeto arguida pelo réu ALBERI em contestação, e, quanto ao mérito, pela procedência da presente ação popular, com a decretação de nulidade da sessão da Câmara de Vereadores de Canela realizada no dia 30/06/2022 quanto ao julgamento do vereador ALBERI GALVANI DIAS, determinando-se àquela Casa Legislativa que convoque nova sessão de julgamento, onde deverá ser observada a regra do artigo 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, sem possibilidade de voto do vereador que está sendo julgado, devendo ser convocado o suplente para participar da votação”.