A iniciativa é do vereador Renan Sartori (MDB), que protocolou o projeto na Câmara no dia 2 deste mês.
GRAMADO – Um Projeto de Lei (PL), protocolado pelo vereador Renan Sartori (MDB) na Câmara de Vereadores no dia 2 deste mês prevê o descarte correto de óleo de cozinha produzido nos comércios da cidade de Gramado.
Conforme o documento, os bares, buffets, barracas de feira ou ambulantes, cozinhas industriais, lancherias, pizzarias, pastelarias, hotéis, empresas que trabalhem com entrega de refeição e similares, existentes no município, deverão reciclar o óleo vegetal utilizado. Para isso, deverão armazená-lo em recipientes adequados e encaminhá-lo para empresas de coleta e reciclagem licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e autorizadas pela prefeitura.
O projeto também determina que fica proibido como destinação final do óleo vegetal e outros materiais contaminados com óleos, graxas e gorduras, o lançamento em pias, corpos d’água, banhados, terrenos baldios, poços, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais e de esgoto, mesmo que desativados ou em áreas sujeitas a inundação.
Se aprovado, as indústrias e comércios que produzam resíduos de graxas, óleos e gorduras vegetais terão 90 dias a contar da data da publicação do projeto de lei para contratar uma empresa especializada no descarte dos resíduos. Além disso, o projeto também prevê a proibição de descartar na coleta de lixo doméstica, panos, estopas, uniformes ou qualquer outro material contaminado com óleo, graxa, gordura; seja por um ou mais de um desses produtos.
Todos os resíduos citados na lei, deverão ser acondicionados em tambores fechados, identificados, todos ao abrigo do tempo, para periodicamente serem enviados a empresas recicladoras.
A empresa responsável pela coleta deverá deixar recibo de retirada do material a ser reciclado, informando quantidade aproximada em litros para os resíduos líquidos e em peso no caso de resíduos sólidos. O recibo deverá permanecer arquivado na empresa, para apresentação em caso de fiscalização.
Conscientização
A iniciativa ainda visa criar o Programa Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Óleo de Cozinha. O Programa será realizado em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que poderá fomentar as ações de conscientização e educação da comunidade sobre a importância do descarte e destinação correta do óleo de cozinha, promovendo a participação das instituições públicas e privadas e à comunidade. Criando pontos para coleta de resíduos, como também fazer divulgação, diminuindo assim os níveis de poluição.
O Executivo Municipal ainda poderá promover ações educativas, a fim de conscientizar sobre o descarte correto do óleo de cozinha, na mídia em geral, estabelecimentos e escolas.
Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, entidade que representa a gastronomia na região, se mostrou favorável ao projeto. “Estamos de acordo com o projeto e nos colocamos à disposição para contribuir no que for preciso. Sinalizamos que o mais importante é que haja informação clara e transparente para que os restaurantes consigam se adequar sem transtornos. Acreditamos que a questão de descarte e destinação correta do óleo é um compromisso que devemos ter para com nossa sociedade”, afirmou a entidade.
Texto: Gabriel Bremstrop
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